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Legislação trabalhista é tema do programa do Narcélio nesta quarta - QR Code Friendly
Terça, 23 Outubro 2012 15:56

Legislação trabalhista é tema do programa do Narcélio nesta quarta

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O programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7 MHz) entrevista, nesta quarta-feira (24/10), a chefe substituta do setor de relações de trabalho e auditora fiscal do Trabalho, Jeritza Jucá. A convidada vai falar sobre o projeto de Lei 4193/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevendo que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança.


De acordo com o texto, a prevalência das convenções e acordos sobre as disposições legais aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a não prejudicar direitos adquiridos.

Para falar sobre o I Festival de Gastronomia de Icapuí, que acontece entre os dias 01 a 04 de novembro, na praia de Tremembé, participa o coordenador do técnico da iniciativa, Cristiano Santos. Durante os quatros dias do evento, serão realizadas palestras, oficinas, encontros enogastronômicos, harmonizações e concursos, apresentações culturais, jazz e shows com Chico Pessoa e Ítalo e Renno.

Já a coordenadora de serviço de acesso ao livro da Fundação Nowill, Ana Paula Silva, vai informar sobre o lançamento da Coleção Diferenças no Ceará, que será realizado na próxima sexta-feira, (26/10). O lançamento vai contar com a presença de professores que trabalham com alunos com deficiência, além de crianças com e sem deficiência visual.

Narcélio também conversa com o ouvidor do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Wanderley Reis, que vai apresentar as demandas atendidas pelo órgão. O promotor de justiça do Decon, João Gualberto Soares, vai explicar sobre indenização por protesto de título já quitado.
    
O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
WT/JU

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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