Os deputados vão apreciar o projeto de decreto legislativo nº 29/2021, de autoria da Mesa Diretora da AL, que trata sobre a aprovação do nome da defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa para recondução ao cargo de defensor público geral do Estado por mais dois anos.

Também de autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 15/2021 cria o programa estadual Um Caminho Para a Inclusão, destinado à divulgação de conhecimentos relativos ao transtorno do espectro autista (TEA).

De autoria do Poder Executivo, está prevista a votação do projeto de lei nº 155/2021, que prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino.

O PL nº 156/2021 redefine a gratificação destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS) da Casa Civil.

Já o projeto de lei nº 157/2021 autoriza a cessão de imóvel público pelo estado do Ceará à sociedade beneficente São Camilo. O PL nº 158/2021 dispõe sobre atualização da legislação que trata sobre o Conselho Estadual de Educação.

O PL recebeu duas emendas, que também serão apreciadas na sessão.

Já o projeto de lei nº 159/2021 altera a Lei 13.301, que trata sobre a criação da Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). E a proposição nº 160/2021 denomina Padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do bairro Cristo Redentor.

De autoria dos deputados estaduais, serão votados os projetos de lei nº 12/2021 e nº 103/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT); nº 349/2021 e nº 354/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 372/2021 e nº 437/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), além dos PLs nº 342/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT); nº 24/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT); nº 316/2021, do deputado Rafael Branco (MDB) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), e nº 602/2021, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Entrarão na pauta de votação os projetos de indicação: nº 269/2021, nº 386/2021 e nº 392/2021, do deputado Tony Brito (Pros); os de nº 286/2021, nº 289/2021 e nº 295/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 301/2021 e 378/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas).

Além desses, estarão os projetos de indicação nº 293/2021, do deputado Moisés Braz (PT); nº 332/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 334/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); nº 342/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 362/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 380/2021, de autoria do deputado Manoel Duca (PDT); nº 387/2021, do deputado Rafael Branco (MDB); nº 400/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), e nº 411/2019, do deputado Vitor Valim (Pros).

JM/CG