• Ação Parlamentar - A passagem de Tomaz Holanda (PMN), pela Assembleia Legislativa, que substitui ao titular Mário Hélio, licenciado por 120 dias para tratar de interesse particular, vai ficar marcada por sua simplicidade e carisma, já que tem demonstrado ampla facilidade de contato com os demais colegas, funcionários e pessoal da imprensa. Também tem apresentado importantes requerimentos e projetos de lei. Destaque-se, dentre outros, o que cria o Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado; o que proíbe o uso e a comercialização de madeiras nativas e ameaçadas de extinção (ambos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).

  A Assembleia Legislativa do Ceará debate, hoje, a alienação parental. A audiência pública será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 15h. “O tema é de grande importância social, visto que a ocorrência de alienação parental tem crescido nos últimos anos”, justificou a deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão da Infância e Adolescência da AL. Foram convidados para a audiência especialistas no tema, que falarão sobre os malefícios dessa agressão psicológica contra crianças e adolescentes.

  Insegurança I - Na visão da deputada Fernanda Pessoa (PR), a sociedade cearense não pode viver tranquila, vendo 11 pessoas assassinadas por dia, mais que numa guerra civil. • Insegurança II - Sobre a inexplicável demora da visita do titular da SSPDS à AL, o deputado Roberto Mesquita (PV) diz ter-se a impressão de que estão “escondendo” o consul Bezerra... • Balbúrdia - Para o deputado Idemar Citó DEM), a presidente Dilma, ao criar e se cercar de 40 ministérios, concorre para a instabilidade do seu próprio governo. • Completando... a sua crítica, o parlamentar do DEM diz que o Brasil é caso único onde a chefe do governo não sabe sequer os nomes da maioria dos seus ministros...…

  Deputado Vasques Landim (PR) afirmou, durante sessão plenária de ontem, que a convocação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil não passa de “marketing eleitoral”. “Por que trazê-los sem os equipamentos para que eles possam trabalhar?”, questionou. Para o deputado, a vinda de profissionais de outros países não vai resolver os graves problemas na saúde pública do País. Na avaliação do parlamentar, o Governo Federal quer “tapar o sol com a peneira, esquivar-se das obrigações, esquivar-se dos deveres”.

  O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu a reestruturação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Citando, assim, as vaias direcionadas à presidente Dilma Rousseff durante discurso na Marcha dos Prefeitos, que, na oportunidade, anunciou a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios. Fernando Hugo, porém, explicou que quase 60% dos municípios brasileiros vivem à custa da liberação do FPM. “O FPM não é favor. É uma obrigação constitucional”, salientou o parlamentar, ressaltando que, caso não haja uma reestruturação, as prefeituras podem entrar em “inadimplência geral”. O tucano lembrou, ainda, que o ex-presidente Lula prometeu readequar o recurso, porém, piorou a arrecadação quando deu início a um processo de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha…

  Deputada Fernanda Pessoa (PR) cobrou medidas urgentes e eficazes de combate à insegurança no âmbito do Estado do Ceará, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, citando a manchete publicada pelo jornal O Estado, na última quarta-feira (10), sobre o índice de estupros ocorridos no Ceará. Em 2013, de janeiro a maio, ocorreram em média três estupros por dia no Estado. Fora isso, ela destacou os assaltos crescentes em todo Ceará, sobretudo na Capital e Região Metropolitana. Fernanda Pessoa argumentou que a população não aguenta mais tanta promessa não cumprida, pois, em época de campanha, foi assegurado um Estado mais seguro. “Essa promessa já completa sete anos e, infelizmente, os dados de insegurança só crescem”. Ela reconhece que investimentos…

  O Município cearense de Moraújo recebe, hoje, a partir das 9h30, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, para discutir e analisar como se encontra o processo de regularização do território quilombola Timbaúba. O debate, que foi solicitado pela Fundação Centro de Ecologia e Integração Social (CIS), atende a requerimento da deputada Eliane Novais (PSB) e acontece na Escola Maria Carlita – Cohab II. De acordo com o presidente da instituição, Benedito Lourenço, a comunidade, reconhecida em 2006, teve a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 2009 e vem aguardando os procedimentos para regularização do território pelo Incra do Ceará. “Esta regularização ainda não se efetivou, pois o Dnocs, durante…

  • PELO MENOS... num ponto, o governador Cid deverá ficar sossegado em seu retorno: a AL arquivou dois projetos de plebiscito sobre a construção do Acquário e da Ponte Estaiada. • Tudo errado - Segundo o próprio presidente da AL, José Albuquerque, os autores das matérias, deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) incorreram em erros técnicos, como o de não colherem junto aos deputados assinaturas em relação às suas propostas VitoriosoNo que refere-se à cajucultura, um dos maiores defensores, no Ceará, é o veterano deputado Manoel Duca (foto). Presente naquela reunião, o representante e defensor, há anos, dos cajucultores na AL, teve elogiada a perseverança com que defendeu a matéria. • Surrealismo - Deputados na AL veem…

  • Ação Parlamentar - O deputado Vanderley Pedrosa aprovou mais três requerimentos de sua autoria, todos solicitando da Mesa Diretora da Assembleia, o encaminhamento de ofícios ao secretário Evandro Leitão, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em que pede: a implantação de um Centro de Esporte nos municípios de Nova Russas, Ubajara e Ipu. Ainda do parlamentar petebista a AL aprovou solicitação junto à Secretaria das Cidades (Camilo Santana), em que intercede pela construção de uma Praça no bairro Timbaúba, município de Nova Russas. • Junto à Seinfra - Coube ao deputado Dedé Teixeira (PT), aprovar dentre outros requerimentos, quatro encaminhados ao secretário Adail Fontenele, da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará), com as seguintes solicitações:…

  A Assembleia Legislativa concede, nesta sexta-feira (12), o título de cidadão cearense ao procurador de Justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto. A sessão solene, que acontecerá às 16h, foi proposta pela presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose (PRP). Natural de Salvador, Wanderlino foi um dos elaboradores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consultor especial do Unicef e membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ).

  Deputada Eliane Novais (PSB) solicitou, na manhã de ontem, o empenho dos demais parlamentares estaduais para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto no âmbito da Assembleia Legislativa. Para Eliane, além de garantir transparência nas decisões legislativas, a aprovação da matéria permitirá ainda que a sociedade acompanhe a atuação do seu representante. Portanto, em sintonia com às reivindicações populares ocorridas no País. A parlamentar destacou que em pelo menos sete casas legislativas estaduais, o voto secreto já foi abolido, entre elas: Rio Grande do Sul, Acre, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Rondônia, Minas Gerais (aprovado recentemente), além do Distrito Federal. Ela acrescentou, ainda, que mais de 30 países do mundo também extinguiram essa…

  E agora, como fazer funcionar o Funcaju?• Brasília (DF) 18 graus - A Lei 12.834, de 20 de junho de 2013, foi sancionada pela presidente Dilma no mês passado. O tal projeto autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju). E a que se presta o Funcaju: desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do caju e seus produtos derivados, incentivar o aumento da produtividade da cultura do caju, fortalecer a exportação de produtos relacionados à agroindústria do caju, incentivar o desenvolvimento de pesquisas relacionada à agroindústria do caju, promover a defesa do preço no mercado interno e externo e das condições de vida do trabalhador rural etc. etc. etc. Aqui, em Brasília, na…