O projeto de lei 154/2021 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 150 milhões de dólares, destinado ao financiamento do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (InfraRodoviária Ceará), que prevê a qualificação de trechos degradados e a pavimentação de novas rodovias..

De autoria do deputado George Lima (PV), o PL 350/2021 denomina de avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos, na rua Governador Manoel Castro Filho, e vai até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza.

Proposto pelo deputado Delegado Cavalcante (PTB), o PL 414/2021 considera de utilidade pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia (CRTA).

Já o PL 426/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), altera a Lei nº 13.187/2002 para instituir a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos supermercados. Uma emenda modificativa acompanha a matéria.

Estão em pauta ainda nove projetos de indicação de parlamentares. O PI 50/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), versa sobre a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Ipueiras.

A deputada Dra. Silvana (PL) apresentou o PI 104/2021, que trata da inclusão dos agentes socioeducativos do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.

O deputado André Fernandes (Republicanos), por sua vez, apresentou o PI 185/202, que estabelece diretrizes para a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública estadual de saúde.

Do deputado Diego Barreto (PTB), o PI 257/2021 dispõe sobre a necessidade de implementação de políticas voltadas ao turismo religioso, promovendo a interligação dos destinos turísticos de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

O PI 330/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), trata da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Icó.

Também será apreciado o PI 338/2021, do deputado Tony Brito (Pros), que autoriza o Governo do Estado a criar um Programa de Políticas de Conscientização Educativa a respeito do risco de consumo de águas de fontes irregulares no Ceará.

Proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol), o PI 368/2021 institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Vigilância Sanitária (GDAVS).

Do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), o PI 382/2021 dispõe sobre a estadualização da estrada do Severino, que liga entrocamento da BR-402 à CE-253, em Uruburetama, passando pelas localidades de Ipu Mazagão e Severino.

O deputado Guilherme Landim (PDT) apresentou o PI 383/2021, que versa sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva ou intérpretes de Libras para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do Ceará.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.

BD/CG