A outra mensagem do Poder Executivo aprovada, de n° 7.585 , estabelece a redução do percentual de contrapartida por parte dos municípios no programa para a construção de Centros de Educação Infantil.

Além das mensagens, dois projetos de lei também foram aprovados. O de autoria do deputado Augustinho Moreira (PV), de n° 259/13, que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da Favela Goiânia, e o de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), de n° 261/13, que institui o Dia Estadual do Colunista no âmbito do Estado do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação de n° 54/13  e 69/13, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB); 142/13,  das deputadas Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais, Bethrose (PRP), Mirian Sobreira (Pros), Rachel Marques (PT), Inês Arruda (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Ana Paula Crus (PRB) e Fátima Leite (PRTB); 145/13, da deputada Fátima Leite, e o 153/13, da deputada Mirian Sobreira. Foram aprovados ainda 475 requerimentos.
LA/CG