Após o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda à Constituição Estadual que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a matéria, um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros da Corte de Contas, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro em disponibilidade Francisco Aguiar, subiu à tribuna da Assembleia, na manhã de ontem, para repudiar o documento e dizer que Heitor mentiu no Memorial. Vários deputados apartearam o pronunciamento de Sérgio Aguiar, sem, no entanto, corroborarem com as insinuações feitas por ele quanto ao comportamento de Heitor, ao dizer que todos "sabemos o que ele faz e quem o…

  Todo o esforço do conselheiro Domingos Filho, que praticamente morou em Brasília nos últimos meses, a fim de evitar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, foi em vão. Falou mais alto o trabalho da tropa de choque liderada pelo governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, que passou a quarta-feira em Brasília fazendo pressão junto aos os ministros do STF. Deu certo. 8x2, placar folgado e extinção do TCM confirmada. Imbróglio que fortalece o poder hegemônico no Estado e deixa sequelas políticas para o grupo de Domingos Filho, que tem a opção de seguir conselheiro em disponibilidade ou pedir pra sair e disputar mandato em 2018. De um jeito ou de outro, terá que…

"Como a tomada de contas se expira no prazo de cinco anos, serão dados salvos-condutos para gestores corruptos"   Deputado Roberto Mesquita (PSD) questionando a capacidade do Tribunal de Contas do Estado de fiscalizar a contabilidade de prefeituras e câmaras municipais, absorvendo atribuições do hoje extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Mesquita duvida que conselheiros e servidores do TCE deem conta do recado 

Todas as atenções dos políticos cearenses, ontem, embora estivesse programada a votação na Câmara dos Deputados sobre o processo contra o presidente Michel Temer (PMDB), estavam voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde seria julgado o pedido de liminar para suspender os efeitos da emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão, porém, foi adiada para esta quinta-feira.   Em Brasília, ainda na tentativa de conversarem com ministros do Supremo sobre o processo do TCM, estavam, além do governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), e outros deputados estaduais, defensores da extinção do Tribunal, assim como outros políticos ao lado do conselheiro do TCM, Domingos Filho, contrários ao…

Foi mal   Deputado Moisés Brás (PT) resolveu ceder seu tempo na sessão de ontem da Assembleia a Odilon Aguiar (PMB). Causou mal-estar na bancada petista. Segundo deputado Manoel Santana, o tempo do PT é para contrapor críticas da oposição ao Governo. Para completar, Odilon repassou o tempo para Roberto Mesquita (PSD), que o usou para a criticar quem? Camilo Santana e os Ferreira Gomes.

Desde que vieram à tona relatos envolvendo a disseminação da "ideologia de gênero" em escolas públicas do Interior do Estado, o assunto tem sido, frequentemente, debatido no Plenário da Assembleia Legislativa por parlamentares. Em pronunciamento ontem, o deputado Ely Aguiar (PSDC), autor da emenda que vetou do Plano Estadual de Educação, no ano passado, pontos que tratavam de sexualidade e gênero, afirmou que a "ideologia" é uma forma de "destruição da família" e de implantação do regime comunista. Um requerimento para instalação de uma Frente Parlamentar para Fiscalização da Ideologia de Gênero aguarda votação na Casa.   A polêmica em torno do assunto vem desde 2014, quando, durante os debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o termo "gênero"…

Todas as discussões referentes ao projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Ceará foram concluídas nas comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa, e o texto está pronto para votação em plenário, que deve ocorrer na próxima semana. A maioria dos parlamentares aprovou o resultado dos debates nos colegiados e as modificações apresentadas, que foram acordadas com a presidência do Tribunal de Justiça.   A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, na manhã de ontem, o projeto original e 30 das 131 emendas apresentadas nos últimos dois meses. À tarde, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu sobre a constitucionalidade das alterações. A proposta original prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas sub-demandadas.   O…

Depende da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, antes de ir para o plenário, o destino do projeto que reformula as estruturas do Poder Judiciário no Ceará. É que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou ontem o texto encaminhado pelo Tribunal de Justiça, mas não sem antes acrescentar emendas. Foram inseridas 30 sugestões de 15 deputados - governistas, na maioria. A proposta é considerada pelas diferentes forças da Casa como uma das politicamente mais delicadas que tramitaram nos últimos anos.     "As armas estão chegando às mãos dos bandidos pelas fronteiras ou de outras formas, e enquanto isso, a população desarmada"   Deputado Manuel Duca (PDT) para quem o aumento da criminalidade é prove…

Após a extinção do TCM-CE, no último mês de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) incorporou todos os servidores ativos do tribunal municipal e ficou responsável pelos atos praticados pelo mesmo, incluindo as fiscalizações ordinárias aos municípios cearenses. Nesta terça-feira (24), os primeiros resultados de tais atividades foram divulgados pelo TCE, que diz já ter encontrado uma série de irregularidades.   Ao todo, sete municípios cearenses foram visitados pelas equipes técnicas do TCE até o momento, sendo eles: Acaraú, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Fortaleza, Aracoiaba e Mombaça. De acordo com o Tribunal, irregularidades foram encontradas em contratos e licitações, controle interno, contabilidade, área de pessoal e engenharia. Na Capital cearense, os trabalhos seguem até novembro deste ano.   "Os…

Prestígio   Deputado estadual Audic Mota (PMDB) não tem do que reclamar da trocada oposição pela situação. Além dos benefícios do Governo do Estado para os Inhamuns, sua base política, já expande o raio de atuação. Agora mesmo garantiu uma Areninha; a estrada que liga o distrito de Canaã à praia de Mundaú; e o sistema de abastecimento de água do distrito de Gualdrapas, em Trairi.   Política no ar   Camilo Santana vai à Alemanha no próximo mês fechar a compra do helicóptero para a Ciopaer do Sertão Central. Levará com ele deputados estaduais Rachel Marques (PT) e Osmar Baquit (PSD), além do prefeito Ilário Marques (PT), de Quixadá. Falarão de tudo, principalmente sobre eleições 2018. Há acordo de…

Às vésperas do julgamento, marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará, parlamentares contrários ao fim da Corte de Contas voltaram a criticar na Assembleia a aprovação da emenda constitucional. Já o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o órgão, apresentou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros.   De acordo com o documento apresentado pelo deputado, pessoalmente ao relator do processo, o ministro Marco Aurélio Melo, as afirmações de que o TCM teria sido extinto por ser uma Corte altiva, idônea, rígida e devido ao fato de que deputados desejavam…

O deputado Fernando Hugo (PP) chamou a atenção de seus pares para o problema da evasão escolar e a queda no desempenho dos alunos que, na visão dele, vem sendo sentida nas instituições de ensino em todos os níveis, desde o Infantil ao Superior. O parlamentar acredita que se perdeu "tempo demais" discutindo assuntos no Plano Nacional e Estadual de Educação que "precarizaram" o debate curricular, como questões ligadas à sexualidade dos alunos. Apesar da melhoria do salário pago aos professores no País, de uma melhor estrutura nas escolas e do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ele se mostrou espantado com a pouca evolução no…