A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais, unidades de saúde, escolas e creches do Estado do Ceará. Segundo ela, a brinquedoteca é mais do que um espaço onde estão disponibilizados brinquedos. Ele deve ser visto, também, como um ambiente terapêutico e de acolhimento. “O ato de brincar, em si, traz muitas contribuições para o desenvolvimento da criança e, nos casos específicos de crianças hospitalizadas, o universo das brincadeiras e das fantasias pode significar um reforço do tratamento de sua doença e no restabelecimento de sua saúde física de maneira mais satisfatória”, disse a deputada.   As brinquedotecas hospitalares têm por objetivos ajudar na recuperação…

Sem clima para aprovação, o projeto de lei que reorganiza o Judiciário do Estado passará por mudanças. Isto porque o Tribunal de Justiça do Ceará aprovou alterações ao projeto inicial que prevê a extinção de comarcas vinculadas e a transferência de unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes. As mudanças ainda serão encaminhadas à Assembleia Legislativa.   Entregue no início do julho deste ano, a proposta inicial ainda não foi lida no expediente do Legislativo estadual. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), na semana passada, já havia anunciado que a matéria só entraria na pauta da Casa após modificações. Ele, inclusive, explicou que buscou os desembargadores para apresentar modificações após ouvir deputados, prefeitos e o…

É candidato O senhor Wagner, hoje deputado estadual, diz que é pré-candidato a governador do Ceará, no ano que vem.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, ontem, a Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo Departamento Legislativo da AL, a matéria deve ser publicada hoje ou na segunda-feira (21) no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, o TCM fica extinto e a Corte de Contas do Estado, dentro de 90 dias, deverá encaminhar ao Poder Legislativo o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores, além da nova estrutura das funções de confiança. Até a publicação das novas leis, ficam aproveitados no TCE os ocupantes de cargos em comissão e de confiança.   A publicação também abre espaço para que a oposição e o então presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho,…

Promulgação Apesar de ter enfrentando dificuldades pouco explicadas, a redação final da PEC da extinção do TCM foi aprovada na AL, restando ao presidente Zezinho Albuquerque promulgá-la.

O deputado Heitor Férrer (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa, para que o Detran e a AMC prestem esclarecimentos acerca das multas por ultrapassagem em sinal vermelho após as 20h. Segundo o parlamentar, é necessário que os órgãos se posicionem oficialmente no sentido de aplacar qualquer dúvida gerada na sociedade.   Em pronunciamento ontem (17), Heitor afirmou que criou-se uma celeuma sobre a questão e que deveria partir do prefeito os devidos esclarecimentos para a sociedade.   “O cidadão não sabe como proceder. Os fotossensores não multam, entre 20h e 5h59, desde que a velocidade seja de até 30 km/hora, mas os agentes podem autuar. O que nos deixa impressionado é que a informação oficial passada para a sociedade é…

A proposta de reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, voltou a ser tema de pronunciamentos na sessão de ontem, da Assembleia Legislativa. O deputado Renato Roseno (Psol) criticou as alterações já aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria prevê diversas mudanças nas eleições a partir de 2018 e, em algumas cláusulas, de 2020 e 2022. Entre as principais modificações estão a criação do “distritão” e do fundo público de campanha, que poderia ser de R$ 3,6 bilhões já em 2018.   Renato Roseno disse não estar surpreso com o modelo da proposta, pois não poderia esperar nada diferente de um Congresso onde a maior bancada é formada por “ruralistas e financistas”. “Ainda no século XIX, a…

Empenho A convite do presidente Zezinho Albuquerque, o titular da SRH, Francisco Teixeira, expôs o empenho do Governo para convivência com a seca.   Mudanças Tentando facilitar o acesso à Justiça no Interior, o presidente Zezinho Albuquerque dá chance para que deputados melhorem o projeto do TJCE, que pede a extinção de 34 Comarcas.

A polêmica envolvendo multas geradas durante a madrugada por avanço do sinal vermelho na Capital motivou discussão nas sessões de ontem da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza. O deputado Ely Aguiar (PSDC) informou que apresentou projeto de lei proibindo a cobrança de multa aos condutores que avancem o sinal vermelho entre as 22h e 6h em todo o estado do Ceará. Segundo ele, a proposta visa regulamentar uma determinação já adotada por órgãos de controle de tráfego. Ele justificou que “Fortaleza já é uma cidade intranquila, em função da onda de violência que toma conta do seu território, e se esses boatos fossem verdade, a população ficaria mais indefesa”.   Na Câmara Municipal, o assunto foi abordado…

Heitor Férrer pede ao Prefeito: não feche serviço de mastologia     O deputado Heitor Férrer (PSB) apelou, na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo não fechamento do serviço de mastologia do hospital “Gonzaguinha” de Messejana. Segundo denúncia dos servidores da unidade, o serviço será transferido para o Hospital da Mulher. Para Heitor, a política deveria ser a de desconcentrar a prestação do serviço, ampliando o atendimento. “A boa política, aquela que atende às pessoas, é a política descentralizada dos serviços. Quem está em Messejana faz a mamografia no seu próprio bairro.   Quantas pessoas deixarão de fazer essa prevenção quando da transferência desse serviço para o Hospital da Mulher? A concentração de serviço vai dificultar o acesso à prevenção do…

A lógica de Camilo   Há alguns dias, no cafezinho da AL, um deputado camilista observava que o Governador pode ter cara de tudo, menos de petista. Em parte, a assertiva está correta, se compararmos o filho de Eudoro Santana com grande parte dos militantes da estrela vermelha. Agora mesmo, fanáticos do ex-presidente Lula insistem que ele deve disputar a Presidência da República, mesmo com a “espada de Dâmocles” balançando sobre a sua cabeça. Pacificador e bem intencionado, o Governador defende o quase impossível: a união de um partido de raiz sindical com a fina flor do empresariado nacional para a sucessão presidencial de 2018. A maneira com que também insiste na defesa de uma chapa unindo o ex-ministro Ciro…

Barragem Germinal – O governador Camilo Santana inaugurou, na última sexta-feira, 11/08, a Barragem do Germinal, no município de Pacoti, solenidade à qual estiveram presentes o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Albuquerque, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vários deputados estaduais votados na região, dentre os quais o competente e esforçado Leonardo Araújo, que trabalhou bastante pela obra, tratando várias vezes da liberação de recursos junto ao ministro Helder Barbalho, ao lado do senador Eunício Oliveira. O empreendimento entregue pelos governos Estadual e Federal em Pacoti, sem qualquer dúvida, dizia o deputado Gomes de Matos, “vai garantir a segurança hídrica da região. Estamos todos de parabéns”, enfatizou.   Comunicação em…