As comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, presidida pelo deputado Carlos Matos (PSDB), e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, presidida pelo deputado Roberto Mesquita (PSD), realiza, hoje, audiência pública para debater a grave situação por que passa o rio Jaguaribe e os impactos socioeconômicos na região, decorrentes da crise hídrica no Ceará.   A audiência será realizada no Núcleo de Informação Tecnológica (NIT), da cidade de Limoeiro do Norte, a partir das 14 horas, e atende a solicitação do deputado Heitor Férrer (PDT).   A primeira discussão será em torno das questões ambientais, envolvendo o assoreamento do rio e a necessidade de repovoamento das matas ciliares. Durante o encontro, serão discutidos também os impactos socioeconômicos…

Os deputados estaduais aguardam, para esta semana, o envio de mensagem do governo encaminhando novo Programa de Recuperação Fiscal do Estado (Refis 2017) para pessoas físicas e jurídicas e também a simplificação tributária para o comércio. Na semana passada, o assunto foi tratado pelo próprio governador Camilo Santana durante encontro na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL).   O refis permite a renegociação tanto de débitos tributários contraídos até 31 de dezembro de 2016, como de dívidas decorrentes de licenciamentos e multas do Detran ocorridas até 31 de dezembro de 2015. Contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, poderão renegociar débitos tributários com desconto de até 100% das multas e juros para quem aderir até…

Sublegendas Nos corredores da AL, um prefeito petista, em “off”, dizia que, da maneira como se comportam as alas antagônicas do PT, não demorará a se repetir o caso das sublegendas, com PT 1, PT 2 e PT 3…   Importante Com as presenças da OAB, TRT, MPE, TCE e Seplan, a Comissão de Seguridade Social da AL realizou debate sobre a previdência estadual, que a reforma federal quer deixar “no colo” dos estados.

A divulgação da lista de investigados na Operação Lava-Jato, com base nas delações da Odebrecht, foi o principal tema de comentário, ontem, no meio político. O atual momento político dominou os debates na Assembleia Legislativa. O deputado Fernando Hugo (PP) afirmou que a República está “morta”, pois envolve membros dos mais diversos cargos públicos.   “A lista de investigados abrange praticamente todos os partidos brasileiros. Como as pessoas vão acreditar na política?”, questionou Fernando Hugo, acrescentando que “de uma tacada só, abre-se inquérito contra um terço dos ministros do Governo Federal, senadores, governadores e deputados. Como essas mesmas pessoas poderão ser responsáveis por uma reforma política? Não há mais credibilidade”.   Com autorização do ministro Edson Fachin, relator da Operação…

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que isenta o ICMS para a compra de veículos por taxistas que participaram de concorrência pública da Prefeitura de Fortaleza em 2014. A matéria, que deveria seguir para votação em plenário, ainda aguarda tramitação em outra comissões da Casa. Após passar pela CCJ, a proposta seria submetida a avaliação da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, mas a reunião foi suspensa.   A decisão provocou críticas. Em plenário, o deputado Mário Hélio (PDT) disse que a reunião não foi realizada a pedido do deputado Joaquim Noronha (PRP). “A isenção do ICMS dos taxistas não foi aprovada por capricho de…

Fortaleza festeja, hoje, seu aniversário de 291 anos. Ao longo dos anos, a capital cearense cresceu, sofreu interferências, passou por inovações e, apesar dos problemas persistentes, arranca elogios de muitos de seus filhos que, volta e meia, ressaltam o “orgulho de nascer em Fortaleza”. Para marcar a data, o jornal O Estado conversou com políticos de diferentes correntes ideológicas para saber : qual reflexão que faz sobre a Fortaleza de hoje?   O deputado federal Danilo Forte (PSB), por sua vez, ressaltou as belezas naturais existentes em Fortaleza e comentou também que, por outro lado, a cidade precisa garantir o crescimento, além de ser necessário que o turismo seja estimulado de forma a se tornar ainda mais atraente. “Acredito que…

Trabalho e ficha limpa     Os últimos eventos políticos no Ceará, seja no norte, seja no sul, seja no centro, remetem a 2018. Tem muita coisa e muita gente em jogo. Tome por base a eleição pro Governo do Estado e você vai encontrar Camilo Santana lutando pela reeleição, apoiado urbi et orbi por aliados que crescem no sentido de pouca autonomia de voo dos grupos alternativos. Se de um lado Camilo terá os FG, mais RC, mais Zezinho, mais a enorme maioria dos deputados na Assembleia. Do outro lado estaria – e isso é tema bem pra mais adiante – o peso do nome do senhor Tasso. Outros participantes dessa oposição seriam coadjuvantes do pau da bandeira. Pois…

Perda No Ceará, o PSB, para ganhar nomes do peso dos deputados Danilo Forte e Heitor Férrer, terminou perdendo dois socialistas leais e históricos, os irmãos Sérgio e Eliane Novais. Caprichos da política.   Apoio ao turismo O deputado Carlos Matos (PSDB) propôs a criação de zonas especiais de interesse turístico – Zeit. Atrações como Jeri, Canoa, Gruta de Ubajara e Praia do Futuro terão planejamento diferenciado.   Parceria forte Reforçando aliança com o comércio e a indústria, o governador Camilo enviou à AL mensagem em parceria com FCDL, CDL e Fiec, setores que mais empregam, para renegociação do ICMS – Refis.

Audic Mota ao lado de Camilo na inauguração em Caridade   O deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, visitou o município de Caridade, na tarde da última quinta-feira, 06 de abril/2017, ao lado do governador Camilo Santana, para prestigiar a solenidade de entrega da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Francisco Paiva Tavares. O equipamento vai melhorar a qualificação e ampliar oportunidades para os jovens da região – admite o jovem parlamentar. Discursando, na oportunidade, ao lado do governador Camilo Santana e outras autoridades e convidados (foto), Audic enalteceu a importância da nova escola, que colocará à disposição por gerações, uma estrutura capaz de mudar a realidade da juventude local e dos municípios vizinhos.   1- A ex-prefeita…

O governador Camilo Santana cobrou, publicamente, responsabilidade das empresas contratadas para a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no trecho localizado entre a Avenida Borges de Melo até Avenida Santos Dumont, em Fortaleza. Ao responder um internauta, na tarde de ontem, durante bate-papo pela sua página pessoal no Facebook, Camilo deixou escapar que a construtora tem lhe dado “dor de cabeça” e que, inclusive, se reúne “semanalmente” com representantes da empresa para cobrar a conclusão da obra.   Camilo destacou, ainda, que o projeto é uma prioridade da atual gestão e que pretende entregar o trecho até janeiro de 2018. O chefe do Executivo Estadual tem utilizado as redes sociais para conversar com internautas todas às terças-feiras.   “Realidade,…

O deputado Fernando Hugo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, dois requerimentos nos quais solicita envio de ofício ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. No documento, o parlamentar requer providências legais e jurídicas constitucionais, por parte do STF, para que puna, na forma da lei, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. Segundo o parlamentar, o presidente do PCO incita, nos seus discursos, segmentos da sociedade à violência. “De forma irresponsável e insana, Rui Costa Pimenta quer travar uma guerra civil, praticando crimes contra a paz em defesa do ex-presidente Lula”, avaliou.   Lula Fernando Hugo ressaltou que, em um dos discursos, o presidente do…

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, hoje (12), às 14 horas, debate sobre a Previdência Social no Estado do Ceará. A audiência pública, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). Na avaliação do parlamentar, é necessário discutir o tema em âmbito local, após a retirada de estados e municípios da proposta de reforma da Previdência apresentada pela Presidência da República.   Foram convidados para discutir o tema representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Associação dos Magistrados, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional do Trabalho, Procuradoria Geral de Justiça, Associação dos Servidores da…