Pelo menos 16 projetos de autoria do Governo do Estado tramitam na Assembleia Legislativa e aguardam apreciação nas comissões técnicas permanentes. Alguns estão aptos a serem votados no Plenário 13 de Maio, visto que a urgência para eles foi aprovada na sessão ordinária da quinta-feira passada.   A proposta do Executivo que está há mais tempo em tramitação no Legislativo dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi enviada em julho passado pelo governador Camilo Santana para dar resposta às críticas sofridas pela gestão devido os casos de explosão de unidades bancárias ao longo do ano, e, consequentemente, prejudicou milhares de usuário em todo o Estado.   De acordo com o…

Estão procurando uma cordinha para tentar justificar o injustificável. O que tiro de conclusão é que vivemos um momento no País em que os poderes perderam completamente o controle e a autoridade"   Deputada Silvana Oliveira (PMDB) inconsolável com o fato de o Senado - numa ação orquestrada pelo partido dela - ter restaurado o mandato do senador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Mesmo sabendo que a mensagem do Tribunal de Justiça que mexe com as comarcas cearenses não estaria na pauta de ontem da Assembleia, presidente da OAB, Marcelo Mota, passou o dia na Casa. Teve medo da matéria ir à votação em cima da hora". E justificou: "Sou um bom zagueiro e não posso levar traço...". A Ordem tem o apoio da Igreja, UVC e Aprece contra a forma como a mensagem foi proposta pelo Judiciário. Coincidir Tramita na Assembleia Projeto de Indicação, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que dará aos servidores públicos do Estado do Ceará, pais ou responsáveis legais de alunos menores com deficiência, o direito a férias coincidentes com o período de recesso escolar. Deputada defende…

Tramitando há dois meses na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará será votado no Plenário 13 de Maio na próxima semana, visto que ainda haverá discussão sobre as diversas emendas que foram apresentadas à proposta. Pelo menos 20 sugestões dos parlamentares receberam parecer favorável da relatoria e trarão modificações ao texto original. Ontem, os deputados passaram o dia discutindo as matérias nas comissões técnicas. O presidente da comissão de Orçamento, Joaquim Noronha (PRP), deve convocar os membros do colegiado para debaterem as emendas ao projeto, em reunião extraordinária, que acontecerá na segunda-feira. Ao todo, 130 emendas foram apresentadas pelos deputados, sendo que Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, votou contrário…

O deputado Fernando Hugo (PP) destacou Plenário da Assembleia, matéria do Diário do Nordeste, sobre o crescimento populacional em Fortaleza, constatado em estudo da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária (Embrapa), pode contribuir para o problema da violência. O parlamentar alertou sobre a importância dos dados e defendeu que os poderes Legislativos Municipal e Estadual discutam a questão a fim de obter maior controle da natalidade. De acordo com o levantamento do órgão, Fortaleza é a quarta cidade do Nordeste e a 12ª do País, entre os municípios com população superior a 2 milhões habitantes. A Capital cearense é ocupada por mais de 8 mil pessoas a cada km². No ranking por unidades da Federação, o estudo mostra também que o…

O deputado Roberto Mesquita (PSD) foi um dos participantes do encontro realizado em Brasília, na última quarta-feira, reunindo integrantes da oposição cearense, onde trataram da sucessão estadual. Em seu discurso, na sessão de ontem da Assembleia, o deputado disse que para as oposições "seria um luxo" uma candidatura do senador Tasso ao Governo do Estado, no próximo ano. Tasso não participou da reunião com os deputados federais Domingos Neto e Genecias Noronha, além do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Segundo Mesquita, embora o senador tucano esteja alegre com a mobilização do grupo oposicionista, em nenhum momento sinalizou que poderia ser candidato ao Governo, mas, acrescenta, se ele resolvesse voltar a governar o Ceará, estaria dando uma "demonstração de amor aos…

deputado Leonardo Araújo (PMDB) está propondo na Assembleia que o Governo do Ceará forneça gratuitamente leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV/Aids. Mas só para aqueles cujos pais comprovem a doença, a insuficiência de recursos financeiros e que tenham domicílio no Estado. Segundo o deputado, de 1983 a julho de 2016 foram notificados à Secretaria da Saúde 16.790 casos de Aids no Estado. "No Brasil e do Ceará, o número de crianças nascidas de mães com HIV vem aumentando", diz Leonardo Araújo. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria pode parecer assistencialista. E é. Mas tem relação direta com o bem-estar social que a Constituição obriga o Estado brasileiro a assegurar a…

Tem mais... Ideal Clube homenageia hoje à noite, com a medalha Régis Jucá, a memória do jornalista Edilmar Norões, por 34 anos titular desta coluna política. Reconhecimento do clube ao ex-conselheiro que dedicou 60 anos de sua vida ao rádio, jornal e TV. Em nome da família, nossos agradecimentos ao Ideal, na pessoa do presidente Amarílio Cavalcante. Dia do Professor será devidamente comemorado em sessão solene na Assembleia, hoje. Requerimentos dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Raquel Marques (PT).  

Quase metade dos 184 municípios cearenses gastou além do permitido com pessoal, como mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o relatório, que é o primeiro do órgão após a incorporação das atividades do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 83 Prefeituras descumpriram o limite de 54% com o pagamento do funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses, a maioria vem ultrapassando o percentual desde setembro do ano passado. O TCE aponta, ainda, que as despesas com pessoal nas gestões municipais são crescentes e aumentaram 7,27%, comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, com setembro de 2016 a agosto de 2017. A LRF determina algumas providências para os…

"O governo (de Michel Temer) é bom. Pegou um paciente morto, 'necrotizado', e está recuperando a economia, embora seja um bandido fino, acompanhado de uma malta" Deputado Fernando Hugo (PP) que aparentemente está na dúvida sobre se é bom negócio elogiar ou criticar a gestão Temer (PMDB). Ou seja, não sabe se ama ou se odeia.  

O Governo do Estado sancionou, na última terça-feira (17), o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Superação da Extrema Pobreza Infantil, iniciativa que deverá promover ações de assistência voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade social no Estado. Dentre as medidas, está a concessão de auxílio financeiro a famílias em condição de pobreza extrema no Ceará, que, conforme dados da Fundação Abrinq, está entre os cinco estados brasileiros com o maior número de crianças e adolescentes vivendo em lares com renda mensal inferior à metade de um salário mínimo por pessoa. As informações estão presentes na mensagem e no projeto de lei enviados pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Estado (Alce) para votação. O documento…

Ficha limpa Apesar da percepção generalizada de descrédito dos atuais políticos, deputado estadual Osmar Baquit não acredita em uma grande renovação na eleição de 2018. Entende que, embora parte dos eleitores acredite que todo político é ladrão, quem tem a ficha limpa tem argumento para se defender. "Nem todo mundo é igual", alertou o deputado, em discurso na tribuna da Assembleia.