Dois desses projetos são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Casa. A proposição nº 278/2022, que começou a tramitar na Alece em julho, aponta percentual mínimo de 50% de contratação de artistas locais em eventos culturais.

A proposta é válida para “shows, festivais e demais formas de eventos custeados, de forma total ou parcial, com verbas públicas do Estado ou através dos instrumentos do regime de fomento cultural previstos na legislação estadual”.

A contratação contemplaria “artistas ou grupos artísticos cearenses ou atuantes no Ceará e que cultivem expressões culturais, independentemente da linguagem, expressão artística, gênero musical ou especificidade e atuação empregada, que sejam reconhecidas como bens componentes do patrimônio cultural imaterial do Estado”.

Consta ainda no projeto a contratação de artistas ou grupos artísticos cearenses ou atuantes no Estado que estejam cadastrados há mais de dois anos na plataforma Mapa Cultural do Ceará, da Secretaria da Cultura do Ceará.

Também de autoria do deputado, o projeto nº 283/2022, que começou a tramitar em julho, define diretrizes para a política estadual de promoção, fortalecimento, difusão e desenvolvimento da música cearense.

A proposição aponta a relevância do fomento de artistas e grupos de música no Ceará, garantindo apoio para a reprodução de suas práticas e saberes, assim como condições dignas de trabalho aos artistas e a garantia do direito do público cearense acessas as diversas expressões da música no Estado.

Além de diversas formas de incentivo, como maior veiculação de música do Ceará nos meios de comunicação e contratação para eventos culturais, o projeto institui o selo “Casa Amiga da Música”.

O selo seria conferido a empresas, casas de shows, bares, restaurantes, festivais, empreendimentos culturais, pontos de cultura e projetos que dedicam espaço e atenção à música do Ceará e que reservem, no mínimo, 50% da sua programação para apresentações de artistas da música cearense.

O deputado Renato Roseno, autor das propostas, destaca nas justificativas que a Constituição Federal assegura a todos o direito à cultura, estabelecendo ao Estado o dever de “garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais”.

O parlamentar também aponta que, nos termos da Constituição, é “competência comum da União, dos estados e dos municípios proteger os bens de valor artístico e cultural, impedir sua destruição e descaracterização e proporcionar à população os meios para o seu acesso”.

SA/AT