Fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) fazem hoje na Assembleia Legislativa, às 8h30min, um protesto contra o deputado Carlomano Marques. Ele teria agredido um fiscal do órgão no último final de semana, no clube Náutico, quando uma equipe realizava operação.

  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define, hoje, a nova tarifa que será cobrada dos consumidores residenciais, comerciais e indústrias do Ceará a partir do dia 22 de abril. Essa é a data programada para a correção dos valores praticados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O reajuste tarifário anual de energia será o primeiro assunto da pauta de discussão da 13ª reunião pública da diretoria da Agência. A proposta encaminhada pela Coelce solicita o reajuste médio de 8,1% para os consumidores cearenses. Com o reajuste, a tarifa que está em vigor desde o dia 24 de janeiro será alterada. Na última revisão, os consumidores residenciais cearenses foram contemplados com a redução de 18,05% na conta de energia.…

  COMENDA A DEPUTADA Patrícia Saboya conquista a Medalha Rachel de Queiroz –comemorativa dos 15 anos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros -, esta noite (às 6). CLIC VICE-PRESIDENTE do PDT nacional, presidente da legenda no CE e líder da bancada na Câmara Federal, o deputado André Figueiredo foi homenageado pelo Legislativo/CE via iniciativa do parlamentar Heitor Férrer (ambos no clic), em reconhecimento aos 10 anos de programas e projetos pioneiros de políticas públicas de esporte e juventude implantados no Ceará. NO CAPÍTULO: Figueiredo atuou como o primeiro titular da Secretaria de Esporte e Juventude, entre 2003 e 2005, e desenvolveu ações de relevo à frente da pasta. E AINDA: dentre os diversos programas e projetos, dois inspiraram o…

  CPI NÃO É MÁ IDEIAGovernista de quatro costados, Osmar Baquit (PSD) foi o primeiro a falar em CPI na Assembleia Legislativa para investigar o caso. O assunto não é para menos. Depois, a opositora Fernanda Pessoa (PR) – filha de um dos envolvidos, Roberto Pessoa – resolveu encampar a ideia. Mas, aparentemente, a base governista voltou atrás. Ora, se todo mundo parece concordar em haver a investigação, não há razão para não se fazer CPI – coisa que, em tempos democráticos, tornou-se rara como nunca, dada a febre de governismo congênito. Claro que, como em qualquer CPI, é evidente o risco de politização e tentativa de tirar proveito do assunto. Mas essa é a própria natureza do Parlamento. Se…

  OPÇÃO PELO POVO Frase da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, ao receber homenagem na Assembleia Legislativa pelos 85 anos do jornal: “Nunca seremos neutros”, para se referir ao fato de o jornal sempre se posicionar nas grandes questões da sociedade. HORIZONTAIS Em ritmo de 10 anos como IFCE, o Instituto realiza atos comemorativos até amanhã. Palestras, oficinas e teatro constam na programação. Hoje, às 14h30min, na Assembleia, audiência pública sobre Campanha da Fraternidade. À frente, a deputada Eliane Novais (PSB).

  O ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR) teve notebook apreendido em seu apartamento em Fortaleza, durante operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil do Ceará. Na mesma operação, foi cumprido mandado em Maracanaú, no qual foram recolhidos computadores e celulares do gabinete e da casa do vereador Miguel Pessoa (PR), primo de Roberto. O ex-prefeito é citado em denúncias de espionagem envolvendo políticos cearenses. As buscas, realizadas na última quarta-feira, 10, são parte de investigação solicitada pelo governador Cid Gomes (PSB). Na última sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, ele afirmou que seus emails foram violados e, por isso, recorreu à Polícia Civil, que abriu inquérito (veja quadro Entenda o caso). Roberto Pessoa estava em Brasília quando ocorreu…

  O caso de espionagem apresentado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT) no último dia 4 tende a ganhar nova dimensão na Assembleia Legislativa nos próximos dias. Deputados que estão em lados diferentes no caso defenderam ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Mesmo com ambos tendo a mesma ideia, houve bate-boca. O primeiro a sugerir a criação da CPI foi Osmar Baquit (PSD), no momento em que se discutia o requerimento para convidar Eudes a dar esclarecimentos. Ele integra a base aliada do governador Cid Gomes (PSB). O deputado argumentou que a Assembleia deveria ir além e criar a CPI para convocar e investigar todos os envolvidos. Ele citou principalmente a ex-prefeita…

  A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que permite ao Governo do Estado adotar o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras públicas e demais contratações necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações de 2013 ou mesmo para os jogos olímpicos e paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A mensagem aprovada inclui na legislação estadual o polêmico dispositivo aprovado em âmbito federal pelo Congresso Nacional em 2012. O RDC estabelece regime paralelo à lei 8.666, que regula as licitações no Brasil. O objetivo do RDC seria dar mais velocidade às contratações e garantir mais economia e idoneidade das empresas contratadas. Entre os pontos mais controversos…

  O deputado federal Eudes Xavier (PT) disse que aceitará o convite para comparecer à Assembleia Legislativa, logo que for comunicado oficialmente. Requerimentos para que ele preste esclarecimentos sobre as denúncias de espionagem envolvendo membros do Governo do Estado foram aprovados ontem pelos deputados. Na Câmara Municipal, o mesmo está sendo proposto pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). “Não devo nada. Vou apresentar o que apresentei na Câmara (dos Deputados)”, disse Eudes, acrescentando que responderá aos questionamentos dos parlamentares. Ele afirma ainda que está disposto a ir também à Câmara Municipal caso seja convidado. “Onde for chamado, eu vou”. Na Assembleia, os dois requerimentos – de autoria dos deputados Ely Aguiar (PSDC) e Fernando Hugo (PSDB) – foram aprovados por unanimidade.…

  O Ministério Público está convocando a sociedade para participar da Mobilização contra a PEC 37: “Brasil contra a impunidade” que será promovida em todos os estados brasileiros. Hoje, sexta-feira, em Fortaleza, será realizado um ato de protesto na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O objetivo é conscientizar a população sobre os prejuízos sociais que podem ser causados no caso da aprovação da proposta. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (PEC 37), que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, com a seguinte redação: “Art. 144. (...) §10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste…

  O prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), afirmou ontem que só houve desembolso financeiro para duas das 14 licitações iniciadas nesses quase três meses à frente de gestão. A suspeita de fraudes nessas licitações motivou, na última terça-feira, 9, a operação Quixeramobim Limpo 2, do Ministério Público do Estado (MPE), que afastou toda a cúpula da administração municipal. Segundo ele, teria havido utilização de recursos públicos com a contratação de advogado para o gabinete do prefeito e com aluguel de imóvel para armazenamento de milho que viria à cidade através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até o momento, teriam sido gastos R$ 6 mil no imóvel e quase R$ 14 mil com a assessoria jurídica. “O resto…

  Manifestações contrárias à PEC 37, que limitará poderes de investigação do Ministério Público (MP) caso seja aprovada, se espalharam pelo interior do Ceará ao longo de todo o dia de ontem. Audiências públicas, distribuição de panfletos e entrevistas em veículos de comunicação aconteceram um dia depois que o MP deflagrou operação que afastou toda a cúpula da administração municipal de Quixeramobim, no Sertão Central. As câmaras municipais acabaram aglutinando as discussões sobre o tema. Foi assim em Cascavel, Pacajus, São Benedito, Massapê e Tianguá. “Não tem briga de poder com a Polícia. As instituições são parceiras. E também não há corporativismo. Queremos dizer que o Ministério Público quer continuar na defesa dos direitos sociais e do patrimônio público”, afirma…