O Ceará conta com 920 conselheiros tutelares que atuam na atuação da proteção de crianças e adolescentes. Entre os encaminhamentos da audiência estão o debate sobre a criação de um fundo próprio, curso de capacitação para formação dos conselheiros tutelares e a criação de um comitê dos conselheiros tutelares em âmbito estadual.

“É uma oportunidade de ouvi-los, já que é uma categoria que nos procurava há algum tempo. Realizamos reuniões virtuais que são pleitos que merecem uma escuta ampliada. Foram convidadas diferentes representações”, informou a deputada Érika Amorim.

A parlamentar destacou a importância em estruturar as equipes para melhor atender as crianças e adolescentes. “Há também uma carência grande de equipamentos como carros, computadores, salas específicas de atendimento para que as crianças sejam preservadas. Esse é o momento de ouvi-los, de perceber as diferenças nas regiões do Nordeste e de buscar construir, para que eles atuem. Os profissionais precisam estar preparados e ter suporte para conseguir fazer bem esse trabalho”, pontuou.

Para a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, a audiência fortalece a rede de proteção social. “Para nós que fazemos o Estado é muito importante esse momento, porque os conselheiros fazem parte de uma rede que é importante para que a gente possa trazer a proteção da criança e do adolescente. Nós temos a proteção básica e proteção especial, as duas necessitam que essa rede funcione perfeitamente para fazer valer os direitos das pessoas”.

Segundo o conselheiro tutelar de Fortaleza Thiago Simões, uma pesquisa realizada em 170 dos 184 municípios cearenses aponta as condições de trabalho da categoria. “Nós estamos apresentando uma pesquisa mostrando as condições. Nós constatamos que a maioria tem salários que não passam de um salário mínimo, muitos conselhos não têm veículos para fazer os procedimentos e alguns municípios atuam sozinhos e sem estrutura”, explicou.

Representando a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), a prefeita de Quiterianópolis, Priscilla Barreto, informou que a associação irá levar a pauta para os municípios cearenses. “Eu acho relevante a pauta, mas o nosso papel é de mediação, para que a gente possa trazer essa problemática para o centro do debate. A Aprece quer levar essas pautas discutidas aqui individualmente com cada município, em cada região, vamos trabalhar e chegar a um objetivo”.

Muitas denúncias chegam ao conhecimento do poder público através dos municípios, segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Antônio Braga. “A audiência é uma forma de escutar esses conselheiros que atuam nos municípios e que prestam um grande papel às nossas crianças quando são acionados. Isso mostra a preocupação e o cuidado. Parabenizo a deputada Érika por debater esse tema de relevância na Casa Legislativa”.

Estavam presentes na audiência membros da Associação dos Conselheiros, Ex-conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), representantes do Movimento dos Conselheiros Tutelares do Ceará e do Colegiado dos Conselheiros do Maciço do Baturité, representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), do Ministério Público, entre outras entidades ligadas ao tema da audiência e demais representantes do Sistema de Garantia de Direitos.

JI/LF