O projeto de lei nº 144/2021, do Poder Executivo, altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o programa Mais Empregos Ceará.

Também de autoria do Governo Estadual, o projeto nº 146/2021 regulariza a situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promovendo a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará. A proposta conta com emenda modificativa da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

De autoria de parlamentares, o colegiado aprovou um projeto de lei da deputada Érika Amorim (PSD). A matéria nº 390/2021 propõe a instituição da Campanha Estadual de Ações Preventivas de Conscientização do Ceratocone, denominada de Junho Violeta, no Estado.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 204/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Ela sugere a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) no Ceará.

Já o  projeto de indicação nº 282/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos), dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no Ceará, enquanto a indicação  nº 321/2021, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), solicita a criação na Região Metropolitana do Cariri da clínica de atendimentos pediátricos. A matéria conta com uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto de indicação nº 353/2021, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), cria a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) na cidade de Sobral.

E o projeto de indicação nº 379/2021, do deputado Fernando Santana (PT), também foi acatada pelo colegiado, com uma emenda modificativa do líder do Governo, deputado Júlio César Filho. A matéria sugere a criação do programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

As comissões, em reunião conjunta, aprovaram ainda o requerimento do deputado Nelinho (PSDB) que solicita a realização de audiência pública para tratar dos desafios e políticas públicas para o desenvolvimento das indústrias de cerâmicas no Ceará.

As matérias agora devem seguir para votação em plenário e, se aprovadas, posterior sanção ou veto do Governo do Estado. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de temas de competência privativa do Executivo, se acatadas, devem sem enviadas por meio de projeto de lei pelo governador para apreciação da Casa.
LV/CG