O projeto de lei n°57/19, de autoria do Poder Executivo, previsto para ser votado nesta quarta-feira na Assembleia, autoriza o Poder Executivo a vender e permutar nove imóveis que possam proporcionar aumento na arrecadação estadual, elevar a capacidade de investimentos da administração, a fim de reverter esses recursos em atividades de interesse do Estado.
O parlamentar ressaltou que, mesmo que a alienação desses bens possa ajudar na situação financeira do Estado, cada caso deve ser analisado individualmente.
Ainda segundo Carlos Felipe, o autódromo gera mais de 400 empregos diretos e indiretos, além de atender pessoas que utilizam o equipamento para a prática esportiva. “Espero que possamos buscar uma saída. Sugiro fazermos uma emenda de Plenário, para garantir que essas pessoas e as atividades não sejam atingidas”, assinalou.
O deputado pediu também atenção ao Parque de Exposições César Cals, por ser uma área verde em uma cidade que necessita de mais espaços desse tipo. Carlos Felipe sugeriu que seja analisada a finalidade do comprador para o imóvel e se ela seria de interesse da população. “Tenho certeza que através do debate iremos buscar um ponto comum que beneficie o Ceará”, ponderou.
O parlamentar falou ainda sobre as delimitações de terras que estão sendo feitas na área de litígio entre os estados do Piauí e o Ceará. Segundo ele, o estado vizinho entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a delimitação das terras na área de litígio e o Exército Brasileiro está na região fazendo a delimitação das fronteiras.
Carlos Felipe discorda dos parâmetros utilizados para a demarcação do limite dos estados de forma geográfica em que o critério é analisar o curso dos rios, não levando em consideração os investimentos feitos ao longo dos anos. “O município de Crateús passará a ter apenas 15% de sua área no Ceará. Outras cidades como Poranga, Ipueiras, Croatá também serão influenciadas com as mudanças”, pontuou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) informou que será realizada audiência publica na Câmara Municipal de São Benedito para discutir essa delimitação dos territórios. “Essa luta é pensando nas pessoas que moram nessas regiões, pois mexe com a identidade cultural delas. Além disso, investimentos já foram feitos nos territórios, como postos de saúde e escolas”, acrescentou.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu que o Parque de Exposições fosse posto à venda, somente após a entrega de um novo equipamento para ser utilizado.
O deputado Agenor Neto (MDB) reforçou a necessidade de uma emenda de Plenário a fim de garantir empregos no Autódromo Virgilio Távora. “Esse é um equipamento importante não só para o esporte cearense, mas para todos que utilizam do espaço”, afirmou.
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