O parlamentar disse conhece as dificuldades enfrentadas pelos gestores, mas afirmou que muitos deles não vêm cumprindo com suas obrigações. Na avaliação dele, estados e municípios que atingissem metas teriam que receber valores mais elevados que os que não se destacaram, como é o caso do estado do Rio de Janeiro, que, segundo ele, não tem conseguido honrar a folha de pagamento.
“O Governo deveria estabelecer que, no final do ano, o governador ou o prefeito que atingisse metas, seja na saúde, seja na educação, seu estado ou município teria direito ao aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acho injusta essa maneira igualitária de recursos”, avaliou. O deputado defendeu mais recursos ao Ceará que, além de manter o pagamento da folha em dia tem investido, sobretudo, em educação.
“O Ceará, estado pobre, paga rigorosamente em dia e tem investido em várias áreas vai receber a mesma coisa que o Rio de Janeiro, que não está fazendo o básico, que é o pagamento de salário dos servidores em dia”, criticou.
O parlamentar também pediu apoio para aprovação de requerimento de sua a autoria, em que solicita a Secretaria de Saúde do Estado a prestação de contas dos serviços prestados pelos consórcios regionais e Policlínicas. Agenor Neto relatou haver “politicagem” em muitos desses consórcios, o que estaria prejudicando a população. “São recursos que eram para ser destinados à saúde e são desviados”, relatou.
Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PSB) disse que o escândalo dos consórcios está posto, relatando a presença de nepotismo e utilização do poder público para "cabide de emprego". “O Governo cria o consórcio, mas o escândalo é municipal”, disse, citando supostas irregularidades no município de Tauá.
A deputada Dra. Silvana (PR) afirmou ter ficado extremamente satisfeita com a postura do secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, na audiência pública na AL que discutiu a atuação dos consórcios. “Fiquei tranquila quando disse que ele mesmo iria fazer as denúncias de irregularidades no Ministério Público”, lembrou.
LS/LF
