Por conta do feriado da Semana Santa, os deputados estaduais decidiram antecipar as votações na Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, a sessão dedicada à votação de projetos é a quinta-feira, mas a AL decidiu adotar ponto facultativo. Ontem, inclusive, nem uma brusca queda de energia tirou o ânimo dos parlamentares, que permaneceram em plenário aguardando o restabelecimento da energia para votar regime de urgência para tramitação das matérias que devem ser aprovadas, ainda hoje, em plenário.   Atendendo requerimento de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o plenário aprovou, ontem, a urgência da emenda modificativa, do Executivo, que altera o artigo 1º, indicado os projetos selecionados para receber os recursos do edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura.…

O deputado Carlos Matos (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece a criação de zonas especiais de interesse turístico no Ceará. De acordo com o parlamentar, com a proposta, áreas de forte potencial turístico, como a praia do Futuro, em Fortaleza, Jericoacoara e Canoa Quebrada, por exemplo, teriam um planejamento diferenciado, visando reduzir a vulnerabilidade e aumentar a integridade dos turistas, assim como os riscos ambientais e promover um ordenamento de ocupação.   Para Carlos Matos, situações como a enfrentada pela Praia do Futuro, que corre o risco de ter suas barracas demolidas por conta de um imbróglio judicial a respeito de ocupação irregular, podem ser mais bem discutidas, com a aprovação do projeto. “A Praia…

Casos de violência contra a mulher e situações de vulnerabilidade na infância foram levadas ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem, através de manifestações das deputadas estaduais. A deputada Fernanda Pessoa (PR) chamou a atenção para pesquisa da Fundação Abrinq sobre infância e adolescência no Brasil. O levantamento apontou que o Estado tem 1.198.254 crianças, entre zero e 14 anos, em situação de extrema pobreza. O Ceará, conforme observou a deputada, é o terceiro estado a registrar o maior número de crianças e adolescentes em situação de pobreza, perdendo apenas para Bahia e Maranhão. Os índices são referentes a 2015 e 2016. De acordo com Fernanda Pessoa, o relatório da fundação aponta que 73.895 crianças e adolescentes, com idades entre 5…

Cadê a Polícia   O deputado João Jaime (DEM) cobrou, durante sessão da Assembleia Legislativa, reforço de policiamento para a região do Baixo Acaraú, norte do Estado. Para o parlamentar, é preciso um trabalho estratégico da Polícia para desbaratar as quadrilhas de traficantes que agem na região. Segundo João Jaime, um “serviço de inteligência poderá reduzir drasticamente a violência em todos aqueles municípios”.

Quem chega Vem do Paço Municipal uma das esperanças de renovação na Assembléia Legislativa. E o anuncio não partiu do prefeito. O advogado Francisco Queiroz Maia Filho tem sido visto em freqüentes andanças ao lado do governador Camilo Santana, que o tem apresentado a cabos eleitorais do seu grupo. Chefe de Gabinete de Roberto Cláudio, Queiroz tem se destacado como hábil articulador na difícil tarefa de aparar arestas que chegam ao Paço Municipal.

Com Governador – Importante destacar que a recente visita do governador Camilo Santana ao residencial Raquel de Queiroz, foi acompanhada de perto pelo prefeito Ilário Marques, pelo deputado federal José Guimarães, pelos deputados estaduais Raquel Marques e pelo secretário (deputado) Osmar Baquit, titular da Pasta da Agricultura, Aquicultura e Pesca, que trabalham intensamente pelo município.  

Dois projetos de lei que vão beneficiar lojistas e industriais cearenses foram assinados, ontem, pelo governador Camilo Santana. O primeiro deles é o Refis, que permite a renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e da indústria; e o segundo é o que fará 49 modificações na legislação tributária.   Os projetos de lei também tratam do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD), e dos créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), beneficiando contribuintes inscritos ou não na dívida ativa do Estado.   Com as mudanças, esses devedores ficam dispensados do pagamento total ou parcial de multas…

A vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, afirmou que o Ministério Público já “traçou estratégias” para analisar os relatórios referentes a operação especial que vem acompanhando a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública pelas prefeituras municipais. Segundo ela, “não haverá injustiças”.   “Não temos nenhuma satisfação pessoal em ajuizar qualquer tipo de ação ou de instaurar procedimentos, bom seria se isso não fosse necessário, porque, assim, teríamos a certeza de que as contas públicas estariam sendo bem utilizadas. Infelizmente, a nossa sociedade ainda não chegou a este nível de controle social. Já traçamos algumas estratégias em relação aos 42 relatórios já entregues, não deixaremos de atuar quando…

Gás “sarin“ Projeto de Lei 62/17, do deputado Heitor Férrer (PSB), estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Quer garantir a idoneidade dos agentes públicos, permitindo um maior controle sobre o que determina a Emenda Constitucional 74, também de autoria de Heitor, que institui a ficha limpa.

Granja fecha parceria para Programa do Leite A prefeita de Granja, Amanda do Romeu, acompanhada do ex-prefeito Romeu Aldigueri, procurador geral do município, esteve em audiência com o secretário do Desenvolvimento Agrário, deputado Dedé Teixeira, oportunidade em que assinou o convênio do Programa do Leite. Trata-se de uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, devendo o referido programa ser iniciado a partir de junho vindouro. “Vamos distribuir aproximadamente 750 litros de leite por dia, o que equivale a 16.500 litros por mês, beneficiando as mães que se enquadrem no perfil do referido projeto”, revelou prefeita Amanda do Romeu, no flagrante colhido na SDA, ao lado do secretário Dedé Teixeira e do procurador geral de Granja, o ex-prefeito Romeu…

A pouco mais de um ano das eleições, políticos cearenses começam a se articular para ampliar as representações partidárias nos municípios e pôr em prática uma agenda política visando a disputa de 2018. O final de semana foi palco de eventos dos grupos adversários comandados por Eunício Oliveira (PMDB) e os irmãos Cid e Ciro Gomes (ambos do PDT).   Em eventos distintos, lideranças anteciparam o clima da disputa eleitoral, numa prévia do embate que deve acontecer no próximo ano. De um lado, o ex-governador Cid Gomes (PDT) disse que a política “chegou ao fundo do poço”, na falta de credibilidade e prometeu “participação ativa” da legenda na eleição de 2018, com foco principal na disputa do irmão, Ciro Gomes,…

“Batata quente” Está em mãos do deputado Danilo Forte (PSB) a relatoria da PEC relacionada com a polêmica questão dos TCMs, deflagrada há alguns dias no estado do Ceará, onde tem gerado sérios desencontros políticos. A complicada poderá resultar em extinção, fusão ou manutenção das referidas instituições.   Avançando Na AL o presidente da casa, Zezinho Albuquerque, ao comemorar o grande sucesso do “Programa Ceará sem drogas”, anunciou que, ainda este mês, as próximas concentrações serão em Aracati e Cruz.   Peneira Acerta “na mosca”, deputado Heitor Férrer (PSB), ao propor a obrigatoriedade de certidão negativa da Justiça Federal e da Estadual para quem for assumir secretarias e outros cargos do Executivo.   Abrigo De Caucaia, vem a denúncia: a…