A advogada do escritório, Lourdes Vieira, destacou que no Ceará não tem nenhum território quilombola titulado, e muitos desafios e violações são consequências dessa lacuna. Ela comentou ainda que a pauta dos direitos quilombolas vem sendo acompanhada pelo EFTA a partir das violações e omissões do poder público.

Cristina Quilombola, do Quilombo dos Caetanos em Capuam, uma das nove comunidades quilombolas do município de Caucaia, e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), destacou em sua fala a relevância dos territórios para as comunidades e a luta constante pela efetivação de direitos. “Sem territórios não há construção coletiva, não há vivências, não há pertencimento, não há um histórico realmente contado por nós”, afirmou.

Segundo ela, levantamento que vem sendo feito no Ceará apontou, até agora, a existência de 86 comunidades quilombolas – número que deve ser maior. Cristina Quilombola indicou que 54 são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e há 32 processos de regularização fundiária travados junto ao Incra, situação semelhante a outros estados.

A representante do Quilombo dos Caetanos em Capuam partilhou ainda o cenário de preconceitos, racismo, abordagens truculentas e dificuldades enfrentadas para a garantia da priorização das comunidades quilombolas no processo de vacinação contra a Covid-19.

Jeferson Pereira, membro fundador da Rede Nacional dos/as Advogados/as Quilombolas do Brasil, comentou a importância do entendimento de quilombos para além do espaço físico, mas como território de reprodução social, histórica e cultural das comunidades descendentes de pessoas de direitos que foram escravizadas e estão relacionadas à resistência dessa opressão histórica.

O advogado, que também faz parte da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), elencou a trajetória da omissão e garantias constitucionais de direitos das comunidades ao longo dos anos, comentando ainda a fragilização das políticas e a criminalização da população quilombola.

Jeferson Pereira alertou também para a grande redução de orçamento destinado aos processos de titulação dos territórios quilombolas, citando que, de 2010 para 2019, houve queda de 93%, o que denuncia o racismo estrutural que perpassa a questão.

O II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil, realizado de forma virtual, faz referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro de cada ano.

Transmitido pelo YouTube do Escritório Frei Tito, o primeiro dia do evento. contou com a partilha de experiências de comunidades situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no Norte e Nordeste. O seminário debate ainda temas como despejos forçados e conflitos fundiários, assim como encarceramento em massa e o sistema prisional do Ceara.                                                          

SA/CG