O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) quer vender 457 imóveis. A proposta está em uma Mensagem que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará desde o fim do mês passado, assinada pelo presidente da Corte maior do Estado, o desembargador Gladyson Pontes. O texto está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Legislativo Estadual, aguardando a designação de relator, mas deve ser votado em regime de urgência.   De acordo com a matéria, os imóveis dos quais a Corte pretende se desfazer foram construídos para abrigar juízes em comarcas do Interior e o funcionamento dos próprios fóruns. "Atualmente, importa registrar, vários desses imóveis residenciais não estão sendo utilizados na sua destinação específica, haja vista o desinteresse…

O Projeto de Lei que cria uma empresa estatal para administrar ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública do Estado será votado nesta quinta-feira (6)  na Assembleia Legislativa. Prioritária para o Governo Camilo Santana (PT) – inclusive tramita em regime de urgência –, a proposta constitui a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar) e autoriza a cessão de direitos creditórios e transferência de ativos. As regras que permitem a concessão dos ativos foram aprovadas pela Casa no fim de 2016.   A Companhia, de acordo com a matéria, é empresa de direito privado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e terá como um dos objetivos dar “sustentabilidade” à Previdência dos servidores estaduais – argumento reforçado nas palavras do…

Paulo Cesar Norões: A polêmica liberação de bebidas em estádios   Debaixo de muita polêmica e protestos de parlamentares, o presidente Zezinho Albuquerque decidiu que não vai pautar a votação do projeto do deputado Gony Arruda, que libera a venda de cerveja nos estádios do Ceará. Usou, como argumento, a recomendação do Ministério Público, que argui inconstitucionalidade da matéria, posto que existe lei federal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. Outro motivo seria, talvez, o receio de Zezinho de parecer um contrassenso à campanha de combate às drogas, que a própria Assembleia desenvolve há mais de dois anos, por iniciativa de seu presidente. A estrela da campanha, o ex-jogador Casagrande, faz palestras para a juventude alertando sobre…

Conciliador   O estilo conciliador e agregador de Roberto Cláudio ajudou a construir esse resultado e consolidar uma tradição que se assemelha a da Assembleia Legislativa. RC aposta no diálogo e harmonia dos poderes. Diz que quem sai ganhando é o povo com o respeito e proximidade institucional entre executivo e legislativo.   Assembleia   Passada a eleição na Câmara, a vez agora é da Assembleia. Ontem, o governador Camilo Santana, juntamente com o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, recebeu cinco parlamentares no Abolição. A exemplo do processo municipal, Camilo quer conversar com toda a base governista até anunciar o sucessor de Zezinho, que, aliás, pode ser ele mesmo. Fala-se em candidatura de consenso, mas deverá valer mesmo os interesses…

O governador Camilo Santana (PT) iniciou, nesta segunda-feira, uma série de conversas com deputados eleitos para a Assembleia Legislativa. O objetivo, oficialmente, é reafirmar apoios para seu segundo mandato, que tem início no próximo dia 1º de janeiro. Após as reuniões com os parlamentares, porém, o chefe do Executivo deve anunciar também novo secretariado e uma reforma administrativa, além de se posicionar quanto à formação da nova Mesa Diretora do Legislativo.    Os deputados da Assembleia não comentam publicamente, mas nos corredores da Casa a sucessão da Mesa é um dos assuntos mais debatidos. Com o retorno do governador ao Ceará – Camilo estava de férias com a família em Israel –, as conversas devem ser acentuadas e um nome…

Além de terem sugerido e aprovado projetos com pouca relevância para a população na atual legislatura, os deputados estaduais têm deixado a desejar quando o assunto é tramitação de propostas de autoria parlamentar na Assembleia Legislativa. Por outro lado, projetos de autoria do Executivo Estadual tramitam de forma célere na Casa, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem, que adia em dois anos - para 2020 - o reajuste do teto remuneratório de servidores do Estado.   De acordo com levantamento feito pelo Diário do Nordeste, às vésperas do fim da atual legislatura, 810 matérias aguardam encaminhamento na Casa, muitas delas ainda do início da legislatura, em 2015. Destas, apenas 14 são de autoria do Governo do…

Além de terem sugerido e aprovado projetos com pouca relevância para a população na atual legislatura, os deputados estaduais têm deixado a desejar quando o assunto é tramitação de propostas de autoria parlamentar na Assembleia Legislativa. Por outro lado, projetos de autoria do Executivo Estadual tramitam de forma célere na Casa, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem, que adia em dois anos - para 2020 - o reajuste do teto remuneratório de servidores do Estado.   De acordo com levantamento feito pelo Diário do Nordeste, às vésperas do fim da atual legislatura, 810 matérias aguardam encaminhamento na Casa, muitas delas ainda do início da legislatura, em 2015. Destas, apenas 14 são de autoria do Governo do…

O polêmico projeto que libera a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas do Ceará voltou a ser tema de discussão, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa. Primeiro, foi alvo de discursos no Plenário da Casa, depois alimentou acalorada audiência pública com a presença de autoridades e especialistas de diversas áreas. Até então pronta para ser votada, a proposta foi encaminhada à Procuradoria Legislativa para nova análise, o que tem gerado reclamações de parlamentares favoráveis.   No período da tarde, a deputada Mirian Sobreira (PDT), que é contrária ao projeto, comandou audiência pública que discutiu os efeitos práticos da liberação da bebida nos equipamentos esportivos do Estado, proposta no projeto de lei nº 237/2015. Apresentada no primeiro…

Somente três deputados apresentaram emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, para 2019. A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa espera que nos próximos 15 dias os outros 43 parlamentares se esforcem e apresentem sugestões à peça orçamentária que norteará as receitas e despesas da gestão no primeiro ano do segundo mandato do governador Camilo Santana (PT).    Na manhã desta terça-feira (27), representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) ministraram um curso para assessores de todos os deputados sobre emendas parlamentares. A intenção é evitar que sugestões sejam aprovadas na Casa, e em seguida, negadas pelo Executivo por alguma atecnia.    Até o momento, somente Mirian Sobreira (PDT), Heitor Férrer (SD) e Bruno Pedrosa…

O polêmico projeto que libera a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas do Ceará voltou a ser tema de discussão, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa. Primeiro, foi alvo de discursos no Plenário da Casa, depois alimentou acalorada audiência pública com a presença de autoridades e especialistas de diversas áreas. Até então pronta para ser votada, a proposta foi encaminhada à Procuradoria Legislativa para nova análise, o que tem gerado reclamações de parlamentares favoráveis.   No período da tarde, a deputada Mirian Sobreira (PDT), que é contrária ao projeto, comandou audiência pública que discutiu os efeitos práticos da liberação da bebida nos equipamentos esportivos do Estado, proposta no projeto de lei nº 237/2015. Apresentada no primeiro…

O polêmico projeto que libera a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas do Ceará voltou a ser tema de discussão, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa. Primeiro, foi alvo de discursos no Plenário da Casa, depois alimentou acalorada audiência pública com a presença de autoridades e especialistas de diversas áreas. Até então pronta para ser votada, a proposta foi encaminhada à Procuradoria Legislativa para nova análise, o que tem gerado reclamações de parlamentares favoráveis.   No período da tarde, a deputada Mirian Sobreira (PDT), que é contrária ao projeto, comandou audiência pública que discutiu os efeitos práticos da liberação da bebida nos equipamentos esportivos do Estado, proposta no projeto de lei nº 237/2015. Apresentada no primeiro…

Não é normal, como bem disse o vereador Jonh Monteiro em reportagem na edição de ontem deste Diário do Nordeste, às vésperas da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Fortaleza e ninguém saber quem, de fato, ainda está no páreo para ser o presidente. Nos anos anteriores geralmente a disputa era aberta e os candidatos disputavam publicamente os votos dos colegas. O que acontece hoje - também em relação à sucessão na Assembleia - é reflexo da conturbada disputa entre Zezinho Albuquerque e Sergio Aguiar, ambos do PDT, pela presidência do Parlamento estadual, em 2016, que só foi decidida com a intervenção do governador Camilo e dos Ferreira Gomes. Ressabiadas, as lideranças governistas não vão mais permitir que…