De acordo com o projeto de indicação 381/21, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), a política pública deve ofertar três linhas de ação. A primeira é a de Jovem Aprendiz, voltada para jovens entre 14 a 22 anos, cursando o ensino fundamental, 1º ou 2º ano do ensino médio, assim como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nível médio, ou que sejam concludentes da rede pública de ensino. Parcerias com as empresas privadas devem oferecer formação técnico-profissionalizante aos adolescentes e jovens e introduzi-los em empresas por meio de contrato de aprendizagem, atendendo ao artigo 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A segunda linha de ação é intitulada Jovem Estagiário, destinada a jovens entre 16 e 21 anos, cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio ou EJA nível médio na rede pública de ensino. Para esse grupo, devem-se firmar parcerias com órgãos públicos e empresas privadas, de acordo com o Decreto Estadual de n° 32.075/2016 e Lei Federal 11.788/2008, oferecendo capacitação social e profissional, através do estágio remunerado. Já o Jovem Bolsista é voltado para jovens entre 15 e 29 anos, cursando 8° e 9° ano do ensino fundamental, 1ª a 3ª série do ensino médio e EJA. Eles participam do curso de iniciação profissional com duração de três meses.

O deputado Guilherme Landim, em justificativa ao projeto, aponta que o programa coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) entre 2015 e 2020 já capacitou mais de 45 mil pessoas, em Fortaleza e no interior do Estado, proporcionando ao jovem cearense uma melhoria na sua vida social e profissional, através da promoção de capacitação técnica. “Isso possibilita o primeiro contato desses jovens com o mundo do trabalho. Portanto, o objetivo desse projeto de indicação é transformar esta exitosa política social do Governo do Estado em uma política pública permanente”, afirma.

O parlamentar reitera que os objetivos do programa são: capacitar jovens em vulnerabilidade social da rede pública de ensino; fomentar a geração de emprego e renda; inserir os jovens no mercado de trabalho; estimular o protagonismo juvenil.

Conforme o projeto de indicação, caberá ao Governo do Estado, através da SPS, coordenar as ações governamentais para o atendimento dos jovens participantes do programa, em articulação com secretarias afins, municípios e organizações representativas da sociedade civil. Para a implementação do programa, a pasta deverá firmar convênios com órgãos da administração direta e indireta de outras esferas de governo, bem como celebrar parcerias com o setor privado; elaborar proposta orçamentária para financiamento dos planos, projetos, serviços e benefícios de que trata o programa, além de nomear o responsável pela coordenação do Primeiro Passo.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.

GS/LF