O Poder Executivo é autor de duas proposições. O projeto nº 130/2022 dispõe sobre a autorização específica para concessão das rodovias estaduais que integrarão exclusivamente o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza, atribui competência à Seinfra para apresentação do Estado na outorga das obras/serviços de infraestrutura dos setores de logística de transportes, mobilidade, acessibilidade urbana e trânsito e altera as leis n° 16.847, de 6 de março de 2019, e n° 16.880, de maio de 2019.

A proposição nº 131/2022 altera a Lei n° 16.880, de maio de 2019, que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias.

De autoria do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), o projeto de lei nº 458/2021 denomina de Rodovia Mamede Coelho de Matos o trecho da CE-253 que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.

O projeto nº 48/2022, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Maria Zaíra de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará na comunidade de Açude dos Pinheiros, em Ibicuitinga.

A proposição nº 59/2022, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro a creche localizada no município de Solonópole.

Foram aprovados ainda 10 projetos de indicação de parlamentares. O deputado André Fernandes (PL) é autor das proposições nº 186/2020, nº 04/2021 e nº 149/2021.

O projeto nº 54/2021 é do deputado Soldado Noelio (União); o nº 304/2021, do deputado Renato Roseno (Psol), e os de nº 443/2021 e 453/2021, do deputado Tony Brito (União).

Foram aprovados ainda os projetos nº 112/2022, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 175/ 2022, do deputado Antônio Granja (PDT), e nº 154/2022, do deputado Salmito (PDT).

Participaram da reunião, no formato presencial e virtual, Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Salmito (PDT), Osmar Baquit (PDT), Acrísio Sena (PT), João Jaime (PP) e Augusta Brito (PT).

SA/CG