LAURA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Trinta e quatro anos depois de promulgada a Lei da Anistia, parlamentares, anistiados políticos e familiares ainda aguardam reconhecimento dos direitos cerceados durante o período da ditadura militar e clamam por mudanças. Nas últimas três décadas, no entanto, a Lei já passou por algumas revisões. Mas, para alguns parlamentares, que se debruçam sobre o assunto, muito ainda precisa ser avançado para que seja feita plena justiça com as vítimas das atrocidades cometidas durante a ditadura militar. Na semana passada, no Congresso Nacional, um seminário foi realizado para lembrar a data e debater o tema. Segundo o presidente da Comissão Especial sobre Lei de Anistia, na Câmara dos Deputados, deputado Chico Lopes (PCdoB), a questão continua presente, ainda…

  O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) reúne, de amanhã até quinta-feira, 5, representações de mais 16 municípios cearenses na sequência da série de encontros regionais que vem realizando, tendo como propósito repassar informações atualizadas aos administradores municipais e aos demais cidadãos que comparecerem. Desta vez, será em Barbalha, na primeira das etapas previstas para acontecer nas regiões sul e centro sul do Estado. No município-sede do evento, além de participantes de Barbalha também estarão delegações de Abaiara, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras. “Serão três dias de amplos debates e repasse de conhecimentos”, informa o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, que…

  • E tem mais - O presidente estadual do PSD, Almircy Pinto, que tem um invejável DNA político, filho do caridosíssimo e saudoso médico, deputado e senador Almir Pinto, deve disputar vaga à Câmara Federal e espera “beliscar” uns votinhos em Maranguape e São Gonçalo do Amarante (depois eu conto porque); vereadores da capital (tem um monte com perspectiva de serem “candidatos”). Por exemplo: Walter Cavalcante (PMDB), Acrísio Sena (PT) e Fábio Braga (PTN) já trabalham seus nomes para a Câmara Federal. E tem mais gente: Lúcio Alcântara (PR) para federal; John Monteiro, Leonelzinho Alencar (PT do B), Toinha Rocha (Psol) e tantos outros, disputariam ou disputarão vagas na Assembleia.

  LAURA RAQUELDa Redação Ficou para a próxima quinta-feira a votação do projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar do Estado do Ceará. A proposta foi retirada de pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), após diversos apelos e descontentamento dos parlamentares, principalmente da bancada de oposição. Ontem, a matéria passou por duas análises. A primeira convocação das comissões conjuntas de Orçamento, Trabalho e Saúde foi questionada, pois, segundo informações, membros dos colegiados alegaram não terem sido convocados para deliberação do projeto. O impasse, porém, foi parar na sala da Presidência. José Albuquerque, evitando mais polêmicas, decidiu anular e convocar uma nova reunião para averiguação da matéria. A sessão plenária, então, ficou suspensa por…

  Repercutiu, ontem, entre os parlamentares cearenses, a rejeição da cassação do deputado Natan Donadon, sem partido, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Porém, apenas 233 votos foram a favor da cassação do parlamentar. 131 deputados votaram contra a cassação e houve 41 abstenções. O senador Eunício Oliveira (PMDB) lamentou a decisão, ao comentar a atitude da Câmara Federal. E cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto, inclusive para cassação de mandato, no Congresso Nacional. A matéria ainda…

  • TRÊS EM UMA - A Assembleia do Estado fará, dia 4 de setembro sessão especial para comemorar 110 anos da Faculdade de Direito da UFC; dia 6 de setembro, entrega do título de cidadão cearense a Carlos Prado, vice da Fiec e dia 30, agora, 50 anos da Fetraece.

  O deputado Fernando Hugo (PSDB) anunciou na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, a construção do Centro de Desintoxicação e Ressocialização dos Dependentes Químicos do Ceará. Segundo o ofício enviado ao parlamentar pela secretaria especial de Políticas Públicas sobre Drogas, Socorro França, o processo licitatório está em fase de conclusão. Ainda segundo ofício, a unidade, que será anexo do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinho, em Messejana, proporcionará aos dependentes químicos e seus familiares uma oportunidade de cuidado, tratamento e reinserção social. Para o parlamentar, a medida é um grande acerto do Governo do Estado ao tratar um dos assuntos mais sérios da vida econômica, política e social do País, que é a drogadicção. Segundo ressaltou, diversos projetos…

  LAURA RAQUELDa Redação A Assembleia Legislativa deve votar, na sessão plenária de hoje, a criação do Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará. O sindicato do funcionalismo público estadual, porém, pede que a votação da matéria não seja encaminhada antes de passar por um aperfeiçoamento da proposta. A mensagem foi protocolada, em fevereiro deste ano, e prevê alteração no sistema previdenciário dos servidores estaduais, a partir de janeiro de 2014, com a criação do Regime de Previdência Complementar. Ou seja, a proposta garantirá aos servidores admitidos pelo aparelho estatal, exceção dos militares, do próximo ano em diante, aposentadorias com valores integrais de salários ou subsídios. A proposta fixa o teto de R$ 4.157,05, o mesmo do regime geral…

  Troféu Portal de Jeri será entregue sábadoSerá no próximo dia 31 de agosto (sábado vindouro), a entrega do Troféu Portal de Jericoacoara, em sua 8ª edição, evento programado pela Revista Eles & Elas Nos Municípios, editada pelo repórter fotográfico Carlos Alberto Cavalcante, profissional que durante quase 40 anos trabalhou no Palácio do Governo do Estado (área de comunicação), antes de se aposentar. Com sua equipe, segundo revelou aos nossos espaços jornalísticos (rádio, jornal e internet): “fazemos uma pesquisa e avaliações constantes das administrações municipais, afora o estímulo e aplausos que oferecemos a outros setores da sociedade e, anualmente, realizamos uma grande festa. Este ano, será sábado e domingo, dias 31/8 e 1/9, em Jeri”, enfatizou Carlinhos, como é tratado…

  O Estado do Ceará deverá ter mais R$ 4,5 bilhões da área federal para investir em recursos hídricos para combater a seca. O dinheiro consta do livro Ações de Convivência com a Seca, escrito pelo deputado federal socialista Ariosto Holanda. Ele fez o livro contendo a programação hídrica que deverá ser levada a efeito quando o dinheiro for liberado. O deputado fará o lançamento da obra na primeira quinzena de setembro, em Brasília, com a presença de toda a bancada cearense e, possivelmente, com a do governador Cid Gomes (PSB). Ariosto disse à reportagem do jornal O Estado que fez um levantamento amplo sobre as necessidades da região. O socialista reconhece a realização de muitas obras para dar mais…

  NATALÍCIO BARROSODa Redação Reunidos, na Escola de Saúde Pública do Ceará, na noite de segunda-feira, para recepcionar os médicos que chegavam do exterior para participar do Programa Mais Médicos, os profissionais da área que ali estavam foram surpreendidos por, pelo menos, 40 colegas brasileiros que, liderados pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, agrediram, grosseiramente, os seus colegas de outros países. Chamando os médicos cubanos de “incompetentes” e classificando todos eles na categoria de “escravos” que deveriam voltar para as senzalas, os médicos brasileiros, segundo os organizadores do evento, tumultuaram a solenidade a tal ponto que a segurança do prédio teve que proteger os que ali estavam enquanto a polícia chegava. Para contrapor-se a esse gesto que foi considerado de…

  Deputada Eliane Novais (PSB) afirmou, ontem, na Assembleia Legislativa, que ficou surpresa com a notícia de que o Governo do Estado gastou R$ 78 milhões com helicópteros, sem licitação. “Não se trata de ser contra ou a favor da aquisição das aeronaves; trata-se de discutir a forma como elas foram adquiridas pelo Estado”. Segundo Eliane, o Governo utilizou o Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Promotec), que dispensa licitação para compra de equipamentos.