A cobrança por mais fiscalização da Justiça Eleitoral contra a possível antecipação das campanhas políticas foi tema de debate, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Fernando Hugo (PP) cobrou maior rigor ao relatar que legislação não permite que campanhas sejam feitas antecipadamente. “O correto é multar, proibir e impedir a propaganda eleitoral antecipada como manda a Legislação”, defendeu.   Fernando Hugo apontou que o prefeito de São Paulo, João Doria, fez um discurso durante a semana passada visando candidatura à Presidência da República. “Além de Doria, o deputado Jair Bolsonaro está em campanha há muito tempo, inclusive usando as redes sociais”, ressaltou. Para o deputado, o excesso de pré-candidatos realizando antecipadamente campanhas mostra a apatia da fiscalização no Brasil. “É…

Deputados estaduais criticaram, durante sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que trata da reestruturação da organização judiciária do Estado. Ao contrário da proposta inicial, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trata, dentre outros pontos, da “criação de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final”, mas mantém, segundo os deputados, apenas nove das 25 que seriam extintas.   As alterações foram feitas após conversa entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, e o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e levaram em consideração os protestos de vários parlamentares e de segmentos da sociedade. A matéria inicial foi entregue…

A deputada Mirian Sobreira (PDT) solicitou ao Governo do Ceará que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) conceda a liberação de recursos para convênios na área de Recursos Hídricos a municípios inadimplentes. Segundo ela, municípios que registram gastos acima de 54% com despesas de pessoal não vêm recebendo os recursos, por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).   “O maior problema que estamos vivendo no Ceará é a questão hídrica”, argumentou. A parlamentar observou que a liberação é somente durante o problema de estiagem pelo qual passa o Estado. “Não estou pedindo que seja liberado para o resto da vida, mas enquanto estamos vivendo esse momento de crise no Brasil, para que esses municípios não venham…

O deputado Heitor Férrer (PSB) solicitou ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), e ao deputado Danniel Oliveira (PMDB) para que intercedam junto ao governador Camilo Santana e ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em defesa do Sistema Nacional de Emprego Instituto de Desenvolvimento do Trabalho-CE (Sine/IDT).   Segundo o parlamentar, o Sine/IDT vem sendo paulatinamente amputado em suas funções pela quebra de compromissos por parte dos governos do Estado e Federal. “Esse tão importante órgão não vem conseguindo desenvolver suas atividades porque os governos não estão repassando os recursos devidos”, apontou. Heitor Férrer informou que, quando Camilo Santana assumiu o Governo determinou um corte linear de 15% dos recursos para o Sine/IDT, mas que a falta…

Doutora Silvana rodou a baiana Quando recebeu notificação formal para se apresentar ao Conselho de Ética do PMDB, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Doutora Silvana perdeu a paciência, que por sinal já é pouca. Cresceu pra cima do partido e gritou aos quatro ventos que ninguém expulsa”…esta serva de Deus lavada no sangue do Senhor”. Doutora Silvana bateu no peito e disse que sua ficha no PMDB havia sido assinada por Paes de Andrade, do PMDB de Ulysses Guimarães. A contou uns segredos que poucos sabiam. Ela disse que o senhor Gaudencio Lucena, presidente em exercício do partido no Ceará, ligou pra ela e disse que se ela continuasse votando a favor do fim do TCM…

Superlotado Quando as “janelas” para trocas de partidos forem abertas, DEM, PSB e PPS deverão ganhar reforços, vindos da oposição. Nisso, trabalham Cid e Zezinho Albuquerque. O PDT já está superlotado.   Não é bom Na semana passada, o plenário da Assembléia Legislativa esteve novamente semideserto, devido a deputados em missões especiais, quando, na verdade, tratam de garantir seus negócios.   Leque de nomes Sobre a sucessão de 2018, o ex-governador Lúcio Alcântara cita os nomes de Tasso Jereissati, Eunício Oliveira, Domingos Filho e Capitão Wagner entre outros. Quanto a ele, eleição, nem para sindico de edifício.   Dia do Soldado Hoje, às 15 horas, na AL, sessão comemorativa pelo Dia do Soldado, homenagem às Forças Armadas do Brasil, atendendo…

Consumidores – Projeto de Lei 78/16(ou seja, do ano passado), de autoria do deputado Capitão Wagner (PR) e que tramita na Assembleia Legislativa, obriga as empresas de serviços a informarem previamente aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. As empresas, quando acionadas, ficam obrigadas a, em um prazo de, pelo menos, uma hora antes do horário agendado, enviar aviso por mensagem de celular ou por e-mail informando, no mínimo o(s) nome(s) e o número) do RG da(s) pessoas que realizarão o serviço solicitado, acompanhado de foto, sempre que possível.   Benefícios – Entende o deputado Capitão Wagner que a medida visa evitar assaltos por parte de pessoas que se passam por prestadores…

A primeira edição do Congresso Cearense de Direito Eleitoral acontece entre dos dias 31 de agosto e 2 de setembro, na Assembleia Legislativa. O evento é uma parceria entre o Poder Legislativo, a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE) e a Justiça Federal no Ceará. O Congresso tem como objetivo debater temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura das eleições.   De acordo com o procurador da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano, o evento reunirá especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias…

A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais, unidades de saúde, escolas e creches do estado do Ceará.     Reprodução   Segundo a deputada, a brinquedoteca é mais do que um espaço onde estão disponibilizados brinquedos e deve ser visto também como um ambiente terapêutico e de acolhimento.   “O ato de brincar, em si, traz muitas contribuições para o desenvolvimento da criança e, nos casos específicos de crianças hospitalizadas, o universo das brincadeiras e das fantasias pode significar um reforço do tratamento de sua doença e no restabelecimento de sua saúde física de maneira mais satisfatória”, falou a deputada.   Em hospitais  …

Na próxima sexta-feira (25), presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste participam do 1º Encontro de Presidentes. O evento, que contará com a participação dos nove presidentes das casas legislativas estaduais da região, será no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho, a partir das 8h30, e tem como objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais da região.   De acordo com o chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Mendonça, a proposta do colegiado é debater assuntos de interesse da região Nordeste e do Legislativo de um modo geral. “O Poder Legislativo tem muitas limitações, e a União, muitas vezes, avança sobre o que é de competência dos estados.…

Vaga para ele Na AL, comenta-se sobre o crescimento do grupo de deputados, de vários partidos, que defendem a inclusão do nome do presidente José Albuquerque Zezinho na chapa governista, para o Senado Federal.   Poderá sair Com situação de incerteza em relação ao PR, partido que votou a favor do presidente Temer, o deputado Capitão Wagner diz que só sairá se houver represálias a quem for contra esse posicionamento.

Leonardo e lideranças de Madalena foram a Brasília   Isso mesmo. O jovem jurista e deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), sistematicamente tem viajado a Brasília, uma ou duas vezes por mês para contatos com o presidente do seu partido, no Ceará, que também é o Presidente do Senado e Congresso Nacional, Eunício Oliveira, com quem visita ministérios e encaminha reivindicações dos municípios cearenses que representa na Assembleia. Semana passada, não foi diferente, o deputado Leonardo Araújo (conforme mostra os vários flagrantes), esteve com o presidente Eunício, em dado momento com outros parlamentares e lideranças do Ceará e de outros estados e, foi recebido, de forma especial, juntamente com a prefeita Sônia Costa, de Madalena, do vice-prefeito Dal Filho, do secretário…