As matérias aprovadas pela CCJR serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas demais comissões temáticas.

O projeto nº 41/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), suplementa no Ceará a Lei Federal nº 13.709, de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado.

De autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o projeto de lei nº 583/2019 denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no distrito de Barra, no município de Aiuaba.

A proposição nº 675/2019, do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância a lactose nas escolas da rede pública do Estado.

Com autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), o projeto de lei nº 43/2020 inclui a Festa da Divina Misericórdia, realizada em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto nº 147/2020, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia Estadual do Físico no Ceará, a ser celebrado em 19 de maio.

Dois projetos de indicação completam a pauta da CCJR. O projeto 05/2020, do deputado André Fernandes (REP), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda. Já a proposição nº 24/2020, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente.

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

SA/CG