O projeto de resolução 05/2022, da Mesa Diretora da Casa, institui o Selo Alece de Responsabilidade Social no âmbito do Ceará, conferido a municípios e câmaras municipais que comprovadamente adotem práticas que promovam o desenvolvimento socioambiental sustentável.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 71/2022 dispõe sobre o remanejamento de cargos na carreira de professor do grupo ocupacional Magistério Superior (MAS), integrante do quadro da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca).

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 162/2022, do deputado Audic Mota (MDB), dispõe sobre a criação do Dia do Motorista de Aplicativo, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor de dois projetos. O 163/2022 trata sobre o dever de as empresas recuperarem os danos por elas ocasionados nas vias, nos logradouros e demais equipamentos públicos do Estado, em decorrência da realização de obras ou serviços de qualquer natureza, enquanto o 164/2022 dispõe sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de afogamento nos açudes públicos e privados localizados no Ceará.

Já o 165/2022, da deputada Fernanda Pessoa (União), denomina de Maria da Conceição Pessoa Coelho o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Maracanaú.

Do deputado Acrísio Sena (PT), o 166/2022 inclui a Festa de Santo Antônio do Pitaguary, realizada anualmente no município de Maracanaú, no roteiro turístico do estado do Ceará, por sua destacada relevância etnocultural, etnoturística e religiosa.

O 167/2022, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos, abrigados egressos de orfanatos e viúvas sem amparo nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado.

Instituir o Dia Estadual do Representante Comercial no Estado faz parte do projeto de lei 168/2022, do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O parlamentar é autor ainda do 169/2022, que denomina de Professora Elizabete Roberto Gomes da Silva o edifício sede do campus da Universidade do Vale do Acaraú (UVA) localizado no município de Camocim.

Já o deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do 170/2022, que institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que cria o Programa de Proteção à Pessoa através de informação eletrônica ou local para consultas de antecedentes criminais de terceiros com vínculo de relacionamento.

Dos projetos de indicação, o 104/2022 é do deputado Agenor Neto; o 105/2022, da deputada Augusta Brito (PT); o 106/2022, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 107/2022, do deputado Queiroz Filho (PDT) e o 108/22, do deputado Evandro Leitão (PDT).

Foram lidas ainda correspondências do Partido Democrático Trabalhista, informando as indicações dos deputados Guilherme Landim, como líder; Jeová Mota e Marcos Sobreira, como vice-líderes do PDT; do Partido Social Democrático, indicando o deputado Fernando Hugo para líder do PSD, e do Solidariedade, indicando a deputada Aderlânia Noronha como líder do SD.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

GS/AT