“Fico feliz em poder contar com pessoas que contribuem para melhorar nosso mandato, fortalecer nossos projetos, emendas e pronunciamentos”, celebrou.
O projeto do Governo trata também da criação do distrito turístico de Jericoacoara, localizado no município de Jijoca. A emenda do deputado Agenor Neto sugere a realização de estudos, por parte do Governo do Estado, para avaliar a viabilidade da criação do distrito turístico de Canoa Quebrada. A iniciativa atende, segundo ele, ao vereador do município de Aracati, Marco Sena, além de empreendedores e proprietários de bares e restaurantes de Canoa Quebrada.
“A emenda vai garantir os estudos necessários para que a gente possa ter também a implantação do distrito turístico em Canoa Quebrada; pela sua história, pela importância e o reconhecimento que tem Canoa Quebrada.
O parlamentar também pediu sensibilidade do governador Camilo Santana para sancionar o projeto de autoria popular que cria o consórcio de segurança pública para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios de Jucás e Cariús.
“Tenho certeza que o governador, que avançou tão bem nesse projeto no Ceará, possa avançar nos municípios de Cariús e Jucás, porque a questão de segurança é necessária lá e precisa ser por meio de consórcio”, afirmou.
O parlamentar enalteceu ainda a atuação do fisioterapeuta iguatuense Helder Montenegro, diretor do Instituto de Tratamento da Coluna Vertebral (ITC), que, segundo ele, foi premiado pelo Grupo Globo de Comunicações. “Ele tem nos dado alegrias sucessivas como profissional de fisioterapia. Quero parabenizá-lo e também a nós, iguatuenses, por termos um cearense com sucessivos reconhecimentos e dando grandes resultados”, destacou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) chamou atenção para uma “ilegalidade no texto” do projeto dos distritos turísticos. “Na prática, existem alguns artigos que estão sancionando os municípios caso não cumpram com o plano do distrito turístico que vai ser coordenado pelo Governo do Estado. Há uma quebra da autonomia dos entes federados. É uma sanção no mínimo draconiana, os municípios deixarem de receber repasses se não cumprirem com aquele plano de gestão do distrito turístico”, observou.
A observação, segundo ele, foi em razão da competência da gestão municipal em fazer o ordenamento territorial e urbanístico do município.
LS/LF