Outros 47,1% dos internautas acreditam na necessidade de mais rigor na legislação e punição de criminosos que praticam crimes contra crianças e adolescentes. Na última segunda-feira (18/05), foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa Legislativa, deputada Érika Amorim (PSD), ressalta a importância da informação para as crianças, como o conhecimento do próprio corpo e entender a diferença de um toque carinhoso e um abusivo. A parlamentar destaca também que a disseminação constante de informação e a realização de campanhas sobre o assunto reforçam para a população a necessidade de denúncia a conselhos tutelares, à Vara da Infância e da Juventude ou ao Disque Denúncia (Disque 100).

“É importante lembrarmos que a violência sexual ocorre, na maioria dos casos, dentro de casa. Por isso, o engajamento da mídia, de empresas e da sociedade civil é fundamental para fazermos valer nossa legislação e cumprir com a missão de garantir a proteção integral de nossas crianças”, reafirma Érika Amorim.

O deputado Elmano Freitas (PT), membro titular do colegiado, afirma que o resultado da enquete reflete bem o anseio da população pelo fortalecimento das políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo como base prioritária a adoção de medidas preventivas e educativas envolvendo toda a sociedade. O parlamentar acredita que a legislação brasileira, o engajamento da mídia, de empresas e da sociedade civil estão contribuindo significativamente para a redução desse quadro, mas pondera que mais ações são necessárias.

“Defendemos um maior comprometimento por parte da sociedade civil, transformando cidadãos em dificultadores, e não facilitadores de abusos e violência. É preciso compreender a importância da denúncia e a dimensão do problema, a fim de que políticas públicas sejam formuladas e efetivamente implementadas visando à erradicação do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, o deputado Renato Roseno (Psol) observa que tanto o arcabouço legal quanto a conscientização da sociedade sobre o tema são ferramentas importantes para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, mas que, a partir da intensa mobilização da sociedade, por volta do ano 2000, com o advento do I Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, passou-se a ter um olhar mais complexo e integral no âmbito penal brasileiro, no que diz respeito ao tema.

De acordo com o parlamentar, essa violência é resultante de um país “estruturalmente desigual e opressor”. “Isso é reflexo de uma sociedade em que as relações de poder são historicamente machistas, racistas e adultocêntricas. A defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes amplia o nosso horizonte societário. Nós queremos um mundo onde caibam todas e todos, um mundo de igualdade, um mundo de seres humanos emancipados, um mundo em que toda forma de opressão seja superada", defende.

Para a advogada Leila Paiva, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), o equilíbrio no resultado da enquete é muito importante, pois reflete que a sociedade reconhece a importância tanto do acesso amplo à informação quanto de uma legislação rigorosa para quem comete o crime. Segundo a advogada, o Brasil possui uma legislação que atende bem as necessidades desse combate, pune com rigor quem comete tais crimes e dá maior segurança a quem sofre os abusos.

Leila Paiva enfatiza, porém, que, havendo uma legislação eficiente, é preciso fortalecer sempre mais o processo educativo, pois ele pode prevenir que esse abuso seja consumado.

“A informação é importante para que crianças e adolescentes possam identificar se um toque é carinho ou abuso. É importante para saber que a exploração pode se dar no turismo, na prostituição, na internet, e muitas vezes pode acontecer dentro de casa. É necessário levar a informação aos jovens de que todos têm direito de dizer não, inclusive na internet. Toda a sociedade precisa estar a par desse assunto, para erradicar de vez esse mal que é o abuso sexual”, ressalta a advogada.
GS/LF