O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de Lei que reduz de 27 para 21 o número de secretarias da administração pública. A proposta, que tramitará em regime de urgência, reduz ainda 997 cargos comissionados, possibilitando assim a redução de gastos no valor de até R$ 27 milhões anuais. As mudanças devem ser aprovadas neste mês, sem dificuldades, já que o Palácio da Abolição conta com ampla maioria no Legislativo.   Essa é “a mais ousada” alteração na estrutura governamental nos últimos anos, segundo explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, responsável pelo estudo de modificação da máquina. O projeto tem como meta principal tornar a administração pública “mais eficiente”.   Apesar de extinguir quase…

No mesmo dia em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados arquivou o projeto Escola sem Partido, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto em âmbito estadual.   Com quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os parlamentares cearenses decidiram dar continuidade à tramitação do projeto, que segue agora para ser votado na Comissão de Mérito, a de Educação, presidida pela deputada Silvana Oliveira (PR), autora da proposta.   O projeto Escola sem Partido no Ceará foi apresentado em 2015 e tramita há quase dois anos e meio na Assembleia. Dentre outros aspectos, a proposta proíbe, "em sala de aula, a prática de doutrinação política e…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta terça-feira (11), o registro de candidatura a deputada estadual de Lia Gomes (PDT), irmã dos ex-governadores do Estado: Cid e Ciro Gomes, ambos do PDT.   A pedetista havia entrado com um recurso na Corte, após ter a sua candidatura indeferida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no último dia 14 de setembro, por não ter realizado o cadastro biométrico no município de Caucaia, onde é registrada. Na época, Lia renunciou à disputa para o cargo de deputada.   Agora, com o deferimento do seu recurso junto ao TSE, os votos que foram dados à Lia Gomes nas eleições deste ano - 6.598 -, embora não tenha sido candidata oficialmente,…

NÃO DÁ PRA SER FELIZ   O cearense não tem motivos para comemorar o Natal deste ano. A afirmativa é do deputado estadual Heitor Férrer (SD), baseado nos dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o Ceará tem quatro milhões de pessoas (44,7% da população) vivendo com menos de R$ 406,00 por mês, enquanto 1,25 milhão de cearenses estão em condições de extrema pobreza - o maior índice de pessoas vivendo em extrema pobreza do País, com uma renda mensal de até R$ 238,00.   RESÍDUOS SÓLIDOS   Secretaria do Meio Ambiente apresenta,nesta quarta-feira à tarde, na Assembleia Legislativa, 103 Planos de Coletas Seletivas Múltiplas,…

No mesmo dia em que uma tentativa de roubo a banco terminou em tragédia no município de Milagres, o governador Camilo Santana sancionou lei que obriga as instituições financeiras a reforçar a segurança de suas agências. A Lei nº 16.692, sancionada no último dia 7, obriga bancos a colocar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, em todas as agências localizadas no Estado. A lei tem validade imediata e os bancos terão o prazo de 90 dias para se adequar à nova exigência.   A lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10), prevê que os profissionais irão fazer a segurança da parte interna dos bancos, devendo permanecer no interior da agência,…

Senador eleito pelo PROS, Luís Eduardo Girão se reuniu na tarde desta segunda-feira (10) com a Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras do Rio São Francisco, da Assembleia Legislativa, e se comprometeu em interceder “de forma integral” para que o Governo Federal conclua as obras no próximo ano.   “Fiquei feliz em ver um depoimento dele (Bolsonaro) de que essa questão da Transposição é prioridade. Tem 11 mil obras paradas no Brasil, e não tem dinheiro para isso tudo. Então, ele colocando como prioridade, nós vamos cobrar, nós vamos estar lá em Brasília para cobrar para que o quanto antes possível seja atendida essa demanda local”, disse Girão, que assegurou que seu gabinete em Brasília “não estará aberto,…

Finalizando   Deputado Carlos Matos (PSDB) comandou, nesta segunda-feira (10), a última audiência pública do ano da Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco e o Uso de suas Águas no Ceará. A obra já está em seu último trecho e a água já deve ser bombeada para o Ceará a partir de janeiro e, se tudo der certo, em abril já deverá abastecer os açudes. Matos, que ficará sem mandato em 2019, se diz satisfeito com o trabalho da comissão que preside. Mas, faz um alerta: "O que nos preocupa, dentre tantos outros desafios, é a manutenção da obra”, avalia.   Reconhecimento   Presidente da Comissão de Seguridade Social e…

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), que concede o título de cidadão cearense ao treinador do Ceará Sporting Club, Luiz Carlos Cirne Lima de Lorenzi, mais conhecido como "Lisca".    Na justificativa, o deputado Jeová Mota (PDT) faz um breve histórico do treinador, que nasceu em Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul. Lisca é bisneto de Carlos de Lorenzi, ex-treinador do Internacional, e neto de Jorge de Lorenzi, que defendeu o clube, na posição de goleiro, durante a década de 1940.    Como principal feito do homenageado para o Estado, o autor da proposta cita o desempenho que o "Vovô" obteve após contratação do técnico. Depois que Lisca…

Paulo Cesar Norões: atenção aos surdos e mudos   Futura primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, apoia projeto que tramita na Câmara Federal que tornará obrigatória a oferta do ensino da linguagem brasileira de sinais (Libras) nas escolas públicas do País. Ela é intérprete de libras e tem dito que vai trabalhar em prol da comunidade surda e demais pessoas com deficiência. Aqui no Ceará, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que cria os Centros de Estudos de Libras, Braile e Tadoma, com enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento das pessoas. “Vivemos em contexto histórico marcado por mudanças sociais e educacionais. É nesse novo cenário que a sociedade vem percebendo a necessidade de acolher a pessoa com deficiência e…

O governador Camilo Santana volta a conversar com deputados eleitos na manhã desta segunda-feira (10) sobe os rumos de seu segundo Governo. O chefe do Executivo deve fechar trabalho sobre a reforma administrativa de sua nova gestão, hoje, e encaminhar medidas por decreto ou leis que serão apreciadas pela Assembleia Legislativa.   Até o momento, o governador Camilo Santana já se reuniu com sete parlamentares e outros oito estão agendados para hoje. Dois temas políticos estão na pauta de discussões do chefe do Executivo: fechar questão quanto a um nome de consenso para presidir a Assembleia Legislativa e aprovar uma reforma administrativa moderna do ponto de vista fiscal, segundo tem defendido o secretário de Planejamento Maia Júnior.   Camilo Santana…

Antitabaco   Projeto de lei do deputado Audic Mota, já aprovado pela Assembleia, institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Ceará. A campanha terá como prioridades: prestar esclarecimentos sobre as doenças que tradicionalmente atingem os fumantes; divulgar práticas de vida saudável e prevenir crianças e adolescentes, promovendo a realização de palestras e debates. "Prevenir o tabagismo na população adulta é medida necessária como forma de busca permanente por vida saudável. Na população de crianças e adolescentes, é iniciativa que se impõe ao Estado como forma de proteção integral por encontrarem-se em especial fase de desenvolvimento", ressalta Audic Mota.   Na Emenda   Entidades que representam funcionários do Judiciário cearense prometem lutar para barrar o projeto de…

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, no fim da tarde desta quinta-feira (6), projeto do Governo do Estado que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar). A empresa terá como objetivo principal gerir os ativos do Poder Executivo. A proposta foi aprovada com 25 votos favoráveis e apenas dois contrários.     A ideia inicial é realizar um levantamento sobre o valor de mercado dos sete mil imóveis da administração pública.  De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a administração pública utiliza apenas dois mil deles e o restante se encontra subutilizado.    A empresa estatal terá como meta alienar os ativos do Estado para que num futuro próximo, caso seja de interesse da gestão,…