Da deputada Érika Amorim (PSD), foram aprovados os projetos de lei nºs 282/2019, que trata sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado do Ceará; o 302/2020, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades da Rede Estadual de Saúde do Ceará afixar informativos sobre a detecção do teste do pezinho, bem como a existência de teste com versão completa que não é ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e o 71/2021, sobre a instituição da campanha estadual de conscientização da população sobre a leucemia e a importância de se tornar um doador de medula óssea, denominada Fevereiro Laranja.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), recebeu aprovação o  projeto 290/2019, que denomina oficialmente de Agenor Alves de Morais o ginásio poliesportivo no município de Senador Sá. A proposta foi aprovada com uma emenda de autoria do próprio parlamentar; e o projeto 365/2019 que denomina a mini areninha do município de Ipu de Carlos Alexandre Oliveira Melo, o Lobão; e o 674/2019, que trata sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses, no âmbito do Estado do Ceará.

Também foram aprovados três projetos da deputada Dra Silvana (PL): 38/2020, o 64/2021 e o 301/20, que consideram de utilidade pública, respectivamente, a ONG Dependentes de Deus, com sede no município de Maranguape; o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil; e a Associação Sociedade Amigos do Futuro, com sede no município de Santa Quitéria.     

O deputado Agenor Neto (MDB) teve aprovado os projetos n.ºs 182/2019, que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor e o 28/2020 que institui o dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Ceará.

Também receberam aprovação o projeto de lei n.º 138/2019, do deputado Queiroz Filho (PDT), que denomina João Sales Nunes a areninha localizada no município de Umirim – Ceará.

De autoria do deputado Elmano Freitas, o projeto 194/2019 determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

 O 488/2019, do deputado Julio César Filho (Cidadania) concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Pedro Carlos da Fonseca. De iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT), o

o 576/2019 denomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído no município de Brejo Santo. Já o projeto 06/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT) com coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito.

A proposição 48/2020 trata sobre concessão do Título de Cidadão Cearense ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho. A iniciativa é do deputado Leonardo Araújo (MDB). E o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) é autor do projeto de lei 18/2020, que institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no calendário oficial do de eventos do Estado do Ceará.

De indicação foram aprovados os projetos 124/2019 do deputado Jeová Mota (PDT), o 330/2019 do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), o 349/2019 do deputado Acrísio Sena (PT).

Do deputado Tony Brito (Pros), o 355/2019, o  409/2019 o 410/2019, e o n.º 176/2020.

Também foram aprovados os projetos de indicação, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 441/2019, de autoria do deputado Vitor Valim (Pros); e o 457/2019, de autoria do deputado Manuel Duca (PDT).

 Do deputado Salmito (PDT), foram aprovados os projetos 32/2020, 34/2020, 35/2020.

Já o 37/2020 é da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O 59/2020 da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o  110/2020, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), o 184/2020 do deputado Tadeu Oliveira (PSB), o 36/2021 do Davi de Raimundão (MDB), o  46/2021 do deputado Agenor Neto (MDB).

Com autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique, receberam aprovação os projetos nºs 05/2021, 111/2021 e 192/2021.

Foram aprovadas ainda pela CCJR três emendas da deputada Erika Amorim (PSD) ao projeto de indicação n.º 183/2019, de sua autoria e coautoria do deputado Apostólo Luiz Henrique (PP); e uma emenda de autoria do deputado Julio César Filho (Cidadania) ao projeto de indicação n.º 262/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

Os parlamentares aprovaram ainda requerimento com pedido de licença por 120 dias do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Sergio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Nizo Costa (PSB), Osmar Baquit (PDT), Bruno Pedrosa (Progressistas) e George Lima (PV). 

WR/LF