FAZENDA O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, inaugura, amanhã, às 11 horas, o ciclo de visitas de secretários estaduais à Assembleia Legislativa, onde falará, entre outros temas, sobre a reforma do ICMS.

  ASSEMBLEIA Representantes de organizações públicas e da iniciativa privada se reúnem hoje, às 15h, na Assembleia Legislativa, para o lançamento do projeto Proteção à Infância no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Na ocasião, será realizada conferência sobre desafios na prevenção à exploração sexual no contexto das grandes obras.

  A VOLTA DE BRUNO O DEPUTADO federal Artur Bruno reunirá amanhã, às 9 h, o conselho político e os apoiadores de seu mandato para anunciar oficialmente que disputará umas das vagas para deputado estadual nas eleições do ano que vem. O encontro será na Assembleia Legislativa. Também estará na pauta a formação de uma corrente interna no PT. Em novembro deste ano, o partido passará por uma disputa interna que definirá os novos dirigentes da sigla.

  Foi rejeitado pela Assembleia o requerimento de Heitor Férrer (PDT) convocando o secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, a comparecer a Casa para prestar esclarecimentos sobre índices de violência no Estado. A proposta recebeu 22 votos contrários e sete favoráveis. Classificando o Ronda do Quarteirão como “fracassado”, Heitor cobrou ações do Estado para reduzir a violência. O líder do governo, José Sarto (PSB), criticou a proposta. “Temos de discutir sim a questão da segurança. O que nos preocupa é a oposição querer dar viés claramente eleitoreiro ao assunto”, disse. (CM)

  A Assembleia Legislativa aprovou ontem o fim dos 14º e 15º salários dos deputados estaduais cearenses. A extinção da chamada “ajuda de custo” foi consensual e sem qualquer debate. Os parlamentares, no entanto, estavam obrigados a aprovar a medida, em função de determinação do Congresso no mesmo sentido. O corte traz economia superior a R$ 1,84 milhão ao ano. Atualmente, o salário dos deputados estaduais é de R$ 20.042,35 mensais. Pela regra antiga, além dos 12 salários regulares e do 13º, deputados estaduais recebiam outros dois salários adicionais - a título de “ajuda de custo” - nos meses de janeiro e dezembro de cada ano. Pela regra aprovada ontem, eles só terão direito a salário extra no primeiro e…

  Comissão de cerca de vinte deputados estaduais cearenses visitará, na manhã de hoje, o Hospital Regional Norte, em Sobral. O objetivo é verificar as condições da obra, que teve uma de suas marquises acidentada no mês passado. Maior crítico do incidente, o deputado Heitor Férrer (PDT) não acompanhará a visita. A equipe viajará às 8 horas em avião fretado. A ausência de Heitor foi motivo de muito debate na Assembleia Legislativa. O pedetista afirma que não acompanhará a visita pois possui entrevista na TV Jangadeiro marcada para o mesmo horário do voo. O líder do governo, José Sarto (PSB), insistiu que o opositor participasse da visita. “Se você tem compromisso na mesma hora, não tem problema. Nós esperamos por…

  Do baú SECRETÁRIO de Estado do governo Parsifal Barroso, o temido jornalista Themístocles de Castro e Silva, escreveu um artigo, em 1961, defendendo “a posse pura e simples” de João Goulart, que os ministros militares não queriam no lugar de Jânio Quadros. Como o artigo de TCS estivesse vazado em linguagem desrespeitosa, isso gerou insatisfação entre os oficiais do Exército, aqui sediados. Themístocles foi preso pelo cel. Tito Canto, chefe do Estado Maior da 10ª Região Militar e levado para aquele quartel. APESAR de ter recebido a solidariedade de políticos e jornalistas, Themístocles negaria o fato até a morte, que isso tenha acontecido. Agora, Ciro Saraiva, em seu novo livro, Antes dos Coronéis, conta tudo, inclusive que o jornalista…

  O senador Eunício Oliveira (PMDB) deu ontem novos passos no sentido de se lançar candidato ao Governo do Ceará em 2014. Na manhã de quarta-feira, o peemedebista reuniu dez prefeitos da Região do Cariri em Brasília. O grupo, segundo o deputado Danniel Oliveira (PMDB), iniciou movimento entre aliados reivindicando que o próximo governador do Estado seja caririense. Em entrevista ao Blog do Eliomar, Danniel Oliveira, sobrinho de Eunício, destacou caráter “suprapartidário” dos prefeitos apoiadores do senador - natural de Lavras da Mangabeira, no Cariri. Entre eles, estariam gestores do PSD, PT, PMDB, PCdoB, PSL e até do PSB, legenda do governador Cid Gomes. Eunício vem também usando de outros meios para fortalecer uma possível candidatura em 2014. Nas últimas…

  Mais uma polêmica sobre a segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio (PSB) veio a público ontem na Câmara Municipal. O vice-líder da oposição, Capitão Wagner (PR), disse que o prefeito já está usando a Polícia Militar (PM) em sua proteção particular, antes mesmo disso ser aprovado pela Câmara. Atualmente, essa atribuição pertence à Guarda Municipal, mas um projeto em tramitação no Legislativo prevê que a PM desempenhe a função. Wagner afirma que já havia sido informado de que a segurança de RC estava sendo feita por policiais militares. Porém, ele diz que só na última terça-feira, 12, quando voltava de Brasília, teve a confirmação ao ver o fato pessoalmente. “Eu estava voltando para Fortaleza quando entraram no avião o…

  “A nossa missão é deixar o Parque do Cocó criado até o fim da gestão do governador Cid Gomes”, afirmou o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa. A promessa foi feita ontem durante audiência pública sobre a legalização da criação do Parque do Cocó, na Assembleia Legislativa. Segundo Lustosa, é possível encontrar uma solução viável para que, até o fim de 2014, a área seja oficialmente delimitada, com uma área maior que a demarcada atualmente. “Nossa meta é que tenhamos uma área significativamente maior que a determinada pelos decretos de 1989 e 1993”. De acordo com a poligonal estabelecida à época, o parque compreendia 1.046 hectares. Em 2008, o conselho elaborou…

  Hora de debater parcelamento de débito previdenciários O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, vai puxar debate sobre a MP 589/2012, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e, principalmente, dos municípios. Será na próxima sexta-feira, pela manhã, na Assembleia. Segundo Guimarães, pelo texto da MP, os entes federados que aderirem ao parcelamento terão abatidos dos repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) o valor equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano ou ainda a vencer. “Queremos uma emenda para reduzir de 2% para…

  Na esfera administrativa, os militares que participaram da greve já foram anistiados pela Assembleia Legislativa (AL) em fevereiro de 2012, pouco mais de um mês após o fim da greve. Na ocasião, a AL cumpria acordo firmado entre o Governo do Estado e os militares à época da greve. Com isso, ficou suspensa a abertura de novas sindicâncias para apurar internamente a conduta dos militares. Porém, tal anistia não se estende à Justiça Militar e centenas de militares foram denunciados pelo Ministério Público Militar, entre eles o próprio Capitão Wagner (PR), líder do movimento. São esses os processos que serão suspensos caso o projeto apresentado pelo senador José Pimentel (PT) seja aprovado. A assessoria do Palácio da Abolição informou…