O projeto de lei nº 55/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção econômica, em valores que não podem superar R$ 20 milhões ‒ em razão dos altos custos associados ‒, à criação de novas linhas aéreas internacionais no Ceará.

Na justificativa da proposta, o Governo do Estado avalia que a ampliação da malha aérea internacional terá efeito multiplicador considerável na economia cearense, prestando-se a aumentar consideravelmente a massa de turistas no Ceará, com a consequente afluência de novos recursos financeiros, disso resultando, também, um esperado aumento de arrecadação de recursos públicos pela via da tributação.

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 56/18 altera texto da Lei nº 16.463, de dezembro de 2017, que reconhece e determina o pagamento da dívida junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH).

O projeto de lei 121/16, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Prática Musical como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado. David Durand também é autor do projeto nº 231/17, que concede Título de Cidadão Cearense ao jornalista Jânio Alves.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto de lei nº 277/17, que dispõe sobre a inserção do ícone de acesso à página oficial do Decon-CE nos portais e sites que indica. O parlamentar também é autor do projeto de lei nº 85/17, que trata da vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas em atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva e uma modificativa, ambas de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).  

O projeto de lei nº 320/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Evandro Leitão.

Já o projeto de lei nº 331/17, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a celebração da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do município de Orós. Os deputados Carlos Matos (PSDB) e Walter Cavalcante (MDB) são autores dos projetos de lei nº 19/18 e 20/18. Ambos instituem, no Calendário Religioso de Eventos do Estado do Ceará, o evento Renascer, retiro de carnaval realizado pela Comunidade Católica Shalom.

A deputada Mirian Sobreira (PDT) é autora do projeto de lei nº 22/18, que institui o Dia Estadual da Prevenção sobre o Uso de Álcool e Outras Drogas. Ela também é autora do projeto de lei nº 91/18, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada Abril Verde.

O presidente da AL, deputado José Albuquerque (PDT), é autor do projeto de lei nº 34/18, que denomina de Antônio Negreiros Bastos a rodovia CE-173 no trecho entre o entroncamento CE-240 (Riachão/Miraíma) e o entroncamento da CE-252/362 (Taperuaba/Sobral/CE).

O projeto de lei nº 35/18, do deputado Bruno Gonçalves (PATRI), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento junino Arraiá da Cumade Chica, do município de Fortaleza. Já o deputado Elmano Freitas (PT) concede, por meio do projeto de lei nº 52/18, o Título de Cidadão Cearense ao professor Anísio Santos de Melo.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) institui, por meio do projeto de lei nº 62/18, a Semana de Incentivo à Adoção, aos Cuidados e à Proteção dos Animais Domesticáveis do Estado do Ceará. Na mesma linha, o deputado Leonardo Araújo (MDB) assinou o projeto de lei nº 66/18, que institui a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua domésticos.

O projeto de lei nº 89/18, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Produtor Rural no Município de Palhano. O projeto de lei nº 109/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), reconhece o escotismo como método complementar de educação consagrado no estado do Ceará, assim como sua prática realizada por entidades legalmente constituídas segundo as leis.

Os projetos de indicação começam com o de nº 151/17, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). A proposta sugere que deve haver a divulgação dos índices de infecção hospitalar nos hospitais sediados no Ceará. O projeto de indicação nº 153/17, do deputado Roberto Mesquita (Pros), trata da criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel destinado para o agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede estadual de saúde.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) é autor do projeto de indicação nº 03/18, que trata da criação, funcionamento e gestão da Agenda Virtual dos Equipamentos Esportivos do Estado do Ceará (AVECE).

Já a deputada Rachel Marques (PT) é autora de três projetos de indicação: o projeto 04/18, que institui a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos contra Animais no Estado do Ceará; o 05/18, que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado do Ceará, e o 06/18, que dispõe sobre a criação do programa Saúde na Escola, Saúde na Sociedade.

Os projetos de indicação nº 11/18 e 14/18 são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). O primeiro acrescenta dispositivos à lei que trata do benefício aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência, enquanto o segundo estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

O projeto de indicação nº 18/18, da deputada Aderlânia  Noronha (SD) trata da criação de postos avançados nas delegacias da Polícia Civil do Estado para atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência. Já o projeto de indicação 20/18, do deputado Danniel Oliveira (MDB), cria o programa Ceará Mais Efetivo.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) propôs, por meio do projeto de indicação nº 22/18, a criação da Delegacia da Polícia Civil de Groaíras. O projeto de indicação nº 25/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), isenta o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com seus rendimentos em atraso.

O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto de indicação nº 31/18, que trata das promoções dos militares estaduais do Ceará. Já o projeto de indicação nº 34/18, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de realizar, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o censo quadrienal das pessoas com autismo.

O deputado George Valentim (PCdoB) é autor do projeto de indicação 40/18. Ele propõe a admissibilidade, no estado do Ceará, de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos em países do Mercosul.

O projeto de indicação nº 43/18 é da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Ela sugere que os órgãos públicos do estado do Ceará disponibilizem salas de apoio à amamentação, enquanto o projeto de indicação nº 47/18, do deputado Agenor Neto (MDB), acrescenta parágrafo à lei que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Colegiado aprovou ainda o projeto de resolução 06/18, que concede 120 dias de licença ao deputado Bruno Gonçalves (PATRI) para tratar de questões particulares.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e contou com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Carlos Matos (PSDB), Dr. Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Heitor Férrer (SD).     

PE/LF