Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública aguarda definição do Congresso Nacional para avançar, segundo informações do secretário Ednaldo Magalhães, da da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao jornal O Estado, o secretário explicou que, após eleição do presidente e vice-presidente do colegiado, as matérias protocoladas deverão iniciar suas análises.   A proposta em questão é do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e do novo presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB), e foi apresentada na semana passada. A ideia, segundo os autores, é resguardar que “intempéries políticas” fragilizam o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e combate à corrupção. A…

O Partido da República no Ceará realizou, ontem, encontro com prefeitos e parlamentares do Estado. O “I Seminário do PR Ceará – Encontro de gestores” discutiu a gestão pública em tempos de crise.   Entre os participantes, estiveram o publicitário Ricardo Alcântara; a Procuradora Geral de Justiça do Ceará, em exercício, Vanja Fontenelle; e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Manoel Veras, que ministraram palestras. Além deles, também participaram lideranças partidárias e deputados federais e estaduais, prefeitos e vice-prefeitos eleitos no Ceará, e vereadores eleitos no município de Fortaleza.   O ex-governador Lúcio Alcântara, presidente estadual da sigla, disse que no atual quadro da política brasileira para fazer um bom mandato “o gestor precisa conhecer o eleitor…

Guerra é guerra   É a notícia: “PMDB cearense protocola PEC contra o fim do TCM. No primeiro dia do retorno das atividades parlamentares do Congresso Nacional, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e o novo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB), protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – número 302/2017 – que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração pública. Em menos de 24 horas, quase 200 parlamentares assinaram a proposta, o mínimo exigido para a tramitação é 172 assinaturas. A PEC, de iniciativa dos parlamentares cearenses, quer resguardar que desavenças políticas fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e de combate a corrupção. “Nota-se grande insegurança política no…

Primeira dama de Caucaia conclama filiação ao PSD   Isso mesmo. A bela primeira-dama de Caucaia, Erika Amorim, esposa do prefeito Naumi Amorim (PMB) está totalmente integrada ao trabalho em favor de uma cidade e um município melhor. Além de ajudar a gestão na área social, Erika (foto), tem aproveitado inserções do seu partido na televisão para fazer uma verdadeira convocação para que os caucaienses e cearenses se filiem ao PSD e, mais ainda, que participem do PSD Mulher.   PSD no Estado Importante registrar que o Partido Social Democrático, conforme nos disseram recentemente o presidente Nacional Gilberto Kassab e o presidente Estadual, Domingos Neto, entrevistados para o jornal O Estado, Cidade AM 860 (Política Especial), Facebook e sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br,…

A Comissão Especial instalada na da Assembleia Legislativa para acompanhar e monitorar as obras de transposição do Rio São Francisco pretende apresentar em abril o relatório final dos trabalhos do Colegiado. A expectativa é do presidente da Comissão, deputado Carlos Matos (PSDB), ao salientar que o Colegiado está em processo de finalização do relatório de atividades. Em dezembro de 2016, foi apresentado o relatório preliminar com 24 medidas propostas ao Governo do Estado para minorar a problemática da estiagem.   Dentre as medidas, estão a redução do desperdício de água do sistema da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) de 42% para 30%; o corte de fornecimento da água do Castanhão em Fortaleza para as indústrias do Pecém e de…

O deputado estadual Sérgio Aguiar disse, em entrevista ao jornal O Estado, que permanecerá filiado do ao PDT, entretanto, ainda avalia sua postura de independência ao governo Camilo Santana (PT).   A declaração refere-se ao impasse vivido entre Sérgio e a base aliada na Assembleia após votação da Mesa Diretora em dezembro passado. Com a derrota na disputa pela presidência da Assembleia, Aguiar anunciou que passaria a manter uma postura de “independência” ao seu partido e ao Governo do Estado. O parlamentar, na ocasião, justificou que adotaria a posição por não ter recebido apoio da base governista em sua postulação a presidente da Casa.   Para além de uma decisão pessoal, Sérgio Aguiar disse que tem conversado com aliados e…

Os vereadores que estrearam mandatos na Câmara Municipal de Fortaleza, este ano, chegaram ao Legislativo embalados pelo desafio “mostrar serviço” e garantir destaque entre os colegas. Além da necessidade de participar de um debate intenso sobre as prioridades da capital cearense, os novatos tentam sobressair entre os demais parlamentares veteranos. Os vereadores de primeiro mandato, ouvidos pelo jornal O Estado, admitem que esta não será uma tarefa fácil, mas não impossível de ser alcançada e, para isso, já traçaram estratégias e afinaram o discurso entorno dos projetos a serem apresentados e defendidos na tribuna do Legislativo municipal.   “É um grande desafio. Não tenho currículo político. É a primeira vez que me candidato. Então, tive a graça de ser eleita.…

Faltou “cloro” Agaci Fernandes, deputado de Russas, não era professor. Quando não tinha número para a sessão na AL, justificava dizendo que faltou “cloro”. Tinha poucas letras, mas nunca foi oportunista.   Da satisfação Ontem na AL, praticamente só a bancada da satisfação. Dos insatisfeitos, registraram presenças as deputadas Fernanda Pessoa e Aderlania Noronha, e o deputado Carlos Matos. Melhor que nada Enviada à Assembléia Legislativa, a mensagem de aumento salarial dos servidores públicos, cujo teto será de 6,29%. Pouco, mas melhor que nada.   Equilíbrio Na sua quilométrica prestação de contas na AL, Camilo Santana destacou as dificuldades, mas disse que o Ceará supera, em equilíbrio, todos os demais estados.   Olimpicamente Na base do “o importante não é…

Augusta Brito, primeira mulher na mesa da Assembleia     Ano passado, eu e o companheiro de coluna, Marcos Saraiva, fizemos ampla matéria em nossos postos de comunicação (Jornal O Estado, AM Cidade 860-Política Especial, Facebook e sistemaantoniovianaonline-www.avol.com.br) mostrando o trabalho da jovem deputada estadual do PCdoB, Augusta Brito, e as possibilidades do seu crescimento político. Informamos na oportunidade o seu DNA político que vinha do seu tio Pedro Brito e de seu pai Augusto Brito que haviam sido prefeitos do município de Graça (ex-distrito de São Benedito), seu marido, Gadiel é o prefeito de São Benedito (reeleito ano passado) e ela mesmo também já fora prefeita de Graça, de onde saiu para a Assembleia Legislativa. No flagrante, Augusta Brito…

Os servidores estaduais terão duas faixas de reajuste salarial: quem tem remuneração mínima terá um reajuste de 6,29%; os demais servidores vão receber apenas 2% de reajuste. Essa será a proposta do Governo do Estado, que ainda será encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa. Os números foram antecipados pelo governador Camilo Santana, ontem, após apresentação da mensagem governamental na Assembleia Legislativa. No caso dos servidores da área de segurança pública, segundo Camilo, o reajuste será diferenciado. O governador encaminhou mensagem promovendo a equiparação do salário da Polícia Militar à média do Nordeste.   “O secretário ainda vai anunciar. O governo vai propor em duas faixas, para quem tem a remuneração mínima será o percentual da inflação, 6,29%, e os demais,…

nstalação. Ontem, primeiro, foi a posse da nova mesa diretora da Assembleia do Estado. Hoje é a instalação do período com a presença do Governador, como é praxe. Leriado só sexta.   E mais… Antes, porém, Ely Aguiar quer que funcionário público não pague passagem de ônibus. Calma, só aqueles que ganham até dois salários mínimos. Os outros pagarão. Dará certo?

Batata Sem expectativa a solução para a “briga de foice” entre o deputado Mário Hélio (PDT) e o ex-deputado Oman Carneiro pela vaga na AL, “batata quente” para o presidente Zezinho “descascar”.   Aumento Na sessão de posse da mesa da AL, o governador Camilo, que não discursou, prometeu anunciar hoje, na sua prestação de contas, o reajuste salarial dos servidores. Que não deve chegar aos dois dígitos.   Lançamento Hoje, na AL, será feito o lançamento do livro “Guia Municipal do Ceará”, primoroso trabalho de informações políticas, administrativas e econômicas, de autoria da jornalista Silvana Frota.   Problema sério A mesa diretora da AL, precisamente o presidente Zezinho, tem sério problema que é a falta de unidade de pensamento…