O debate resulta de encaminhamentos de audiências públicas que trataram sobre a Chacina do Curió, ocorrida entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015 nos bairros Curió, Alagadiço Novo, São Miguel e Messejana, em Fortaleza. Na ocasião, 11 pessoas foram assassinadas. Em 2021, a Justiça obrigou o Estado a dar assistência psicológica às mães das vítimas.

Segundo o presidente da CDHC, Renato Roseno (Psol), o objetivo da reunião é estruturar uma política de saúde e reparação daqueles que são vítimas de violência, em especial as violências do Estado. O parlamentar também apontou, como encaminhamento do debate, a necessidade de um novo encontro na próxima quinta-feira (24/02), às 14h30, na Assembleia Legislativa, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) responder à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE).

Edna Carla, líder do Movimento Mães e Familiares do Curió e cofundadora do Movimento Mães da Periferia de Vítima Por Violência Policial do Estado do Ceará, afirmou que a demanda não é por atendimento em manicômio, como lhes foi ofertado, uma vez que o movimento apoia a luta antimanicomial. “Nós precisamos que o Estado crie, dentro da própria saúde mental, o Núcleo de Assistência Psicossocial para as mães do Curió e demais vítimas do Estado, porque isso é obrigação do Estado. Quem ocasionou essas dores, essa demanda de remédio entre as mães foi o próprio Estado”, frisou.

A defensora pública Gina Moura informou que a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) pediu, em ação civil pública, acompanhamento psicológico, psiquiátrico e farmacológico, dentro da proposta de um atendimento longitudinal que não se encaixa nas propostas oferecidas pelo Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSM). Ela também pontuou que a própria Sesa, quando se manifestou nos autos, concordou que o serviço oferecido não era adequado. “Não é razoável, não é coerente, não é respeitoso a gente conviver com a proposta de arranjos”, avaliou.

O coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Franklin Dantas, ressaltou que o CRDH realiza o atendimento de saúde mental dentro de uma rede que, segundo ele, precisa existir e ser fortalecido de uma maneira adequada, para que o sofrimento não fique silenciado e não ocorra um processo de revitimização. Franklin também se colocou à disposição de uma articulação com a Sesa para o atendimento às mães do Curió.

Já Camille Albuquerque, do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), pontuou que o serviço ofertado pelo centro tem número específico de atendimentos psicológicos voltados para a situação de violência, no entanto esse número não abarca a necessidade de um atendimento psicológico continuado, como está sendo pleiteado na reunião. “O que as mães de fato precisam é de um apoio psicológico a longo prazo, que, de fato, atenda às necessidades que elas estão buscando”, acentuou.

Ana Cristina, psicóloga no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), destacou que orçamento destinado à saúde mental, nos últimos anos, não teve execução alguma. “Como é que a gente pode fazer esses encaminhamentos e fazer com que esses atendimentos aconteçam de forma efetiva se as políticas públicas são uma das grandes violadoras, pela sua falta de funcionamento eficaz?”, questionou, referindo-se ao serviço oferecido no Hospital de Saúde Mental de Messejana.

O psiquiatra Davi Queiroz, coordenador de Políticas em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Copom) da Sesa, relatou que a Política Estadual de Saúde Mental foi aprovada pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) ontem (16/02) e prevê a criação de ambulatórios regionalizados e a garantia de acesso aos serviços pelas populações mais vulneráveis. Davi também assegurou que vai se informar melhor sobre os autos do processo e vai se colocar, pessoalmente, à disposição para apresentar uma solução para a demanda de assistência psicossocial às mães do Curió.

Também estiveram presentes na reunião Ana Lúcia Costa Santos e Maria de Jesus da Silva, que perderam familiares para a violência policial do Estado, e representantes do Movimento de Saúde Mental do Bom Jardim e de diversas organizações da sociedade civil.

BD/CG