Prefeituras que não se adequaram à lei complementar 131 podem perder repasses de recursos estaduais O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ainda não enviou nenhum ofício à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) com a lista das 53 prefeituras cearenses que não se adequaram à lei complementar 131, que obriga os municípios a adotarem portais da transparência para divulgar, em tempo real, todas as informações de gestão fiscal das administrações públicas. O descumprimento à legislação pode interromper o repasse de recursos voluntários do Estado a esses municípios.De acordo com o chefe de gabinete da presidência do TCM, Ricardo Farias, o Tribunal apenas encaminhou ofício ao governador Cid Gomes, no último dia 15, sobre a situação…

  Deputados da base evitam uma pressão explícita para que o secretário de Segurança compareça à Casa A segurança pública e o aumento da violência estão entre os temas mais recorrentes nas sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, mas, ainda assim, poucas são as sugestões dos parlamentares para a diminuição dos índices de criminalidade. O deputado Tin Gomes (PHS) chegou a propor a realização de um seminário para discutir o assunto, no início do mês passado.O parlamentar justifica a não realização do evento, devido às investidas do presidente da Casa, José Albuquerque (PSB), em prol do início das obras da Refinaria Premium II. Tin Gomes teve a ideia quando Heitor Férrer (PDT) apresentou requerimento convidando o secretário de Segurança Pública…

  FAZ DE CONTA Câmara Municipal de Fortaleza entrou em recesso dia 4, enquanto a Assembleia Legislativa entra de férias no dia 17. Em ambas as Casas, que voltam aos trabalhos no mesmo dia, 1º de agosto, as matérias estão sendo discutidas antes do recesso, para não haver a necessidade de convocação extra. Será que trabalharam muito? No período normal, consta que os parlamentares se reuniram muito pouco, e só voltaram a comparecer com mais assiduidade às sessões por conta das manifestações, para não provocar ainda mais a insatisfação popular. Mas, produção, que é bom, dizem as más línguas, deixou a desejar.

  Seca em discussão Depois de dizer que "o fenômeno seca é um velho personagem da história do Ceará e do Nordeste, objeto de estudos de sociólogos, geógrafos e historiadores, além de servir para diversas manifestações literárias e artísticas, de Rachel de Queiroz a Cândido Portinari, de Juvenal Galeno a Patativa do Assaré", o deputado Wellington Landim aproveitou para ressaltar a iniciativa da Assembleia que, atendendo requerimento seu e do deputado Daniel Oliveira, criou uma Comissão Especial para acompanhar a problemática da estiagem e as perspectivas de chuvas no semiárido brasileiro. Comissão da Seca A intenção da Comissão Especial de que fala Wellington é, num prazo de 120 dias, desenvolver seus trabalhos e apresentar o parecer e, de forma mais…

  Seca: centralização é ruim Estão desarticuladosos organismos do Governo do Ceará no combate ao efeito social e econômico da seca, e isso tem prejudicado diretamente a população cearense. É o que afirma o relatório final da Comissão Especial que a Assembleia Legislativa criou para seguir "a problemática da estiagem e as perspectivas de chuvas no Estado". Esse relatório ficou pronto e foi distribuído à imprensa. Ele cita a Operação Carro-Pipa como exemplo: dos 73 municípios que deveriam estar sendo atendidos desde o ano passado, início da seca, só 52 o são hoje. A causa é "a centralização do processo na Cedec (Defesa Civil) e a contratação de uma única empresa privada para executar essa ação" - acusa o relatório,…

  "A presidente está ouvindo a voz das ruas, o Congresso, governadores e prefeitos. E consultou o TSE. O povo tem se manifestado pelas mudanças" Deputada Rachel Marques (PT), sobre o plebiscito sugerido por Dilma Rousseff

  "Estão dando conta da vida pessoal de moradores e extorquindo-os com essas informações. A democracia não permite mais esse tipo de atentado" Deputado Osmar Baquit (PSD)Sobre supostos ataques de hackers em Quixadá. Mas sem atentar que a democracia não permite, na verdade, tipo nenhum de atentado

  Os deputados terão mais 60 dias para acompanharem as ações prometidas para socorro dos flagelados O deputado Welington Landim (PSB) apresentou, ontem, o relatório da Comissão Especial de Acompanhamento da Problemática da Estiagem e Perspectivas de Chuvas do Ceará, embora os trabalhos do colegiado prossigam por mais 60 dias, segundo anuncio feito antes do seu pronunciamento. "Isso não é um relatório meu, é um relatório da Assembleia. Eu passei três meses e não posso apresentar em 15 minutos", reclamou o parlamentar ao presidente da sessão. Somente os membros da comissão mostraram interesse pelo material, que discorre sobre um tema crucial, que afeta a vida de milhares de cearenses: a seca. "A Comissão Especial chega à conclusão de que as…

  A questão da falta de segurança voltou a ser tema de debate na sessão de ontem do Legislativo estadual O Governo Federal e o Congresso Nacional não atenderam aos reclames das ruas. Essa foi a análise feita pelo deputado Vasques Landim (PR), ontem, durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa. Segundo disse, o aumento da violência, que deveria ser um tema amplamente debatido na esfera federal não entrou na pauta de discussões dos governantes do País. O deputado Lucílvio Girão defende que o Estado ceda policiais às prefeituras para reduzir o índice de violência nos municípios cearenses Foto: Viviane pinheiro O deputado Lucilvio Girão (PMDB), por outro lado, pediu apoio de todos os seus pares para aprovarem um Projeto de…

  Denúncia A deputada Mirian Sobreira, da base do Governo, reclamando da falta de providência para amenizar o problema da seca. Já o deputado João Jaime denuncia politicagem e a volta da "Indústria da Seca" por parte da SDA. Jatinhas O DEPUTADO federal João Ananias anunciando para a próxima sexta-feira, dia 5, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública, com a participação da Comissão de Saúde da Câmara Federal, para tratar sobre mortalidades infantil e materna, "esta está longe".

  Sobremesa Pena para quem comete o crime de violar túmulos é de um a três anos de reclusão. Ah, bem feito seria se a reclusão acontecesse dentro do próprio túmulo... Nas falas dos deputados estaduais cearenses, é comum escutarmos expressões do tipo "a Camocim do deputado fulano", "o Crato do deputado beltrano", "Sobral do deputado sicrano" e assim por diante. Ora, parem com isso! São esses parlamentares que pertencem às localidades - em muitos casos infelizmente - e não o contrário. Já as cidades são dos seus moradores.

  Categoria se manifesta contra a aquisição de profissionais do exterior sem exame e pede melhorias Médicos cearenses paralisaram atividades, ontem, em reivindicação de melhorias para a categoria. O principal protesto é contra a proposta do governo federal de contratar profissionais estrangeiros sem promover o exame de revalidação do diploma de Medicina obtido no exterior. Também foram exigidos mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), realização de concursos públicos anunciados para este ano e a criação da carreira de Estado para a classe. Pelo menos 3 mil médicos se reuniram no Jardim Japonês, na tarde de ontem, em uma manifestação intitulada "Vem pra rua pela saúde", na qual protestaram contra a importação de médicos sem o Revalida, exame que…