Os projetos englobam 19 categorias beneficiadas, representando um impacto financeiro de R$ 293 milhões, de acordo com o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania). Entre os órgãos com gratificações e reestruturações aprovadas para os servidores estão Secult, Seduc, Sohidra, Nutec, Seplag, Secretaria das Cidades, Ipece, SDA, Idace, SPS, SDH, Adagri, Polícia Militar, Issec, SOP e Sesa.

O projeto 203/21 promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo das autarquias e das fundações públicas estaduais. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania). O percentual geral previsto é de 10,74%, a ser concedido em duas parcelas, 50% em janeiro e 50% em maio.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 681/2021 fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do estado do Ceará.

Onze projetos de lei complementar alteram dispositivos, criam gratificações e subgrupos de servidores nos órgãos do Governo Estadual: o 36/21, 37/21, 38/21, 39/21, 40/21, 41/21, 42/21, 43/2021, 45/21, 46/21. A proposição 44/21 foi aprovada com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Outras oito proposições dispõem sobre gratificações de servidores e grupos de outros órgãos, como o 193/21, 194/21, 196/21, 197/2021, 198/2021, 199/2021, 200/21 e 201/21.

Já o projeto 202/21, do Poder Executivo, modifica a Lei nº 16.847, de 6 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais, e a proposição 195/21 autoriza o estado do Ceará a ceder imóvel ao município de Boa Viagem.

SA/CG