A CVTDU aprovou o projeto de lei 55/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas condições que indica e dá outras providências.

A comissão aprovou também seis projetos de indicação. De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto nº 134/2017 dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara.

O projeto de indicação nº 113/2017, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros),  dispõe sobre o uso do distintivo e da identidade funcional dos agentes de fiscalização de trânsito no âmbito do estado do Ceará.

Também foi aprovado o projeto de indicação nº 100/2017, do deputado Elmano Freitas (PT), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Baturité ao município de Redenção.

O projeto de indicação nº 150/2017, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a instalação de placas de advertência nas rodovias estaduais orientando quanto à atenção com os ciclistas.

Já o projeto de indicação nº 146/2017, do deputado Agenor Ribeiro (PSDC), dispõe sobre a instalação de faixas refletidas nos fotossensores e radares eletrônicos.

O Colegiado aprovou ainda o projeto de indicação nº 109/2017, da deputada Mirian Sobreira (PDT), que dispõe sobre a concessão de nova placa e documentação do veículo pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.

Também foram aprovados um requerimento do deputado George Valentim (PCdoB), um da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e dois do deputado Audic Mota (PSB), solicitando a realização de audiências públicas na Comissão.

O deputado George Valentim pede debate acerca das dificuldades enfrentadas pela Comunidade Prainha do Canto Verde, município de Beberibe. Já a deputada Fernanda Pessoa requer a realização de audiência pública para discutir o atraso nas obras de duplicação do anel viário. O deputado Audic Mota solicita que o Colegiado trate da isenção de ICMS para mototaxistas e, em outra audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicita debate sobre a estadualização de estradas municipais em Icó.

Ainda na tarde desta terça-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) cientificou 18 ofícios, enviados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Cultura, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).

Participaram das reuniões os deputados José Sarto (PDT), Heitor Férrer (SD), Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT) e Bruno Pedrosa (PP).

WT/LF