Os colegiados aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, oito projetos de indicação e dois requerimentos de autoria de parlamentares.

O projeto de lei nº 59/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 2,96 milhões para viabilizar o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Ceará - Plataforma Ceará 2050.

Já o PL nº 60/2022, também do Poder Executivo, altera a Lei nº 16.602/ 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará. Os deputados aprovaram emenda modificativa de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), aprovada posteiromente em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação do deputado Romeu Aldigueri (PDT): o de nº 437/2021 institui o Programa Educacional de Sustentabilidade Ambiental na rede pública de ensino do estado do Ceará e o nº 57/2022 dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas as escolas de ensino profissionalizante e de nível médio mantidas pelo estado do Ceará.

O de nº 349/2021, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que propõe como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado a capacitação em língua brasileira de sinais (Libras). O projeto recebeu emenda modificativa do deputado Júlio César Filho, também aprovada pela CCJR.

Já o de nº 14/2022, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a instalação do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (SPIA) na zona rural do Ceará.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de indicação nº 39/2022 trata sobre a estadualização da estrada que interliga a sede do município de Parambu-CE à divisa com o estado do Piauí, via distrito de Monte Sion.

O projeto de indicação de nº 44/2022, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a proibição de corte de serviços por falta de pagamento em final de semana e feriados por parte das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de água e energia elétrica.

Do deputado Acrísio Sena (PT), o de nº 48/2022 institui o Programa Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) visando incorporar às rotinas das unidades estaduais de saúde tratamentos e terapias que utilizem recursos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para tratar e prevenir diversas doenças.

E o de nº 70/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), cria o Programa Estadual de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma.

Também foram aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), visa discutir sobre o piso salarial do magistério, dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combates às endemias (ACE) e o reajuste dos servidores públicos municipais. E o requerimento da deputada Augusta Brito (PT) é para a realização de audiência pública para tratar do litígio territorial entre Ceará e Piauí.

Estiveram presentes à reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Walter Cavalcante (PV), Guilherme Landim (PDT) e Elmano Freitas (PT).

JM/LF