Nesta semana, a apelação pela suspensão do despejo foi acatada. A ação foi movida pelo escritório a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de suspensão foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que suspendeu pelo prazo de seis meses (a partir de junho) medidas judiciais que resultassem em despejos ou reintegrações de posse de natureza coletiva no contexto da pandemia e da crise sanitária.

A advogada Lourdes Vieira explica que o Escritório Frei Tito segue acompanhando e atuando com a negociação extrajudicial junto a órgãos públicos, como o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

O intuito da mobilização é efetivar a aquisição administrativa do terreno para assentamento das famílias e destinação da área para produção agropecuária dos trabalhadores a partir de um convênio com o município de Quixeramobim.
“Esse prazo foi muito positivo, pois os comunitários da Fazenda Cipó poderão conseguir, nesse tempo, essa resolução na via administrativa desse conflito e continuar produzindo e morando na região, como já fazem há várias décadas”, apontou a advogada.

ORGANIZAÇÃO E TENTATIVA DE ACORDOS

A advogada do EFTA explica que os comunitários eram trabalhadores da fazenda, mas, com a morte do antigo proprietário, o herdeiro não conseguiu arcar com as despesas da propriedade. A fazenda foi arrendada para um terceiro, que também não manteve a produtividade.

Dessa forma, as famílias seguiram na fazenda a partir do próprio trabalho e pequenos investimentos para produzirem e tirarem do local seu sustento. Foi criada ainda a Associação dos Moradores da Fazenda Cipó, que, com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), busca organizar a luta por acordos que resultem na permanência no local em que vivem e partilham suas histórias há tantos anos.

Sem acordos ao longo dos anos – em mobilizações que reuniram trabalhadores, órgãos públicos e EFTA – e com a contínua ação para despejo das famílias, em janeiro deste ano os moradores foram sentenciados a pagarem indenizações e a desocuparem o local em 120 dias.

Durante a pandemia, o EFTA apelou ao Tribunal de Justiça pela reversão da decisão e, com a decisão do STF, o escritório peticionou novamente, solicitando a aplicação do cumprimento da decisão do STF no caso da Fazenda Cipó, o que foi finalmente acatado pelo TJCE neste fim de outubro.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

BD/LF