O parlamentar esclareceu que a lei processual penal brasileira estabelece que o preso, dependendo da pena, tem direito a modalidade e que, no sistema prisional cearense são quatro mil presos do regime semiaberto.
“Com a tornozeleira, quando o preso sai, o Estado sabe onde ele está. Se sair da área estabelecida, automaticamente o computador da Secretaria (de Administração Penitenciária) toma ciência, a polícia a atitude e o preso volta ao regime fechado. A tornozeleira é para controlar o preso e evitar que ele cometa crimes”, salientou.
Elmano Freitas abordou o assunto, em função de críticas que teriam sido publicadas em rede social pelo deputado André Fernandes (PSL), classificando de “absurdo” o investimento de quase R$ 8 milhões do Governo do Estado para a compra de tornozeleiras eletrônicas.
O deputado esclareceu que o custo para manutenção de um preso no Ceará chega a R$ 2,500, enquanto a tornozeleira eletrônica custa R$169. “Portanto, é mais barato que mantê-lo na prisão e é controlável. O que está sendo feito é correto”, frisou.
Elmano Freitas informou que, onde não é adotado a política da tornozeleira eletrônica, a média de residência do regime semiaberto é de 50% a 75%. Segundo ele, de cada 100 presos, 50 a 75 deles voltam a praticar crimes. “No Ceará, após o uso da tornozeleira o índice caiu para 21%. Portanto, a política está correta”, afirmou.
Em aparte, o deputado Acrísio Sena (PT) parabenizou o pronunciamento do colega parlamentar. Ele disse que a marca do Governo Camilo Santana é o enfrentamento ao crime organizado. “Nenhum dos governadores teve essa característica nesses 100 dias”, comentou.
Também em aparte o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) disse que acredita na ressocialização. “Sou prova viva que funciona sim, porque muitos se ressocializam. Posso dizer que, pelo menos, mais de 200 presos já estiveram e pagaram e alguns tiveram a oportunidade do semiaberto. Quem é que não pensa na oportunidade?”, assinalou.
O deputado André Fernandes (PSL), em aparte, afirmou que não é contra a tornozeleira eletrônica.. “Sou contra é o bandido sair da cadeia para colocar em risco a vidas de todos. Inclusive aquele pastor que no ano passado, ao ser assaltado, foi morto e roubaram o carro dele. Ele merecia oportunidade. Não sou contra a tornozeleira, sou contra o preso sair da cadeia, lugar de bandido é na cadeia”, declarou.
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