Isenção de Taxas – Projeto de Indicação 112/17, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR, com saída para o PROS), em tramitação na Assembleia Legislativa, concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação ao servidores públicos do Estado para os quais seja exigida a CNH para o exercício das suas funções. A isenção a que se refere o projeto também se estenderá às taxas referentes aos exames exigidos, realizados na sede e nos postos do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará. O servidor deve exigir a identidade funcional.   Saiba Mais – “Para o perfeito exercício de suas funções e mesmo como requisito de ingresso no cargo, alguns servidores públicos, tais como…

Apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a mensagem que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa.   A matéria altera as leis n° 14.605, 14.786, 16.208 e 16.397 e cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da proposta é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas.   O texto determina que a vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da…

Assembleia e TCE Agora, o Governador mandará os números à consideração da Assembleia Legislativa que, para se manifestar sobre as contas referentes ao ano de 2017, que recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado. O parecer do TCE dirá se as contas devam ou não ser aprovadas.   A decisão do PSL O Capitão Wagner e Heitor Freire serão coordenadores da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Ceará. É contra os interesses do deputado federal Cabo Sabino, que queria comandar os trabalhos da candidatura do postulante no Estado.

Camilo quer CPI Uma das muitas propostas contra o crime desejada por Camilo é a CPI ao Narcotráfico, já aprovada pelo plenário da AL, mas ainda paralisada.   União no NE Por entender que os estados do Nordeste são porta de entrada das drogas, o governador quer levar os seus colegas da região para uma conversa com o presidente Michel Temer.

Tauá na primeira fila dos cumprimentos n Al/Ceará   O governador Camilo Santana (PT), foi alvo de uma das maiores manifestações de força política, respeito e admiração, por parte da grande maioria dos que fazem a administração estadual, municipal e outros segmentos do Estado, durante a sua presença na última sexta-feira, 02/02, na reabertura dos trabalhos na Assembleia para o período 2018. Com ele a vice-Governadora Izolda Cela, o secretariado em peso, com destaque para Mauro Filho (Fazenda), Maia Junior (Planejamento), Nelson Martins (Casa Civil) e Socorro França (Justiça). Lá estavam e a reportagem constatou e até os entrevistou quase todos, segmentos representativos de todos os tribunais (Justiça, TRE, TCE), Ministério Público, APRECE (era tanto prefeito, vice e vereadores que…

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza retomam, hoje, as atividades nas sessões plenárias. Na semana passada, as duas casas promoveram o início do ano legislativo com solenidades de apresentação das mensagens do Executivo. Assim, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) apresentou propostas e pediu apoio aos vereadores e o governador Camilo Santana (PT) fez um balanço das ações e apontou as prioridades para 2018 no encontro com os deputados estaduais.   Com o início dos trabalhos legislativos da 4ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura na AL, retomam os debates tanto no Plenário como nas comissões técnicas sobre os mais diversos temas relacionados ao Estado. De acordo com os parlamentares, segurança pública, abastecimento d’água e saúde deverão ser recorrentes…

Nada se faz sem união     Sempre defendemos que nunca se poderá deter criminosos sem união. Em sua fala na sessão de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Camilo Santana, conhecedor da angústia de milhões de cearenses, assegurou, de forma peremptória, que seu objetivo maior, no momento, é vencer o crime. Mas, para chegar ao triunfo contra a criminalidade, ele salientou que isso só será possível com a participação e o empenho de toda a sociedade e com a unificação de todos os seus segmentos. Para Camilo, não é porque as leis brasileiras são “frouxas”. Para as corrigir, ele tem o apoio e a parceria de entidades como a OAB-CE, MPE, TJCE, e o Conselho Estadual de Segurança Pública.…

Melhoria da segurança chega a Pedra Branca   Os deputados Tomaz Holanda (PPS) e Carlos Felipe (PCdoB), em companhia do prefeito Antônio Góes e de representantes do Governo Estadual, notadamente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS, testemunharam a entrega de novos equipamentos e mais policiais para melhorar o atendimento à população no referido setor.   Em contato com os radialistas na cidade e com os nossos espaços jornalísticos, em Fortaleza, disse o médico, ex-prefeito de Crateús e deputado estadual Carlos Felipe que, na região do Sertão Central, Inhamuns, Cariri, Região Metropolitana e, mais recentemente, em Aracati, “ O governador Camilo Santana tem entregue melhorias na área da segurança. Estamos aguardando mais e admitimos que vamos receber”, enfatizou Carlos…

DROGAS & FACÇÕES    Logo que a Assembleia Legislativa retome debates nas comissões, o Capitão Wagner (Pros) baterá na mesma tecla: cobrará a instalação da CPI do Narcotráfico. Acha este momento, de facções, bem propício. 

O governador Camilo Santana (PT) poderá ter até 21 partidos políticos na coligação que dará sustentação à sua tentativa de reeleição, no pleito de outubro próximo. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, até 128 dos 184 prefeitos do Estado podem apoiar eventual candidatura do chefe do Poder Executivo. Na Assembleia Legislativa, 37 dos 46 deputados estaduais compõem a base governista.   Em entrevista ao Diário do Nordeste, Martins ressaltou ainda que uma discussão mais direta com os partidos políticos se dará somente após o período de Carnaval. Até lá, as discussões serão apenas internas. No entanto, ele ressaltou que o próprio governador tem tratado permanentemente com as agremiações aliadas, principalmente com o ex-governador Cid Gomes…

Audic no Trairi O deputado Audic Mota e o prefeito de Trairi, Marcos Prado, inauguraram, com lideranças da região, as obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental José Firmino da Cunha, no distrito de Canaã, a 17 quilômetros da sede municipal.

Tem mais...   Camilo Santana vai estar logo mais na Assembleia, na reabertura dos trabalhos do Legislativo Estadual. Como reza a tradição, chefe do Executivo fará a leitura da mensagem governamental, com as prioridades para 2018 e o balanço das ações realizadas em 2017.   Deputado Fernando Hugo (PP) e vereador Renan Colares (PDT) comemoram a implantação de 3 Unisegs na grande Messejana, bem como a implantação de um Núcleo da Paz dentro do Curió. Pai e filho trabalharam juntos para isso.   Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializou a conversão de quatro propriedades privadas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Dentre elas o Sítio Lagoa, que fica no município de Guaramiranga.