ASSEMBLEIA Audiência vai discutir serviço de telefonia móvel A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza amanhã, audiência pública para discutir as providências cabíveis para melhorar os serviços das operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. O encontro acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h30. A discussão foi proposta após o incidente da última quinta-feira (25), em que as operadoras TIM e OI apresentaram problemas de instabilidade nos serviços na Região Nordeste.

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou a ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará contra o deputado Carlomano Marques e a vereadora Magaly Marques (ambos do PMDB), pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Agora, além da ação a que respondem na área cível, os dois também estão sendo processados criminalmente. Se o primeiro caso colocava em ameaça os mandatos dos dois, a nova ação pode levá-los a até quatro anos de prisão. Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques…

  O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo (PSD), negou que esteja praticando desmatamento na área do Parque do Cocó. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa para dar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pela deputada Eliane Novais (PSB). Há algumas semanas, a parlamentar afirmou que uma empresa em nome do secretário teria cometido crime ambiental no parque. Diogo apresentou cópias de documentos, entre pareceres e licenças emitidos pela Prefeitura – na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) – e pelo Governo do Estado – na gestão do governador Cid Gomes (PSB). Entre os documentos, há uma licença prévia e uma licença de instalação concedidas pela Prefeitura em 2006, autorizando intervenções no terreno. O licenciamento ambiental concedido pelo…

  Foi mais uma vez adiada a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do projeto que anistia PMs cearenses envolvidos na greve da categoria em janeiro de 2012. A matéria, que seria apreciada ontem, acabou sendo retirada de pauta pois a reunião da CCJ se limitou a tratar de projeto que regulamenta as atribuições de delegados em inquéritos policiais. O tema da anistia voltará para votação em 8 de maio. Na sessão de ontem, o debate em torno dos inquéritos policiais acabou se alongando e tomou mais de três horas. Por conta do horário, os senadores preferiram adiar as demais matérias na pauta da CCJ. O projeto de anistia dos PMs, apresentado pelo senador José…

  A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, oriundo de uma mensagem do Governo do Estado, que expande a atuação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). De acordo com a nova legislação, a companhia passa a ter a possibilidade de atuar em outros estados e também no Exterior, fazer parcerias com empresas públicas ou privadas e ainda operar em outros ramos além do saneamento básico. Evidentemente, tudo o que diga respeito a um serviço público é muito sensível aos olhos da comunidade, compreensivelmente temerosa das consequências que possam daí advir para sua vida. Em vista disso, é justo que, antes de se iniciar qualquer modificação na natureza desses serviços, a sociedade seja informada com antecedência e…

  CEARÁ É DESTAQUE NA CAMPANHAO MP no Ceará foi pioneiro e está entre os mais atuantes do país na mobilização contra a PEC 37. Comissão que teve à frente o procurador-geral Ricardo Machado se reuniu com 11 dos 22 deputados federais do Estado. Foi criada ainda a Frente Estadual contra a PEC 37, com participação de várias entidades, além de reunião com empresários e visita a meios de comunicação. Foi lançado manifesto contra a PEC, com assinatura de quase 80 representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil. Houve ainda gravação de depoimentos de personalidades como Maria da Penha, a jornalista Adisia Sá, o memorialista Nirez e lançamento de cordel do artista popular Tião Simpatia. Foram realizados também…

  O diretor-presidente da Cagece, André Facó, diz que as medidas que darão novas diretrizes à atuação da companhia não significam privatização, mas sim o fortalecimento para que a atuação pública do órgão seja mais eficiente. “O setor tem passado por transformações muito grandes, com a entrada de empresas privadas, por isso temos que criar mecanismos empresariais contra essa ação”, diz Facó. Com a aprovação da lei na Assembleia, a Cagece deve começar a colocar em prática nos próximos meses projetos que atualmente estão em fase de desenvolvimento ou negociação. Na mira da companhia estão ramos como geração de energia e gerenciamento de aterros sanitários. Facó explica que a geração de energia seria inicialmente para o autossustento das próprias estações…

  Sob críticas de parlamentares da oposição e protesto de sindicatos, foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que expande a atuação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Com a aprovação da mensagem – encaminhada na semana passada pelo governador Cid Gomes (PSB) – a companhia passa a ter a possibilidade de atuar em outros estados e também no exterior, fazer parcerias com empresas públicas ou privadas e ainda operar em outros ramos além do saneamento básico. Na redação da nova lei, fica estabelecido que a Cagece poderá “participar, coligar-se, associar-se ou consorciar-se” a empresas públicas ou privadas. Na justificativa do projeto, o governador argumenta que os serviços de saneamento demandam para o Estado “vultosos…

  ANTES DA DESCARGA O deputado estadual João Jaime adverte: o programa de cisternas do governo poderá virar um novo “Escândalo dos Banheiros”. Questiona a liberação para ONGs do Interior e teme falta de instrumento para fiscalizar.

  O senhor é a favor das medidas para a expandir a atuação da Cagece, permitindo parcerias com empresas privadas? SIM Fortalecimento A nova lei fortalece a Cagece, porque aumenta o espectro de atuação da companhia, tirando ela da atuação exclusiva em saneamento e esgotamento, operando não apenas no Ceará, mas também no Brasil e no exterior. Lula Morais (PCdoB), deputado estadual NÃO Privatização Com essa lei, abre-se a avenida da privatização. Além disso, houve pressa no processo e não se discutiram as mudanças com os que fazem a empresa, que são os servidores.Aí tem. Heitor Férrer (PDT), deputado estadual

  O deputado federal Eudes Xavier (PT) ainda não definiu datas para falar, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre denúncias feitas por ele de suposta arapongagem na política cearense. O petista adiantou ao Blog do Eliomar, no entanto, que pretende visitar as Casas ainda no início de maio, e prometeu novidades sobre o caso. “Precisamos inclusive apresentar aos deputados coisas que eles talvez nem saibam ainda sobre o caso”, afirma Eudes. O deputado denunciou, no dia 4 de abril, que os irmãos Cid e Ciro Gomes (ambos do PSB) estariam espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Um dia após a denúncia, em 5 de abril, Cid foi à Assembleia se defender das acusações. Ele…

  O projeto de lei do senador José Pimentel (PT) que anistia, na Justiça Militar, os policiais e bombeiros militares cearenses que fizeram greve na passagem de 2011 para 2012 deve ser votado nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Está na pauta e acredito que será aprovado”, disse Pimentel. A votação deveria ter ocorrido há uma semana, mas foi adiada após o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pedir vistas, alegando que, sendo amigo do governador Cid Gomes (PSB), gostaria de ouvi-lo sobre o assunto. Por se tratar de projeto em caráter terminativo, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados se for aprovado na CCJ do Senado, salvo se houver recurso para o plenário. Se…