A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã de ontem. Os deputados estaduais divergiram sobre a decisão da Primeira Turma do STF, que determinou novamente o afastamento do tucano. Na mesma hora, os senadores analisavam a decisão da Suprema Corte. Mas, devido a baixa presença de parlamentares em plenário ficou para próxima semana o desfecho envolvendo o tucano Aécio Neves. Dos 53 senadores presentes em plenário, somente oito votaram contra a realização de sessão para analisar a decisão. Dentre eles o senador cearense José Pimentel (PT). O primeiro a chamar atenção na Assembleia para o…

Respeitabilidade Para o vereador Mário Martins (PR), que requereu a Sessão Solene pelos 81 anos de O Estado, “poucos jornais deste país adquiriram tanto respeito, pela coragem de defender a verdade acima de tudo”.   Conquista O deputado Audic Mota (PMDB), primeiro-secretário da AL, conseguiu com o governador Camilo Santana a construção da Casa do Estudante de Tauá, em parceria com a Prefeitura.

PPE aponta os 35 melhores prefeitos do Ceará em 2017   Após a apuração dos 31 votos da Comissão Julgadora de Alto Nível, votos pela Internet (43.480), avaliação dos Municípios que foram reconhecidos pelo Governo (Menor Índice de Analfabetismo), foi divulgada a lista dos denominados 35 Melhores Prefeitos do Ceará. A lista, por ordem de votação, é a seguinte: Fortaleza, Camocim, Solonópole, Mombaça, Caucaia, Russas, Crato, Parambu, Campos Sales, Canindé, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Morte, Orós, Sobral, Umirim, Icó, Itatira, Maracanaú, Redenção, São Benedito, Cedro, Granja, Novo Oriente, Pacujá, Várzea Alegre, São Gonçalo do Amarante, Cariré, Frecheirinha, Acopiara, Pacatuba, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Acaraú e Aquiraz. O flagrante mostra o repórter ao lado dos drs. Irapuan Aguiar, Walmir Rosa e da…

O vereador Dummar Ribeiro (PPS) se contrapôs ao relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que foi apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza, no início deste mês, pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), também presidente do colegiado.   O relatório traz um diagnóstico que coloca o município de Fortaleza e o Estado do Ceará no ranking de assassinatos de adolescentes, conforme divulgação do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) entre as capitais do Brasil. Ontem, o vereador subiu à tribuna da Câmara e rebateu vários pontos do relatório, inclusive a metodologia utilizada pela pesquisa. O parlamentar, porém, sugeriu que atividade científica deveria incluir desde o relato dos pais dos adolescentes…

Sem entrosamento Para o deputado Roberto Mesquita (PP), que se diz oposicionista firme, não é só a quantidade de deputados que prejudica a oposição na AL, mas a falta de entrosamento do grupo.   Solitário Em meio a uma oposição que só encolhe, o Capitão Wagner (PR) afirma: “Sou um dos integrantes da oposição, mas, sozinho, não tenho como articular todos os que formam nessa tendência”.

Assumindo, aos poucos, as competências e atribuições desempenhadas pela extinta Corte de Contas dos Municípios, equipes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) iniciaram, ontem, fiscalizações em três municípios. Os técnicos realizam inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.   Nos municípios de Acaraú e Maracanaú, as fiscalizações seguem até sexta-feira, 29, enquanto que, em Fortaleza, a inspeção prossegue até novembro. A divulgação dos nomes e datas dos próximos municípios a serem fiscalizados será feita, gradativamente, nas próximas sessões plenárias, à medida que forem se aproximando as viagens. A previsão, segundo divulgou o Tribunal, é visitar 16 municípios até o final do ano dentro das chamadas fiscalizações ordinárias. Segundo…

Mesmo após o comando do PSB retornar para as mãos do deputado federal Danilo Forte, o deputado estadual Heitor Férrer anunciou que aguardará “mais um pouco” para definir sua situação no partido. Isto porque, segundo explicou ao jornal O Estado, a decisão que reconduziu Danilo Forte ao comando da sigla é “precária”, uma vez que atende decisão judicial. Heitor adiantou que aguardará até outubro deste ano, quando o Congresso Nacional conclui a votação da reforma política, para tomar uma decisão “definitiva” sobre sua permanência ou não na legenda.   “Decisão conseguida por via judicial, que amanhã pode mudar porque ela é precária. Ele está como presidente numa situação precária sob autorização do Poder Judiciário, contra obviamente o desejo da direção…

Prefeitura de Camocim prepara festa da emancipação (138 anos)     A informação foi dada à imprensa da capital cearense pelo deputado Sérgio Aguiar (foto), esposo da prefeita Mônica Aguiar (PDT), que lidera uma equipe organizadora da programação. “Nosso município completará 138 anos de emancipação no dia 29 vindouro e estamos preparando uma programação especial, com atividades culturais e esportivas, que seguem até o dia primeiro de outubro”, enfatizou Aguiar.   Abertura – De acordo com Sérgio Aguiar, a abertura da programação ocorreu na quarta-feira, 20/09, com o XXX Salão de Artes, apresentando obras as mais variadas, com o objetivo de incentivar as produções de artes no município, seguindo até quarta-feira, 27. A grande festa está marcada para a quinta…

Revertereo Coincidência ou não, a sugestão do deputado Heitor Férrer para que os conselheiros do extinto TCM sejam aproveitados no TCE, ressuscitou Ernesto Saboya, sem nunca ter sido deputado.   Quebra de regra Pelo que ficou estabelecido entre o Executivo e o Legislativo, de acordo com o quinto constitucional a vez, agora, era da AL. Ao que se informa, Saboya nunca adentrou a porta do Plenário, mas vai ocupar o lugar de um deputado.   Coerência Vencido na tese, Férrer deveria apoiar a indicação do deputado Fernando Hugo e não legitimar o ilegítimo, se quiser dar continuidade à sua coerência.   Na chapa Por conta do seu empenho junto aos prefeitos, o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, se credencia para…

A criação de uma polícia legislativa, específica, e destinada apenas para “prender político ladrão” foi apontada como uma alternativa, pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), para liberar o efetivo “mais capacitado” e atuar contra a criminalidade. “Não é preciso ser muito treinado e capacitado para prender velhos ladrões.” A solução contra a criminalidade, na opinião de Ferreira Aragão, também passa por alterações na legislação. “Infelizmente, a maioria dos políticos só está preocupado com o próprio enriquecimento”, disse, ressalvando que a Assembleia Legislativa é composta por homens e mulheres vocacionados para a política e tratando o “mandato com muita responsabilidade”.   A sugestão foi dada durante pronunciamento, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, quando o parlamentar tratava da evolução do narcotráfico no…

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, projeto de lei que institui o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil no Estado. Nos bastidores, os parlamentares classificaram o projeto de “Bolsa Família estadual”. A matéria recebeu quatro emendas dos deputados e vai agora para sanção do governador Camilo Santana. Ela entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial.   Antes de ser discutida na AL, a matéria foi anunciada pelo governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo em sua página oficial do Facebook. Na ocasião, o gestor disse que o projeto visa o fortalecimento de medidas para a erradicação da pobreza infantil. Ele, inclusive, anunciou que tinha expectativa de lançar o programa no Dia das Crianças, que se comemora…

Rombos nas previdências municipais foram tema de denúncia levada ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem, pelo deputado Roberto Mesquita (PSD). Segundo o parlamentar, prefeitos têm retirado os recursos oriundos da contribuição dos servidores municipais para outros fins, sem realizar a devida reposição. “Mesmo os municípios que têm muitas obrigações e poucas arrecadações cometem crime dessa forma, visto que esse recurso não é público”, disse. O parlamentar cobrou que o Ministério Público estadual realize a devida fiscalização nos municípios que possuem regime próprio de Previdência quanto às quantidades “desviadas”.   Ele considerou que muitos prefeitos que estão gerindo atualmente os municípios “herdaram” esses rombos, e estão precisando da aprovação das Câmaras Municipais para parcelar a reposição desses recursos em 200 ou…