PMs de molho     O governador Camilo Santana (PT) enviará hoje mensagem para a Assembleia Legislativa estabelecendo a média salarial da Polícia Militar com relação às demais categorias do Nordeste. Nela, também a revisão salarial dos servidores estaduais que, segundo fontes do Palácio da Abolição, não deve ultrapassar um dígito. O líder do governo no legislativo estadual, Evandro Leitão (PDT), confirma o envio da mensagem da PM, mas evita falar sobre percentual de reajuste. Já as entidades que representam os PMs torcem para que a tabela a ser enviada à Assembleia seja a deste ano e não a de 2015, como anteriormente utilizada para os cálculos. A propósito: a matéria dos PMs só será apreciada quando da nova legislatura.…

Projeto de lei que prevê a criação de 964 cargos efetivos de socioeducador e 116 de analista socioeducativo, recebido esta semana pela Assembleia Legislativa, foi analisado por deputados ontem. O projeto estava contido em mensagem do governador Camilo Santana (PT). Até o fechamento deste texto, a votação permanecia em curso.       Admitindo se tratar de um processo que requer tempo, outra mensagem do Executivo propõe lei complementar para a contratação temporária de 964 profissionais para atuarem nas 18 unidades de atendimento socioeducativo em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu e Crateús. Os profissionais terão contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.     Posteriormente, os efetivos atenderão necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento…

PREVIDÊNCIA   A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem o aumento da contribuição previdenciária do servidor público. A alíquota subiu de 11% para 14%, enquanto a cobrança da contribuição patronal saltou de 22% para 28%. Quatro outras medidas do Plano de Sustentabilidade do Governo também foram aprovadas.       Entre elas estão a concessão de uso de bens públicos de grande porte (PL 118/16), o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo (PL 119/16), o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% (123/16), além do auxílio especial de reforço à renda (131/16). 

É impressionante a saga política que levou à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Não, não há motivações técnicas ou morais para explicar os acontecimentos. Tudo se relaciona com a dinâmica do jogo político. Afinal, na mente do grupo que comanda os destinos do Ceará desde que Cid Gomes se elegeu governador em 2006, a extinção do TCM jamais foi algo a se cogitar.   O alvo principal da extinção do TCM não era o TCM em si. Nem mesmo seis de seus conselheiros. Estes foram vitimados pelo efeito colateral do remédio político adotado para cortar as asas de um só conselheiro. No caso, o ex-presidente da Assembleia, ex-vice-governador e “ex-futuro” presidente do TCM, Domingos Aguiar Filho.   Aguiar…

“No começo, eu achava que meu filho era apenas um irresponsável. Só depois, com muita ajuda, percebi que ele sofria de uma doença. Que tinha um problema de saúde. Descobrimos o vício graças ao apoio profissional. Mas, agora, estou preocupado com o que será do futuro”. A aflição é de um comerciário de 50 anos, que não quis ser identificado, ao saber que a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) pode ser transformada em coordenadoria submetida ao gabinete do governador Camilo Santana (PT).       A extinção da pasta faz parte das dez ações previstas no Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que tem como objetivo reduzir, em até 10%, as despesas de custeio do Governo.…

Prenúncio de uma disputa sem limites A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dá a noção do que serão capazes os grupos políticos na disputa pelo poder no Ceará em 2018. O que a Assembleia Legislativa aprovou ontem foi a mais drástica alteração na estrutura de governança do Estado desde a Constituição de 1988. E a única real motivação é o revanchismo, a fragilização de adversários. É a mostra cabal de que não haverá limites no que o bloco governante será capaz de fazer para se sustentar.   A decisão de ontem foi extrema e atropelada. O grupo governante fez isso porque tem votos para tal. Quis mostrar que pode e que exerce sua hegemonia.   O recado…

Apesar da derrota em plenário, a oposição não se deu por vencida na votação da PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da proposta.    O deputado estadual Capitão Wagner (PR), que entrou com recurso no Supremo apontando irregularidades na proposta de extinção do TCM, lamentou a aprovação da medida.     “Teremos gastos a mais com o Estado porque vai ter conselheiros, procuradores e auditores em casa recebedo remuneração de forma integral, mais de R$ 5 milhões por ano. É uma tristeza para o Estado num cenário que a população tem cobrado mais fiscalização dos serviços públicos”, criticou.     Um mandado de segurança que havia sido…

Com apoio do governador Camilo Santana (PT), deputados da base e da oposição aprovaram ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   LEIA TAMBÉM Oposição vai ao Supremo para inviabilizar PEC dos tribunais   De autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para texto final. Em seguida, vai para promulgação do presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PDT).    Apesar da mudança, o quadro de servidores concursados do TCM será mantido. Comissionados e terceirizados da Corte terão 90 dias de estabilidade contados a partir da promulgação da medida. Passado esse prazo, o novo tribunal poderá acolhê-los…

O limite das despesas correntes que, por dois anos, só poderão crescer até a variação da inflação do exercício anterior aprovado na lei de renegociação da dívida dos estados não dispensa a reforma fiscal. Essa é a interpretação do secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, considerando que as exigências como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários terão que ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao Governo Federal para sanearem as finanças.     Mauro Filho entende que ao retirar as contrapartidas do texto da lei, a Câmara devolveu o poder de decisão para o…

O debate necessário sobre os tribunais de contas   Tudo indica que a Assembleia Legislativa caminha para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O argumento é de economizar recursos públicos, mas a motivação exala politicagem. Fala-se de uma economia que ninguém sabe de quanto será. Essa conta não foi apresentada. Como se faz mudança estrutural, na Constituição estadual, com motivação econômica e sem apresentar o impacto financeiro. Beira a leviandade.   Não fica por aí. O argumento é de economizar, mas propõe que metade dos conselheiros deixem de exercer as funções, mas continuem recebendo os salários - os mais altos do serviço público estadual, aliás. Eles não irão mais trabalhar, mas ainda serão remunerados. Agora alguém me explique…

ATA E DESATA Na pauta da Assembleia Legislativa constava ontem mensagem, oriunda do Executivo, criando cargos em comissão na Cearaportos e na ZPE do Pecém. Já o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, com ajustes, prevê corte de cargos.  

A Comissão Especial da Transposição do Rio São Francisco na Assembleia Legislativa do Ceará divulgou ontem relatório em que pede para que o fornecimento de água do açude Castanhão para termelétricas seja interrompido.    De acordo com o presidente da comissão, o deputado de oposição Carlos Matos (PSDB), o momento de escassez exige esse tipo de iniciativa.     “Não faz sentido o Ceará trazer água lá do Castanhão para vir alimentar uma termelétrica. Tem que parar”, criticou.     O relatório da comissão apresentou 24 medidas para tentar atenuar a crise hídrica no Estado, que piora sem a transposição do São Francisco, adiada mais uma vez.     “Precisamos intensificar o reuso da água. Acreditamos que, se for feito…