O parlamentar observa que 14 de dezembro foi escolhido como o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca por ser a data de colação de grau da primeira turma no Brasil, ocorrida em 1974, no estado de Pernambuco. Oficialmente, a celebração foi garantida no Calendário Cívico do Brasil pela Lei Federal 12.820, promulgada em 2013, passando a fazer parte das homenagens aos mais diversos profissionais em atuação no território brasileiro.
A profissão, conforme esclarece o deputado, é regida pela Lei Federal 5.194/66, que regulamenta o exercício das atividades de engenheiro e engenheiro agrônomo. Segundo ele, a legislação prevê a necessidade de um profissional habilitado como responsável técnico para atuar nas indústrias pesqueiras.
Sérgio Aguiar explica ainda que o curso de Engenharia de Pesca é voltado para capacitar profissionais de acordo com os avanços tecnológicos da atividade pesqueira, cabendo ao formado na área o planejamento, supervisão, coordenação e execução de outras funções integradas, visando ao aproveitamento de recursos naturais da aquicultura. “Dessa forma, decidimos homenagear todos os engenheiros de pesca brasileiros, em especial os do Ceará”, justifica.
Durante a solene, serão homenageados os engenheiros de pesca Melquiades Pinto Paiva (in memoriam); professor Manuel de Andrade Furtado Neto (in mmoriam); Lídia Torquato da Silva; professor José Milton Barbosa; Jasna Maria Luna Marques; o empresário do ramo de pesca Caetano Guedes Júnior; Karolayne Damasceno Vieira, do Grupo AquaFort, bem como a Associação dos Engenheiros de Pesca (AEP-CE), na pessoa do presidente, Glauber Gomes de Oliveira.
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