Entre as mensagens aprovadas pelo Legislativo, todas oriundas do Executivo, estão a de nº 24/2014, que autoriza a cessão gratuita do uso, ao município de Pacajus, de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Recursos; a de nº 25/2014, autorizando a permuta de bem público, de domínio do Estado, com bem privado, em razão do interesse público e a de nº 26/2014, que dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria de Educação.
Já a mensagem 27/2014 autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural; a 28/2014 disciplina os afastamentos, para realizar pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e pós-doutorado, de servidores docentes, constantes do grupo ocupacional do magistério superior, da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
A Comissão aprovou, ainda, a mensagem nº 29/2014, que estabelece critérios para alteração dos regimes de trabalho do grupo ocupacional magistério superior, da Funece, da Urca e da UVA; a mensagem nº 30/2014, que estabelece critérios para concessão e exclusão da gratificação de dedicação exclusiva do grupo ocupacional magistério superior, da Funece, Urca e UVA, altera e regulamenta as disposições dos arts. 24 e 25 da Lei n°14.116/2008.
Entre as mensagens aprovadas, também estão a de nº 31/2014, com o objetivo de alterar o art. 1° da lei n°14.483/2009; a de nº32/2014 , que dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras de edificações públicas, composta pelos cargos de provimento efetivo de analista de infraestrutura do grupo ocupacional atividades de nível superior, altera o anexo I da Lei n°12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos no quadro I do Executivo para lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia.
Além das mensagens e do veto, o Legislativo também aprovou o projeto de indicação nº 88/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de Passageiros do Ceará.
Também participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Lula Morais (PCdoB), Júlio Cesar Filho (PTN), Camilo Santana (PT) e Professor Pinheiro (PT).
MA/LF
