As comissões conjuntas aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar e dois projetos de indicação de deputados.

O projeto de lei complementar nº 26/2019  altera as leis complementares nº 58, de 31 de março de 2006, e nº 70, de 10 de novembro de 2008. A alteração prevê o pagamento a procuradores do Estado designados para representação no Distrito Federal de ajuda de custo a título indenizatório.

O projeto de lei complementar nº 27/2019 , também de autoria do Poder Executivo, aperfeiçoa a política pessoal no âmbito da Procuradoria Geral do Estado objetivando a eficiência dos serviços prestados e o aperfeiçoamento institucional.

O colegiado aprovou também o projeto de lei nº 102/2019 , que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com crédito tributário e não tributário do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

Ainda de autoria do Executivo, o projeto de lei nº 101/19  altera a redação do art. 2º da Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015.

A comissão deliberou favoravelmente ainda o projeto de lei nº 266/2019 , de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que propõe a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar.

Entre os dois projetos de indicação aprovados estão 312/2019 , do deputado Evandro Leitão (PDT), e 333/2019 , do deputado Tony Brito (Pros).

Ainda na tarde desta terça-feira (03/12), na reunião da Comissão de Cultura e Esportes, foi aprovado o projeto de lei 402/2019 , do deputado Renato Roseno (Psol). A matéria reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Ceará.

E a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou quatro requerimentos. Por iniciativa do deputado Nezinho Farias (PDT), em atendimento ao pedido da Associação Fortaleza Azul, a comissão realizará audiência pública para discutir a necessidade de apoio às famílias de pessoas com autismo em idade escolar.

O segundo, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), sugere audiência de grupo de trabalho com docentes de Ciências Humanas do Ceará, com o Sindicato Apeoc, com o Conselho de Educação e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc).

O terceiro requerimento é de autoria da Associação Espírita de Umbanda São Miguel, que solicita apoio estrutural e logístico a para realização do Seminário Existência e Resistência das Religiões Afro-Brasileiras, a ser realizado na cidade de Itapipoca.

E, por fim, o colegiado aprovou ainda requerimento de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) que pede a realização de visitas técnicas à rede de saúde de atenção ou assistência às vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará.

Estiveram presentes os parlamentares Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

LV/LF