"Medida destemperada" Ao mesmo tempo em que, sintonizando como seu partido, PSDB, apoia a iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Dep. Fernando Hugo classifica o programa Mais Médicos como "medida destemperada", e destaca que outra medida importante para a melhoria da saúde pública "é a criação da carreira de médico de Estado através de concurso público, com bons salários, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais". Fernando Hugo, que alia a condição de médico a de deputado, destaca a importância e necessidade de se investir 10% das receitas da União em saúde.Contratação de obras públicas Ao comentar sobre Proposta de Emenda Constitucional, de sua autoria, já em tramitação na Assembleia, o deputado Ronaldo…

  Como anunciado previamente por alguns parlamentares, a seca que assola o Estado do Ceará voltou a pautar os pronunciamentos na Assembleia Legislativa, ontem, na primeira sessão plenária após o recesso de julho. O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que Cid Gomes (PSB) é o pior governador que o Ceará já teve em sua história quando o assunto é estiagem. Já Neto Nunes (PMDB) cobrou celeridade nos investimentos em prol do perímetro irrigado de Icó-Lima Campos. Apesar de reconhecer os investimentos e as conquistas do governador em áreas como a Educação e da saúde, citando como exemplo a construção das escolas profissionalizantes e os equipamentos hospitalares, Mesquita avaliou que Cid Gomes pouco tem feito em prol dos cearenses que estão…

  Protestos contra fechamento de escola, viagens do governador e desfile de misses abriram o semestre Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, ontem, nem todos os deputados compareceram, mas as candidatas a misse Ceará estavam todas lá e desfilaram no plenário daquela Casa. O deputado professor Teodoro (PSD), fez o primeiro pronunciamento do semestre.Ligado à área da educação, o deputado, em seu pronunciamento, cobrou explicações da prefeita do Município de Beberibe, Michele Cariello (PP), sobre os motivos do fechamento da Escola Raimundo Fagner, no distrito da Praia das Fontes. Na avaliação do parlamentar, o fechamento de escolas é inadmissível nos tempos atuais. "Gostaria de pedir a senhora prefeita que mande explicações que justifiquem essa sua atitude de fechar essa…

  PEC na Assembleia cria Carreira Médica no Estado Dentre as questões que marcarão a reabertura da Assembleia está o Projeto de Emenda Constitucional que propõe a criação da carreira médica no Estado. De autoria do deputado Fernando Hugo, a matéria dispõe que os médicos do Estado e dos municípios serão organizados em carreira e exercerão atividades exclusivamente no Sistema Único de Saúde". É oportuno dizer que a PEC que tramita na Assembleia propõe ,ainda, que os atuais médicos servidores do Estado e dos municípios poderão optar pela carreira de médico ou permanecer no regime anterior. Acompanhada com expectativa, segue os mesmos princípios da PEC do Sen. Vital Rego que aguarda votação no Congresso nacional. PGJ e a PEC 37…

  As companhias TIM e Oi foram notificadas pelo órgão de defesa do consumidor a respeito de duas falhas pontuais Novamente as operadoras de telefonia móvel são alvos do trabalho de órgãos de defesa do consumidor no Ceará. Desta vez, mesmo contabilizando mais de 600 reclamações entre janeiro e julho deste ano, apenas em Fortaleza, foram duas falhas pontuais nas redes da Oi e da TIM que renderam às duas companhias a abertura de um processo administrativo pelo Procon Fortaleza, o qual pode gerar multas com valores variando entre R$ 600 e até R$ 9 milhões.Os casos ocorreram nos dias 25 de abril e 8 de maio e correspondem, respectivamente, a falhas da Oi e da TIM. A partir de…

  Em recesso desde 17 de julho, a Assembleia Legislativa retoma hoje as sessões ordinárias. Ontem, às vésperas do reinício das atividades, o movimento na Casa era intenso. Os trabalhos serão reabertos com a leitura dos projetos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Lucílvio Girão (PMDB). O do pessebista denomina de "Antônio Roque de Andrade" a Escola Estadual de Ensino Médio Rural do distrito de Icozinho. O do peemedebista nomeia de "Juracy Girão" um trecho da CE-354, em Maranguape. Outros 24 requerimentos começam a tramitar hoje. Sobre as duas mensagens do Governo que estão tramitando, o líder do governador Cid Gomes na Casa, deputado José Sarto (PSB), informa que apenas a que institui o "Programa Estadual de Incentivo às Organizações…

  "Estamos vivendo um momento em que tudo é rotulado como homofobia. As vezes qualquer posicionamento contrário já é considerado crime homofóbico e isso é grave".Deputada Dra. Silvana ao chamar a atenção sobre o assunto em questão.

  Ontem, a Assembleia aprovou mudanças na cobrança de tributos sobre alguns segmentos da economia cearense Já tendo arrecadado, nos seis primeiros meses deste ano, 12,14% a mais do que recolheu em igual período de 2012, o Governo do Estado projeta um aumento mais modesto no segundo semestre. A expectativa atual é de que a arrecadação de 2013 supere em apenas 9% a do ano passado. Caso isso aconteça, o crescimento será 3,5 pontos percentuais inferior ao registrado em 2012, quando houve evolução de 12,5% frente ao ano anterior.Ao todo, foram arrecadados, de janeiro a junho, R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 4,04 bilhões correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSM). A perspectiva de menor crescimento da…

  A principal reclamação é com relação à ausência constante de sinal para a telefonia móvel no Interior Juazeiro do Norte. As reclamações relacionadas aos serviços de telefonia móvel lideram disparado as insatisfações dos clientes no interior do Estado. E não são apenas as dificuldades de realizar ligações que estão entre os problemas. As questões vão desde faturas de cobranças indevidas às assinaturas associadas à telefonia fixa ou até mesmo tvs por assinatura, que inicialmente entram em pacotes promocionais e depois de poucos meses a conta é apresentada para o cliente.Em Juazeiro do Norte, a Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, registra entre todos os segmentos relacionados ao comércio e serviços, cerca de 40% dos atendimentos voltados para os…

  Após três meses de afastamento, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), e o vice-prefeito Tarso Borges (PMDB) reassumiram ontem seus respectivos cargos na prefeitura da cidade, depois de terem recurso deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará. Os gestores estavam afastados desde 9 de abril, quando o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil realizaram operação no município para investigar fraudes de licitações de quase R$ 6 milhões. No dia 11 de abril, o Tribunal já havia negado liminar de Cirilo solicitando voltar à Prefeitura.No agravo de instrumento enviado ao TJ no dia 19 de abril, prefeito e vice questionam a decisão da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia…

  Todo o primeiro expediente da sessão ordinária de ontem foi para a prestação de contas do semestre O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), afirmou, ontem, que a Casa vai fazer um recadastramento dos seus servidores a partir de agosto com o objetivo de analisar a situação de cada um deles. A declaração foi dada em entrevista coletiva, após ele fazer o balanço, na tribuna, dos seis primeiros meses de sua gestão à frente da Presidência do Legislativo Estadual.O presidente avaliou ser impossível reduzir a quantidade de comissionados na Casa, uma vez que, segundo ele, a grande maioria trabalha nos gabinetes dos deputados, que são renovados a cada eleição. "Não tem como fazer concurso para preencher essas…

  O secretário da Fazenda, Mauro Filho, procurou esclarecer alguns pontos das mensagens a vários deputados Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, em menos de 10min, com a realização de três sessões, duas das quais extraordinárias, dois projetos de Lei oriundo de mensagens do Poder Executivo. Um deles é o chamado Refis da Crise e a outra concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação de diversos produtos, como milho, preservativos, materiais da construção civil, dentre outros. Apesar de ter votado a favor dos projetos, a oposição reclamou da falta de discussão das matérias, que começaram a tramitar nessa quarta-feira, em regime de urgência.O primeiro projeto de Lei estabelece os procedimentos para anistia, a empresas e…