O parlamentar é autor da Lei º 9.913/12, do município de Fortaleza, que dispõe sobre obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados.
“Já estamos com a minuta pronta. A lei, na verdade, cria uma política estadual deixando que cada prefeitura faça sua regulamentação, de acordo com a sua realidade. Teremos reuniões técnicas com especialistas para, caso precise, ajustar alguns pontos desse projeto”, ressaltou.
Acrísio Sena afirmou que reuniões técnicas serão realizadas com o Sindicato dos Engenheiros do Ceará, conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura, Associação dos Municípios do Estado (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Ministério Público do Ceará (MP-CE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O deputado comemorou ainda o acolhimento do governador Camilo Santana ao projeto de indicação 160/19 https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_indi&codigo=158, que propõe a criação do Programa de Atenção Social e Psicológica nas unidades da rede pública de ensino do Estado do Ceará, garantindo a presença de assistentes sociais e psicólogos escolares na equipe de apoio à educação nas unidades educacionais.
“O governador me disse que leu, gostou, concordou, enalteceu o projeto e se comprometeu em enviar o projeto de indicação para essa Casa em forma de projeto de lei. Só me resta comemorar e agradecer pela acolhida da propositura”, disse.
De acordo com o parlamentar, o programa tem como objetivo identificar as demandas sociais e psicológicas dos alunos e sua relação com os grupos que compõem essa relação escolar, como colegas, professores, família e comunidade, de forma interdisciplinar, garantindo os direitos dos estudantes.
“Esse programa não obriga que cada uma das mais de 700 escolas possua um psicólogo, pois sabemos que isso não é possível, mas que, com estudos da própria Secretaria de Educação do Estado (Seduc), esses profissionais façam a devida intervenção e orientação multidisciplinar nas escolas. Por isso que o programa foi acatado pelo governador, pois trabalha com os profissionais existentes na rede, futuramente podendo abrir a possibilidade de mais contratações”, pontuou.
O deputado Lucílvio Girão (PP), em aparte, ressaltou a necessidade de reforçar a fiscalização de edificações no Ceará. De acordo com o parlamentar, não houve o devido cuidado em ampliar a inspeção predial quando houve o acidente similar, no bairro Maraponga, também em Fortaleza, por não ter havido vítimas.
O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) informou recebeu a informação, pelas redes sociais, sobre recuperação de estrada que liga o município de Pentecoste a Serrote. O parlamentar agradeceu ao governador Camilo Santana por atender seus requerimentos de restauração dessas vias.
O deputado Elmano Freitas (PT) destacou que muitas famílias da rede pública são carentes e possuem dificuldade de acesso à assistência psicológica. Para ele, somente com esse auxílio psicológico nas escolas a educação do Estado continuará dando bons resultados.
O deputado Tony Brito (Pros) parabenizou Acrísio Sena pela propositura do projeto, que julgou essencial para maior aprendizado dos alunos e crescimento dos resultados da educação pública do Estado.
GS/LF
