Ontem, a Assembleia aprovou mudanças na cobrança de tributos sobre alguns segmentos da economia cearense Já tendo arrecadado, nos seis primeiros meses deste ano, 12,14% a mais do que recolheu em igual período de 2012, o Governo do Estado projeta um aumento mais modesto no segundo semestre. A expectativa atual é de que a arrecadação de 2013 supere em apenas 9% a do ano passado. Caso isso aconteça, o crescimento será 3,5 pontos percentuais inferior ao registrado em 2012, quando houve evolução de 12,5% frente ao ano anterior.Ao todo, foram arrecadados, de janeiro a junho, R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 4,04 bilhões correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSM). A perspectiva de menor crescimento da arrecadação - e do Produto Interno Bruto (PIB) - cearense, neste ano, está ligada ao arrefecimento da economia nacional. "A economia cearense não está imune às oscilações da economia brasileira", destaca o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho. Alterações tributárias Na manhã de ontem, foi aprovado, na Assembleia Legislativa, projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevendo mudanças na cobrança de impostos a alguns segmentos da economia cearense. Entre os itens contemplados, está a isenção de ICMS às operações internas e de exportação para a aquisição de milho, desde que o cereal seja utilizado para alimentar rebanhos, em períodos de estiagem nos quais for declarada situação de emergência ou calamidade pública. Mais rapidez A intenção, sublinha o secretário, é proporcionar mais agilidade à compra do milho em situações como a enfrentada desde o ano passado, quando o produto foi demandado em larga escala para evitar a mortalidade do rebanho cearense. Telemarketing Outro ponto do projeto se refere à redução tributária voltada a empresas prestadoras de serviço de telemarketing localizadas a, no mínimo, 60 quilômetros de Fortaleza. Para que o benefício seja dado, afirma Mauro Filho, a empresa deverá gerar pelo menos mil postos de trabalho. A intenção é atrair empresas do setor já interessadas em se instalar no Estado. "Existem duas empresas que já contactaram o Ceará (para se instalar)", aponta. Carvão Foi aprovado também o "diferimento do imposto (ICMS) relativo à cal e a carvão mineral, passando a responsabilidade pelo seu pagamento para a empresa termoelétrica, mediante a aplicação de carga tributária diferenciada". A medida é justificada, na mensagem encaminhada à Assembleia, destacando a "importância estratégica da geração termoelétrica de energia". O documento aprovado pelo Legislativo também prevê a implantação do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR). Conforme o projeto, a criação do catálogo irá "assegurar a prática de base de cálculo do ICMS compatível com a média dos preços reais das mercadorias praticados no mercado, evitando-se tanto o subfaturamento com o superfaturamento". O documento ressalta que a medida irá "repercutir positivamente sobre a receita tributária do Estado". "Agora, o preço de cobrança do ICMS vai ser aquilo que está no catálogo, e não necessariamente o que vem na nota", salienta o titular da Sefaz. Substituição Também está prevista no projeto a adoção do regime de substituição tributária para alguns segmentos, entre os quais estão materiais de construção, câmaras de ar e aguardente. O sistema, diz, possibilita "concorrência mais leal às empresas". Ele cita o exemplo dos postos de gasolina, sobre os quais a arrecadação já se dá dessa forma. "Temos 1.900 postos de gasolina no Ceará e só cinco ou seis distribuidores. Quando um posto compra gasolina de um distribuidor, esse distribuidor já retém o ICMS. Então, em vez de eu fiscalizar os 1.900 postos, fiscalizo os cinco ou seis distribuidores. Então, não vai acontecer de um posto ter preço mais barato porque está sonegando", ilustra. JOÃO MOURAREPÓRTER