A comitiva solicitou a realização de audiência pública para debater a  proposta de emenda constitucional (PEC) 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que prorroga os contratos dos professores e professoras substitutos. Professores e alunos reivindicaram ainda a realização de  concurso público, valorização do Plano de Cargos e Carreiras da categoria e reposição salarial.

Os parlamentares se comprometeram a viabilizar as audiências públicas com a presença da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para debater os temas e dar os devidos encaminhamentos.

A professora da Uece e presidente do Sinduece, Virgínia Assunção, ressaltou a necessidade de visitar e pressionar os órgãos do poder, como Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, para que “ao menos uma audiência pública seja realizada para ouvir nas demandas”.

Segundo ela, a Uece, por exemplo, tem sido uma das mais afetadas com o “descaso” sofrido pelas universidades. A proposta de prorrogação dos contratos dos professores e professoras substitutos, em pauta na AL, por exemplo, faz-se urgente, sob o risco de cursos serem cancelados neste semestre. Cursos como Filosofia e Terapia Ocupacional vão ser interrompidos caso esses contratos não sejam prorrogados. Mas essa situação é só uma extensão de um “problema maior, que é um desfalque entre cargos vacantes e ocupados”.

“Temos 1.133 cargos docentes efetivos/as para a Uece, mas apenas 704 estão ocupados por servidores efetivos. O restante dos cargos é ocupado por terceirizados, que têm seu trabalho precarizado. É urgente a realização de concurso público para docentes efetivos, para que a Uece possa funcionar com qualidade e respeito aos servidores e estudantes, disse. 

Sobre a reposição salarial, Virgínia afirmou que, conforme estudo apresentado no último dia 11, no Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado, as perdas salariais da categoria já somam 43,69%. “Há oito anos, desde 2014, vemos perdas serem acumuladas no vencimento, e o poder de compra do salário caindo a cada mês”, observou.

O deputado Júlio César Filho concordou com a urgência da demanda. “A solução para esse impasse mais emergencial, que é o caso dos professores temporários, cujos contratos encerram este mês, é urgente. Temos que resolvê-lo antes de abrir seleção para um novo concurso público, mas teremos que conversar mais vezes e fechar o corpo de demandas”, observou.

Já Renato Roseno considerou as reivindicações legítimas e que partem do entendimento de que “a universidade pública cearense é absolutamente fundamental para o enfrentamento da desigualdade”. “Essa é uma reivindicação por orçamento, por estrutura, por concurso, por progressão das carreiras docentes, por assistência estudantil. Nós não nos cansamos de declarar o nosso amor pela universidade pública gratuita, democrática, que é porta fundamental para a garantia dos direitos e acesso ao saber”, disse.

Além de representantes da Uece, participaram ainda membros do Sinduva, Sindurca e do Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
PE/AT/CG