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Últimas Notícias Projeto do Executivo propõe indenizar imóveis desapropriados em Sabiaguaba
Últimas Notícias Projeto do Executivo propõe indenizar imóveis desapropriados em Sabiaguaba
Dentre os projetos de lei, o 06/21, do Governo do Estado, autoriza o Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria Geral do Estado, a executar programa de apoio ao trabalho, de desapropriação, desapossamento de imóveis e indenização social das famílias (proprietários ou posseiros) abrangidas pelo projeto de implantação do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba, em Fortaleza.
De autoria parlamentar, o projeto de lei 14/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Celsa Maria da Conceição Rodrigues Mota o centro de educação infantil (CEI) no município de Umirim.
Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto 15/22 denomina de Francisco Diogenes Neto a areninha localizada no município de Jaguaribe.
O 16/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Monteiro Barbosa Filho.
Já o projeto de indicação 11/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), cria o programa Restaurante Popular Itinerante, para atender a população em situação de rua.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
